PENSAMENTO DO DIA (20-06-2013)

O medo infundado

“O medo dos conservadores não é propriamente da mundança em si, mas acham que os excluídos vão lhes tirarem tudo a ponto de igualá-los às mesmas condições.”

 

CORRUPÇÃO E IDEOLOGIA

Um verdadeiro “Estado Democrático Direito” comporta todas as correntes ideológicas numa “disputa saudável” para a busca de uma sociedade melhor. Corrupção, todavia, deve ser condenada e combatida por todos, já que esta prejudica e subtrai as boas práticas e leva o país a uma desordem generalizada. (Veronesi,I.)

...E A IMORALIDADE E IMPROBIDADES CONTINUAM...

        A imoralidade e a improbidades aqui no Paraná continuam pululando. As manifestações de revoltas parace que não foi sufiente para abalar em nada o comportamento de certos “politiqueiros e homens públicos” deste Estado, alías um “Estado de amor com seus interesses”.  Vejam vocês as últimas publicadas pela “mídia”. Agora, o Governo do Paraná está direto na TVs (matérias pagas ou não!?) publicando que fez a maior “revolução no transporte coletivo” da capital. A revolução a que o mesmo se refere “foi conseguir” manter uma tarifa, cuja “planilha de custo” eivada de inconsistência por seus “itens despesas”, só agora está sendo analisada de forma mais ou menos insatisfatória. Diz o Governo na sua abastada propaganda que conseguiu reduzir os preços das passagens, já que foi o primeiro a repassar subsísio de R$ 76.000 milhões (ainda confessa!) e isentar as empresas do ICMS sobre todo material de consumo e demais tributos incidentes sobre suas atividades. Ainda de quebra a Câmara Municipal de Curitiba publicou que “vai doar” R$ 10.000 (dez milhões) de seu Orçamento para minimizar a crise do transporte. Que festa! Quanta improbidade em torno de um único caso, ou seja, de mobilidade urbana, que hoje, numa capital e RMC por volta de 3 (três) milhões de habitante não possui trens metropolitanos (o menos indicado); não possui trens elétricos modernos e não poluentes de periferia (norte/sul/lestre/oeste), nem tampouco um projeto efetivo e eficaz de longo prazo para contemplar uma região metropolitana que certamente em 2030 terá mais de 5 (cinco) milhões de pessoas em seu espaço.

        Diz os constitucionalistas que embora um “ato ilegal” não fira diretamente um dispositivo legal, mas venha de encontro a vários principios constitucionais, a aplicação desses principios por ser base das disposições legais, podem se transformar em “normas-princípios”, aplicando-se aos casos que se lhes apresentam maior afinidade (1).

        Mas, voltemos às imoralidades e improbidades paranaenses. Nas propagandas do Governo do Estado aparece um personagem que foi adversário do candidato do Governador do Estado à Prefeitura dizendo que vai aplicar dezenas de milhões de reais na “mobilidade urbana”, com certeza almejando se candidatar, apoiado pelo atual, ao Governo do Estado. Quanto aos 76 milhões que o Governo do Estado propaga ter subsidiado ao “transporte coletivo de Curitiba” foi na verdade uma operação eivada de ilegalidade e imoralidade. Mesmo que os “operadores dos mecanismos” de transferência tenham se cercado de cuidados para não cair na ilegalidade, da improbidade e imoralidade jamais os escaparão, pois gestores públicos não podem subtrair recursos de um âmbito público para subsidiar outro, mas por trás disto estar “engordando os lucros” de empresas particulares, além de atentar contra o sagrado princípio constitucional da “isonomia”.

        A “doação a titulo de colaboração” da Câmara Municipal de Curitiba para amenizar a crise do “transporte coletivo” de Curtiba então não tem parâmetros como “medidas bizarras” ao longo da história pública de Curitiba. Ora que festa com o dinheiro público! Se os parlamentares da CMC, dirigentes ou não, são leigos em Administração Orçamentária Pública que façam cursos nesse sentido para não chancelar uma besteira deste tamanho! Sabam os mesmos (Vereadores ou não) que em matéria de Administração Pública os gestores investidos destes poderes só podem “praticar atos que a lei permite”, além de que os mesmos devem ser “devidamente motivados”.      Esta presunçosa doação de 10 milhões de reais equivale ao caso de uma Prefeitura qualquer ter no orçamento para Obras Públicas R$ 50 milhões, todavia como só gastou 40 milhões, a sobra de 10 milhões vai-se transferir (doar) para atender às reformas e melhoria do “Estádio Zé Mané”. Pode? Claro que não pode! O Orçamento Público é uma “peça técnica” para o planejamento e rigoroso desembolso financeiro que não comporta elasticidade ou manobras fáceis, a fim de impedir meios escusos aos descaminhos de recursos.

