...E A IMORALIDADE E
IMPROBIDADES CONTINUAM...
A imoralidade e a improbidades aqui no
Paraná continuam pululando. As manifestações de revoltas parace que não foi
sufiente para abalar em nada o comportamento de certos “politiqueiros e homens
públicos” deste Estado, alías um “Estado de amor com seus interesses”. Vejam vocês as últimas publicadas pela
“mídia”. Agora, o Governo do Paraná está direto na TVs (matérias pagas ou
não!?) publicando que fez a maior “revolução no transporte coletivo” da capital.
A revolução a que o mesmo se refere “foi conseguir” manter uma tarifa, cuja
“planilha de custo” eivada de inconsistência por seus “itens despesas”, só
agora está sendo analisada de forma mais ou menos insatisfatória. Diz o Governo
na sua abastada propaganda que conseguiu reduzir os preços das passagens, já
que foi o primeiro a repassar subsísio de R$ 76.000 milhões (ainda confessa!) e
isentar as empresas do ICMS sobre todo material de consumo e demais tributos
incidentes sobre suas atividades. Ainda de quebra a Câmara Municipal de
Curitiba publicou que “vai doar” R$ 10.000 (dez milhões) de seu Orçamento para
minimizar a crise do transporte. Que festa! Quanta improbidade em torno de um
único caso, ou seja, de mobilidade urbana, que hoje, numa capital e RMC por
volta de 3 (três) milhões de habitante não possui trens metropolitanos (o menos
indicado); não possui trens elétricos modernos e não poluentes de periferia
(norte/sul/lestre/oeste), nem tampouco um projeto efetivo e eficaz de longo
prazo para contemplar uma região metropolitana que certamente em 2030 terá mais
de 5 (cinco) milhões de pessoas em seu espaço.
Diz os constitucionalistas que embora um
“ato ilegal” não fira diretamente um dispositivo legal, mas venha de encontro a
vários principios constitucionais, a aplicação desses principios por ser base
das disposições legais, podem se transformar em “normas-princípios”, aplicando-se
aos casos que se lhes apresentam maior afinidade (1).
Mas, voltemos às imoralidades e improbidades
paranaenses. Nas propagandas do Governo do Estado aparece um personagem que foi
adversário do candidato do Governador do Estado à Prefeitura dizendo que vai
aplicar dezenas de milhões de reais na “mobilidade urbana”, com certeza
almejando se candidatar, apoiado pelo atual, ao Governo do Estado. Quanto aos
76 milhões que o Governo do Estado propaga ter subsidiado ao “transporte
coletivo de Curitiba” foi na verdade uma operação eivada de ilegalidade e
imoralidade. Mesmo que os “operadores dos mecanismos” de transferência tenham
se cercado de cuidados para não cair na ilegalidade, da improbidade e
imoralidade jamais os escaparão, pois gestores públicos não podem subtrair
recursos de um âmbito público para subsidiar outro, mas por trás disto estar
“engordando os lucros” de empresas particulares, além de atentar contra o
sagrado princípio constitucional da “isonomia”.
A “doação a titulo de colaboração” da
Câmara Municipal de Curitiba para amenizar a crise do “transporte coletivo” de
Curtiba então não tem parâmetros como “medidas bizarras” ao longo da história
pública de Curitiba. Ora que festa com o dinheiro público! Se os parlamentares
da CMC, dirigentes ou não, são leigos em Administração Orçamentária Pública que
façam cursos nesse sentido para não chancelar uma besteira deste tamanho! Sabam
os mesmos (Vereadores ou não) que em matéria de Administração Pública os
gestores investidos destes poderes só podem “praticar atos que a lei permite”,
além de que os mesmos devem ser “devidamente motivados”. Esta presunçosa doação de 10 milhões de
reais equivale ao caso de uma Prefeitura qualquer ter no orçamento para Obras
Públicas R$ 50 milhões, todavia como só gastou 40 milhões, a sobra de 10
milhões vai-se transferir (doar) para atender às reformas e melhoria do “Estádio
Zé Mané”. Pode? Claro que não pode! O Orçamento Público é uma “peça técnica”
para o planejamento e rigoroso desembolso financeiro que não comporta
elasticidade ou manobras fáceis, a fim de impedir meios escusos aos descaminhos
de recursos.
Outra! A “mídia” televisiva publicou
ontem a entrevista do Sr. Valdir Rossoni, Presidente da ALPR, sobre o futuro
preenchimento de uma vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas (TCE). Ao ser
interpelado pelo Reporter disse êle sic “não vejo para o cargo diferença
nenhuma entre um político e um técnico”...e continua, sic “o próximo
Conselheiro provavelmente será um Deputado”. Será que o Sr. Rossoni não vê
diferença entre um cidadão do povo com “elevado saber técnico e/ou jurídico e
ilibada reputação” e um deputado que não tenha estas qualificações? Ele tá
brincando, certamente, não? Aí ele (Sr. Rossoni) completa sic “o próximo
Conselheiro provavelmente será um Deputado”, como se antes tivesse sido outro
que não de seus pares ou por “êles” protegidos. Como é que ele tem tanta
certeza disso! Será que o mesmo está “reservando a vaga” para si mesmo. Não é
de duvidar né? Todos sabem que a reposição de vagas no TCE do Estado do Paraná
é de uma imoralidade à toda prova, já que são feitas através da troca de
interesses. Primeiro, o futuro candidato fica uma, duas ou mais décadas sendo
regiamente remunerado como Deputado, posteriormente é presenteado com um “cargo
vitalício” (até morrer!) com uma remuneração maior ainda através da escolha do
próprio Legislativo.
Para que o leitor tenha uma idéia do que
é o TCE do Paraná, uma parte das vagas dos componentes dos Conselheiros (1) é
reservada para os não concursados Auditores. O estranho é que as vagas dos tais
Auditores são preenchidas mediante “critérios políticos”, o tal do QI, e não
pelo Sistema do Mérito (concursos públicos) como em outros Estados da Federação
(2).
Para que possamos mudar este “estado de
coisas” no TCE o povo do Paraná tem que pressionar a ALPR a mudar com uma única
palavra o § 1º do art. 77 da Constituição Estadual, onde diz “serão nomeados...
incluir por concurso público... dentre os brasileiros que satisfação os
seguintes requisitos”: (3) Não vai ser fácil tirar “esse cartório” deles, mas o
povo já mostrou nas RUAS a sua força e poderá mostrar novamente que “todo poder
emana do povo e em seu nome será (ou deve) exercido”.
Porque será que aqui no Paraná “as
coisas têm que ser
diferentes”? Não é o que a propaganda milionária
do Governo mostra, certo?
(2) Ver em
http://tudoparaconcurseiros.blogspot.com.br/2013/05/tce-mstribunal-vai-realizar-concurso.html
e
(3) §
1°. Os conselheiros, auditores e controladores do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
seguintes requisitos:
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