        Outra! A “mídia” televisiva publicou ontem a entrevista do Sr. Valdir Rossoni, Presidente da ALPR, sobre o futuro preenchimento de uma vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas (TCE). Ao ser interpelado pelo Reporter disse êle sic “não vejo para o cargo diferença nenhuma entre um político e um técnico”...e continua, sic “o próximo Conselheiro provavelmente será um Deputado”. Será que o Sr. Rossoni não vê diferença entre um cidadão do povo com “elevado saber técnico e/ou jurídico e ilibada reputação” e um deputado que não tenha estas qualificações? Ele tá brincando, certamente, não? Aí ele (Sr. Rossoni) completa sic “o próximo Conselheiro provavelmente será um Deputado”, como se antes tivesse sido outro que não de seus pares ou por “êles” protegidos. Como é que ele tem tanta certeza disso! Será que o mesmo está “reservando a vaga” para si mesmo. Não é de duvidar né? Todos sabem que a reposição de vagas no TCE do Estado do Paraná é de uma imoralidade à toda prova, já que são feitas através da troca de interesses. Primeiro, o futuro candidato fica uma, duas ou mais décadas sendo regiamente remunerado como Deputado, posteriormente é presenteado com um “cargo vitalício” (até morrer!) com uma remuneração maior ainda através da escolha do próprio Legislativo.

        Para que o leitor tenha uma idéia do que é o TCE do Paraná, uma parte das vagas dos componentes dos Conselheiros (1) é reservada para os não concursados Auditores. O estranho é que as vagas dos tais Auditores são preenchidas mediante “critérios políticos”, o tal do QI, e não pelo Sistema do Mérito (concursos públicos) como em outros Estados da Federação (2).

        Para que possamos mudar este “estado de coisas” no TCE o povo do Paraná tem que pressionar a ALPR a mudar com uma única palavra o § 1º do art. 77 da Constituição Estadual, onde diz “serão nomeados... incluir por concurso público... dentre os brasileiros que satisfação os seguintes requisitos”: (3) Não vai ser fácil tirar “esse cartório” deles, mas o povo já mostrou nas RUAS a sua força e poderá mostrar novamente que “todo poder emana do povo e em seu nome será (ou deve) exercido”.

        Porque será que aqui no Paraná “as coisas têm que ser

 diferentes”? Não é o que a propaganda milionária do Governo mostra, certo?

 

(1) http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/composicao-do-tce/8

(2) Ver em http://tudoparaconcurseiros.blogspot.com.br/2013/05/tce-mstribunal-vai-realizar-concurso.html e

http://www.vestcon.com.br/concurso/tce-rs-tribunal-contas-estado-rio-grande-sul-auditor-substituto-2013.aspx

(3) § 1°. Os conselheiros, auditores e controladores do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

Pensamento do dia 26-06-2013

DERRUBADA DA PEC 37

Você acha que a derrubada da PEC 37 foi suficiente? Claro que não! A PEC 37 é uma pequena “ponta do iceberg”, já que ela (a PEC) é um efeito decorrente de uma CAUSA maior: os autores deste monstrengo mal intencionado. Precisamos agora ir ao encalço do seu autor e dos que engrossaram seu texto com sugestões (emendas) também mal intencionadas. O Brasil precisa conhecer todos os “bandidos incustrados no poder” e que de lá ficam efluindo maldades contra quem lhe sustenta. Que publiquem-se o nome do autor e dos emendantes da PEC já para que nunca mais eles voltem a PECar! Acorda logo Brazilzão... (com “z”)

 

PENSAMENTO DO DIA (26-06-2013)

O Sistema do Mérito no Serviço Público

Um país, cujos dirigentes não prestigia o “Sistema do Mérito”, ou seja, o ingresso dos mais capazes via Concurso Público, adotando o “critério político e/ou de compadrio” para oferecer cargos no Serviço Público, são os principais responsáveis por uma “administração” vã, improdutiva, corrupta e caótica, onde os poucos concursados que produzem terão um ambiente de trabalho hostil e desestimulante. (Veronesi,I – um  humilde pensador).

PENSAMENTO DO DIA

Dia 24-06-2013 (2ª feira)

Redução da maioridade penal

Vejo com tristeza, para não nominar outro sentimento  sumamente aflorado nos brasileiros de hoje, em especial os jovens, através da “Imprensa” escrita, falada, televisiva etc., que é preciso urgente a redução da maioridade penal. Percebem vocês que têm o dom da sensibilidade ou mesmo o do conhecimento acadêmico ou não que a séria questão da “punibilidade de jovens com menos de 18 anos” terá um desdobramento fenomenal, além de ser a antitítese do senso evolutivo humano e, certamente, do espiritual. Vejam vocês que tudo, tudo mesmo, neste país é resultado de comando de políticos e gestores públicos incompetentes, títeres, lesa-pátria e mal intencionados. Já falei e repito até morrer, mesmo que sob tortura física e/ou moral que o problema dos desvios humanos, enquanto terreno é exclusivamente, de um “modelo social” que sempre contemplou a “pedido ou pressão” o aspecto econômico/financeiro da hegemonia dominante internacional. Vejam, por exemplo, os milhões e até a bilhões atrravés dos “lobbies” que se desviam para “comissionar parlamentares” (bandidos!?) para votar ou não votar tal projeto; instalar tal CPI ou não, como foi o caso do arquivamento na ALPr da CPI dos Pedágios! Agora, querer inibir os “Poderes de Investigação” do Ministério Público é o que mais quer a “caterva de corruptos e corruptores” deste Gigante ainda adormecido. Ah! Mas queremos votar e aprovar a PEC 37 para inserir aperfeiçoamento à mesma! Será que tem “brasileirinhos neobobos” que ainda acredita nisto, terra de bandidos! Cuidado “brazilzão” que a população de badalhos e pilantras está superando os de sensatos e bem intencionados. Quanto ao “efeito” dos desvios sociais e diliquência dos jovens, e hoje até pessoas de meia idade é atentar para que disse Carl Gustav Jung:

            “O conhecimento da verdade é a intenção mais elevada da ciência e considera-se mais uma fatalidade do que intenção se, na procura da luz, provocar algum perigo ou ameaça. Não é que o homem de hoje seja mais capaz de cometer maldades do que os antigos ou os primitivos. A diferença reside apenas no fato de hoje ele possuir em suas mãos meios incomparavelmente mais poderosos para afirmar a sua maldade. Embora sua consciência se tenha ampliado e diferenciado, sua qualidade moral ficou para trás, não acompanhado o passo. Esse é o grande problema com que nos defrontamos. Somente a razão não chega mais a ser suficiente”. E Jung diz mais “onde o amor impera, não há desejo de poder; e onde o poder predomina, há falta de amor. Um é a sombra do outro."

            Ora, como nós podemos “exigir” que uma pessoa que se cria numa a Favela resulte numa pessoa de excelente comportamento social. É possível? Sim, é possivel, mas constitui uma excessão.

        Portanto, a “redução da maioridade penal” é um atestado inequívoco de que a sociedade falhou como um todo, não dividindo as benesses do esforço global "Onde o amor impera, não há desejo de poder; e onde o poder predomina, há falta de amor. Um é a sombra do outro."

        A redução da maioridade penal é um atestado inequívoco da falência das políticas sociais deste modelo. E se assim insistirmos, teremos necessidade de outras reduções, até chegarmos a uma idade...,se lá ainda existirmos como “civilização”. (Veronesi,I.)

O “CONTROLE INTERNO” NOS MUNICIPIOS BRSILEIROS

       Para quem não sabe o “Controle Interno” é um “órgão necessário” nas Administações Municipais, cujo aparecimento se deu em face da LRF (1) para auxiliar os Prefeitos no controle e fiscalização das atividades de sua Gestão.

       O Prefeito e/ou sua administração ao instalá-lo em seu município logo após a sanção da LC (2) acima, o que muitas Prefeituras só o fizeram entre dois a cinco anos depois, deveria dotar, sem delongas, o referido órgão de condições de exercer plenamente suas funções.   

       O referido setor pode receber as mais variadas denominações como “Controladoria Geral”, “Controle e Auditoria Geral” ou simplesmente “Controle Interno”, estruturado em forma de órgão de assessoramento sempre com a precípua finalidade de auxiliar o Prefeito em sua gestão através de expedientes (relatórios) rotineiros de acompanhamento, ou quando necessário, em face de uma situação irregular excepcional, fazendo-o, também, em face da lei o registro junto ao TCE (3) de seu Estado.

       No “site” de uma Prefeitura de Santa Cataria vi um resumo das atividades do CI tão abrangente que mostro abaixo:

“A Controladoria Geral do Município de Camboriú é a unidade central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Camboriú, que visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.” Sua responsável é a Dra. Kaita Helen Testoni em controladoria@cidadedecamboriu.sc.gov.br.

       Bonito, não? Pois é, mas nem sempre o CI (4) atenta que suas lídimas atribuições sejam exercidas de forma proativa e muito menos para permitir o exercício do tão almejado “Controle Social”. E porque isso não acontece? É exatamente por que em muitas Prefeituras o desenvolver das atividades no municipio são previamente do conhecimento de seu Mandatário e por êle automática e tacitamente chancelado. Em assim agindo, o Prefeito não deixa margem a que o Chefe/Secretário ou Diretor desse órgão leve nada ao conhecimento do TC de seu Estado.       Tenho identificado, por ex., que são inúmeros os municípios brasileiros que não dispõe de um “Sistema de Custos” (5) nos moldes previstos pela art. 50, § 3º da LC 101/2000 (LRF), deficiência que o próprio CI deve identificar e levar ao conhecimento do Prefeito. Se este não tomar as providências cabíveis ao caso, o próprio CI deve levar ao conhecimento do TCE de seu Estado.

       Outra lamentável deficiência na Gestão da maioria dos prefeitos brasileiros é com relação à Receita Tributária. Os municípios tendem a ter suas receitas desta natureza em constante descréscimo em face fraco desempenho em termos de controle e fiscalização. O próprio município que cito acima (Camboriu – SC), por exemplo, que segundo o IBGE – Cidades@ em 2009 arrecadou apenas R$ 1.210 (um milhão e duzentos e dez mil reais) de ISS, neste mesmo ano poderia ter arrecadado por volta de R$ 4.200 (quatro milhões e duzentos mil reais), sem cometer excesso de exação. Se dividirmos o menor valor acima (1.210:62=19,52) vamos ter uma irrisória média hab/ano de R$ 19,52, o que é inadmissível para uma cidade que segundo o seu PIB de 557 milhões deve gerar uma receita acima de R$ 80,00 hab/ano. Muitos podem pensar assim: a administração municipal está certa em arrecar apenas o valor mais baixo, já que os triubtos no país são muito onerosos. Esta premissa é o inverso do princípio de uma “administração eficiente e eficaz”, já que se aquele município arrecadasse o teto maior, além de fazer justiça fiscal e poder baixar as alíquotas do ISS, de sobra poderia isentar do mesmo imposto algumas categorias de prestadores de “baixa capacidade econômica” (art. 145, § 1º da CF) e ainda aumentar as obras e serviços essenciais à comunidade. A cidade de que tratamos apresenta também duas inconsistências em termos de arrecadação em 2009, ou seja, tanto o IPTU (R$ 1.971 mi), quanto ao ITBI (R$ 1.788 mi) são impostos que suas receitas, de per si, não podem ultrapassar ao do ISS.   

 

(1)        Lei de Responsabilidade Fiscal.

(2)         Lei Complementar 101/2000.

(3)         Tribunal de Contas do Estado.

(4)         Controle Interno (das prefeituras).

(5)         Um “Sistema de Custos” envolve outras unidades autônomas.   

PORQUE O PARANÁ É DIFERENTE?

A reação do povo brasileiro em nível de Brasil tem como fatores semelhantes uma indignação recalcada de há muitas décadas e por que não dizer de mais de meio século, quando Getúlio Vargas foi vítima de um “complô” capitaneado pelo Sr. Carlos Eduardo Werneck de Lacerda, aguerrido defensor da “direita radical” e dos interesses dos capitais internos e externos no país. De lá para cá pouca coisa mudou em termos de avanço político em prol das legítimas necessidades do povo brasileiro. O país sofreu transformações materiais através da qual se agregou a chegada de novas tecnologias e produtos de ponta, mas não para atender, mesmo que proporcionalmente, à melhor qualidade de vida das populações citadinas. Vemos hoje, tristemente, uma “severa pirâmide”, ou seja, o país com severas contradições que bem mostram a pouca ou nada participação do povo, mesmo que por seus “representantes parlamentares”, nos destinos do país. Em face disso, encontramos um modelo viário inadequado e falido, escolas tanto públicas, como particulares, quando não sacateadas, de péssima qualidade, uma assistência pública à saúde que beira ao caos em que deixa tanto os “usuários” quanto os servidores em perene desalento e permanente estresse. Quanto ao modelo viário, temos sucessivos governos, mesmo por surpresa os do PT, previlegiando e entregando o transporte coletivo das cidades e do campo, a empreendimentos privados, que não apresentam (a propósito) projetos que solucionem em definitivo à mobilidade do país. No Paraná, no entanto, em especial em Curitiba, temos uma situação inusitada, pois só dispomos de um sistema de transporte à base de ônibus de superficie que, somado ao número de veículos particulares (automóveis, ônibus e caminhões) rodando na urbe e disputando as mesmas precárias vias, trazem o caos em dias de chuvas e/ou de grandes eventos urbanos. Mas, tem mais, no Paraná em especial, o povo das regiões metropolitanas (Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel etc.) submeteu-se também desde antanho aos sofridos percursos no transporte coletivo e entre as mesmas (cidades) dentro do Estado com ausência quase total de ferrovias e hidrovias, mas “servidas” por rodovias mal conservadas e muitas delas pedagiadas de forma onerosa. Além disso, temos situações inusitadas como, por exemplo, um transporte coletivo na base de ônibus pequenos, médios e longos, estes conhecidos como expressos/vermelhões (frangos destroncados) que somados a imensa quantida aos veículos já diariamente nas ruas e avenidas da RMC (Região Metropolitana), já estamos enfrentando o caos em “horários de pico”. Registre-se que este transporte coletivo é mantido pela URBS, uma empresa de economia mista municipal, que coordena a circulação de inúmeras empresas particulares. Mas tanto a URBS como as empresas são “Caixas Pretas” protegidas há décadas pelos governos anteriores, já que não são nada transparentes, nem nunca apresentam as legítimas “Planilhas de Custos” e, quando o fez há décadas, de forma intransparente, o foi mediante um persistente constragimento do Governo Municipal da época que não aceitava “manobras de direita” apoiada por uma “classe empresarial”, há várias décadas “encastelada” no poder. Apareceu este mês aqui no Paraná outra “vergonheira ainda maior” quando as Empresas/URBS, promíscuas entre si, ameaçaram aumentar o preço das Tarifas das passagens. Neste caldo social de “vai e vem e brigas” fomos “obrigados a deglutir” a notícia que o Senhor Governador do Estado vinha subsidiando com R$ 65.000 milhões anuais (1), de forma ilegal, o transporte coletivo da Capital, visando a vitória de seu candidato. Totalmente ilegal antes, quando tirava recursos da “Receita Consolidada” do Estado (outro Poder) “para amainar” a sanha voraz de um sistema privado que sempre quer mais, em confronto direto à LRF. Em meio às batalhas da opinião pública e de partidos aliados e não, conseguiram em “Regime de Urgência” aprovar uma Lei sem atentar rigorosamente aos termos dos dispositivos do art. 150, II e § 6º da CF, sendo o primeiro sobre o “tratamento desigual” e o segundo sobre os “critérios específicos” do benefício. Em ambos os casos, esta “transação”, digamos assim, afrontou todos os princípios constitucionais, em especial os da moralidade, eficiência e rozoabilidade, já que o Estado subtraiu “recursos financeiros” aprovisionados pelos contribuintes, para “engordar” os lucros de empresas particulares.

E os pedágios paranaenses, então! Estes fazem a maior afronta ao povo (cidadãos) paranaense, pois os mesmos vêm a décadas cobrando a maior tarifa do país e por isso já fizeram uma monstruosa transferência imoral em bilhões de recursos financeiros sacados dos bolsos dos paranaenses, já que protegidos pelas “amarras leoninas inquebrantáveis” de um “eficaz contrato” patrocinado por um governo promíscuo do passado. Na gestão governamental antecessora, uma das “concessionárias” denominada ECOVIA entrou em choque com o Governo do Estado na tentativa deste de negociações para melhores condições contratuais. O Estado ameaçou o rompimento Contratual da Concessão na Justiça, mas recuou diante da exigência de multa contratual por volta de 3,8 (três bilhões e oitocentos milhões). A esdrúxula impressão fantasmagórica que ficou no ar deste adorável planalto curitibano, é a dolorida pergunta por que para não apoiar o Governador à época, os que “sofriam e sofrem na carne” o pesado ônus do pedágio por extensão dariam vitória aos “Glutões” do pedágio? As concessíonárias de pedágios no Paraná ainda no III Milênio continuam “caixas pretíssimas”, mas apoiadas por classes conservadoras inimigas da população e, pasmém, por um Legislativo altamente tendencioso e corrupto, cujo presidente numa monobra “mais que suspeita”, por falta de assinaturas pedintes, arquivou ontem (18 de junho de 2012) a frágil CPI dos pedágios. No mesmo dia, cinco Deputados engrossaram o pedido da CPI, completando o número suficiente para sua instalação, mas o Presidente da AL, Sr. Valdir Rossoni disse que “estava definivamente arquivada”, sendo na verdade era o que ele mais queria! (1) (Veronesi,I. – um simples pensador)

Rede integrada

Curitiba assume 33% do subsídio do transporte

10/05/2013 18:00:00

A Prefeitura de Curitiba vai subsidiar em R$ 22,7 milhões, nos próximos 10 meses, a Rede Integrada de Transporte (RIT). O valor corresponde a 33,4% do total necessário (R$ 68 milhões) para garantir a integração e a tarifa única de R$ 2,85 para usuários de 13 municípios da região metropolitana.

Com a medida, a Prefeitura contribui para garantir a integração do transporte metropolitano, uma vez que os recursos que serão repassados pelo governo do Estado são insuficientes para evitar o reajuste da tarifa metropolitana. Assim, o governo estadual, que no ano passado assumiu integralmente o custo do transporte metropolitano, neste ano contará com a ajuda do município de Curitiba para fazer frente a este custo.

“Estamos fazendo um grande esforço para evitar o reajuste da tarifa metropolitana. Pessoas que moram nos municípios vizinhos e trabalham na capital têm o direito de pagar o mesmo valor que os usuários de Curitiba. A responsabilidade pelo gerenciamento da RIT é do governo do Estado, mas estamos assumindo um terço do subsídio”, afirma o prefeito Gustavo Fruet.

A renovação do convênio, pelo qual o Governo do Estado delega à Prefeitura de Curitiba a operação da RIT pelos próximos 10 meses, será divulgada por Gustavo Fruet e pelo governador Beto Richa na manhã deste sábado (11), no Palácio Iguaçu.

Os mais de R$ 22 milhões que serão aportados pela Prefeitura de Curitiba virão da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Fundo de Urbanização (FUC).

O Governo do Estado entrará com outros R$ 40 milhões de subsídio em 10 meses. A isenção do ICMS sobre o diesel representará, até fevereiro de 2014, uma ajuda adicional de R$ 5,4 milhões para equilibrar o déficit da RIT.

A tarifa de R$ 2,85 cobre o custo do transporte de Curitiba, mas é insuficiente para cobrir o custo real por passageiro, que sobe para R$ 3,12 em função da inclusão dos 13 municípios da região metropolitana.

Além de arcar com um terço do subsídio, a Prefeitura de Curitiba, por meio da Urbs, assumirá ainda o gerenciamento das operações na RIT das 18 empresas contratadas pelo Governo do Estado.

Convênio

O convênio que será anunciado neste sábado (11) é um instrumento legal, sem o qual a Urbs não poderia gerenciar o transporte coletivo fora dos limites da cidade ao mesmo tempo em que os ônibus metropolitanos não poderiam usar a estrutura da RIT.

A estrutura da Rede Integrada de Transporte é formada por 81 quilômetros de canaletas, 30 terminais de transporte, 362 estações tubo e nove mil pontos de parada de ônibus. A RIT tem uma frota de 1.930 ônibus e registra por dia 2,3 milhões de passageiros transportados. São, por dia, 21 mil viagens e 473 mil quilômetros percorridos pelos ônibus.

Fazem parte da RIT, além de Curitiba, os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais. Estes municípios contam, na Rede Integrada com 105 linhas, 570 ônibus e 460 mil passageiros transportados por dia útil.

 (Veronesi,I. – um simples pensador)     

A SOLUÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

 

É trincar a “paciência” de quem conhece um pouquinho de política séria e Administração Pública de boa qualidade, a propaganda em que o Governo paranaense vem fazendo e gastando somas imensas,  ao afirmar em “via virtual” e na “mídia” aos quatro cantos deste país e, quiçá, em parte dos países da América do Sul, que o transporte coletivo na Região Metropolitana está solucionado. Meu DEUS! Onde está o sentido de autocrítica dos próprios mentores do Governador que não querem aceitar que o transporte urbano está contido dentro de um contexto maior, isto é, o da “mobilidade urbana e rural”, já que as “causas” são muito mais profundas. É do conhecimento da população brasileira, pois já bastante divulgado pela própria mídia, que o modelo neoliberal capitalista não pretende atacar o “cerne da questão”, mas sim apresentar medidas paliativas em cima dos “maléficos efeitos”, já que a “verdadeiras causas” envolvem “ferir de morte” os interesses de grupos do capital interno e externo. Quando falamos em “mobilidade urbana” satisfatória temos que levar em conta transporte veloz, limpo (não poluente), menos oneroso e com capacidade para transportar de uma vez milhares de passageiros e cargas pesadas a pequenas e longas distâncias. Assim, p. ex., já o disse várias vezes e repito, a região metropolitana de Curitiba (RMC), da qual  faz parte várias pequenas cidades interligas de inspiração lusitana, hoje com mais de três milhões de habitantes e um raio de mais 100 (cem) quilômetros nos pontos cardeais, ou seja, norte-sul/leste-oeste,  deveria estar contemplada com um projeto trintenário ou cinquentenário para “transporte de massa” através de trens elétricos de periferia (modernos e rápidos) acoplado a um “sistema ferroviário” e se possível hidroviário (Rio Iguaçu), nas mesmas condições. Na área urbana, p. ex., por serem menos onerosos, os trens aéreos suspensos em robustas colunas de concreto e um único (mono) trilho ocupando os leitos das ruas e avenidas, com a vantagem ainda de utilização com segurança do espaço subposto, seria o recomendado. O Estado paranaense, no entanto, divulga que o transporte coletivo no Paraná está resolvido, já que fez um projeto desonerando do ICMS e outras Taxas das empresas de ônibus e ainda concedendo subsídio para que as mesmas mantenham os preços em “patamares aceitáveis” pela população. Ora, nada mais incongruente e contra os princípios de boa Administração Pública (art. 70 da CF), do que estabelecer “renúncia de receitas” e ainda transformá-las em “subsídio” tirando recursos financeiros de um âmbito da Federação para “injetar em outro” (1). Empresas de ônibus são pessoas jurídicas privadas com todas as obrigações de custos, encargos e tributos estabelecidos na CF e nas leis, por isso mesmo não podendo receber “tratamento diferenciado” (art. 150, II da CF), que as outras não têm. Além disso, por serem empresas tratando com a Administração Pública, devem ser altamente transparente, em que as Finanças e planilhas de custos sejam exibidas a qualquer momento ao povo, às Casas Legislativas e ao Ministério Público (guardião da lei), independentemente do constrangimento do Poder Judiciário. Acho que a maioria percebe que os recursos financeiros custeados por contribuintes e transferidos do Estado do Paraná (receita) para “engordar lucros (renda)” de empresários privados bate de frente não só com os princípios constitucionais, mas principalmente com “os morais”, sem levar em conta que pode conter uma “boa pitada” de improbidade administrativa. (2)  

 

(1)  Ve rem:http://www.paranaonline.com.br/editoria/cidades/news/674651/?noticia=URBS+DIZ+QUE+EM+CURITIBA+A+TARIFA+DE+ONIBUS+NAO+MUDA

(2)   Ver em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1358072&tit=MP-investiga-a-legalidade-de-subsidio-para-o-onibus-de-Curitiba

Pensamento do dia 10-06-2013

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

A terceirização das atividades internas do Serviço Público brasileiro foi outra forma que os “desmanteladores da estrutura do Estado” (1) acharam para tirar dinheiro dos contribuintes sem ficar presos a uma estrutura onerosa que normalmente envolve as conhecidas (privatarias) privatizações brasileiras. As terceirizações têm trazido sérios danos (materiais e morais) ao Erário Público brasileiro, na maioria deles não revelados. O primeiro deles é o alto custo de “um trabalhador” com salários na faixa de R$ 800,00 que pode custar ao Estado por volta de R$ 2.500,00, ou seja, um acréscimo de mais de 200% (duzentos) por cento. A maioria destas empresas são as que mais entulham a Justiça do Trabalho, já que ficam com grandes encargos de valores não repassados, todavia, muitas vezes, não solvem nem ao Governo (imposto, encargos trabalhistas, sociais, previdenciários etc.), nem tampouco ao próprio trabalhador, além de “se esfumarem” no mercado, quando neste caso o Estado fica preso à “solidariedade jurídica” para solvência do ônus. Em face da promiscuidade entre o Estado e os interesses privados acaba que uma única empresa açambarca várias Secretarias, Diretorias, Departamentos etc. do Serviço Público estabelecendo uma “cartelização ao contrário”, claro que com a “devida colaboração e subserviência” dos políticos e dos “lobbies” que estão lá p’ra isso., além de alijar uma "saudável competividade". Essas “malfadadas terceirizações” traz ainda um grande “componente de ordem social negativa”, já que muitas vezes pessoas simples de boa formação moral ficam por anos trabalhando e servindo um mesmo Setor, onde fazem amizades de qualidade e bons laços afetivos, são obrigadas a serem afastadas de forma traumáticas causando profundas comoções sentimentais. Eta! Brazilzão (com “z”) toma jeito p’ra não ser engolido pelo “monstro de um futuro incerto”! (Veronesi,I.)        

 
(1)     São os neoliberais capitalistas tupiniquins.

PENSAMENTO DO DIA

Em 08-06-2013

DONALD RUMSFELD – DUAS FACES DE UMA FARSA

Enquanto de um lado o Sr. Rumsfeld preparava um “plano diabólico” para exterminar milhões de pessoas no Iraque (1), sob as alegações infundadas de aquele país desenvolvia arsenal nuclear, possuíam armas químicas e por último de que Sadam Hussein era um ditador sanguinário, respectivamente, para justificar um ataque genocida, de outro o mesmo preparava outro plano desenvolvendo um vírus mortal da gripe suína – o tão conhecido H1N1(2). No primeiro caso, os USA visavam o petróleo dos países árabes, enfraquecer sua coesão que nunca foi boa e manter uma posição estratégica no Oriente Médio, além, é claro de melhorar o faturamento das empresas norte-americanas de fabricação bélica. Agora, pós Rumsfeld, a “cúpula satânica imperialista” arquitetam derrubar os governos de países árabes através dos bem pagos “rebeldes”, que na verdade nada mais são do que os velhos e conhecidos mercenários. No segundo, a cúpula suprapartidária de domínio da política norte-americana quis dar uma recompensa àquele Ex-secretário de Defesa, já que o mesmo saia do Governo Bush com uma imagem um pouco arranhada.        

 

(1)   Donald Henry Rumsfeld (Evanston, Illinois, 9 de Julho de 1932) é um político norte-americano, ex-secretário da Defesa dos Estados Unidos, tendo exercido o cargo de 20 de Janeiro de 2001 a 8 de Novembro de 2006, sob o governo do Presidente George W. Bush. Em 2001, Donald Rumsfeld, desta vez por iniciativa de George W. Bush foi de novo nomeado Secretário da Defesa. Tornou-se responsável pela planificação de uma nova estratégia militar norte-americana para o século XXI. No dia 8 de Novembro de 2006, Rumsfeld demitiu-se da Administração Bush, culpando-se pela grande derrota que o Partido Republicano teve nas eleições primárias do dia anterior. Em 25 de Novembro de 2006, Janis Karpinski, ex-general, responsável pela prisão iraquiana de Abu Ghraib entre julho e novembro de 2003, afirmou que foi o ex-secretário de Defesa americano, Donald Rumsfeld, quem autorizou as torturas de presos no Iraque. Ver em http://pt.wikipedia.org/wiki/Donald_Rumsfeld

               (2)  http://www.orkut.com/Main#CommMsgs?tid=5343371003436879595&cmm=4233306&hl=pt-BR

Pensamento do dia 03-06-2013

 

UM GOLPE NA EMPREGABILIDADE UNIVERSAL

 

Que a empregabilidade universal há tempos vem padecendo de séria enfermidade, talvez incurável, do modelo econômico/social adredemente conduzido, disto os pensadores percucientes já o sabiam! Todavia, de vez em quando, desavisadamente “a mídia” escorrega e “mostra graciosamente” ao povo que o atraso é bem mais intenso do que se imaginava! A “maior rede” de Televisão, por seu programa da manhã de hoje da conhecida gastrolatra entrou num sensível tema social da empregabilidade. Em outras palavras, o programa, como se fosse um pequeno probleminha social, estava entrevistando na rua e em gabinetes um grande número de “gestores de Recursos Humanos” para saber como se faz no país o recrutamento de pessoas para as mais variadas funções e cargos, claro que da iniciativa privada.  A constatação foi aterradora ao saber que a maioria esmagadora o faz através do mesmo “jeitinho brasileiro”, ou seja, pela via do conhecido Q.I., isto é, não do “quociente de inteligência” e sim de “quem indica”. E ainda alguns responsáveis pelo setor RH afirmaram acreditar que sic “assim é muito mais seguro”. Agora eu pergunto, seguro em que? Será que é para não correr o risco de recrutar uma pessoa com antecedentes criminais e/ou com vícios graves como o das drogas pesadas? E ainda fui obrigado a ouvir da interlocutora que sic “o Q.I. é um poderoso instrumento de recrutamento de pessoas, mais do que muita gente pensa”! Em que mundo nós estamos?! Será que “o sistema do mérito” ou a meritocracia” como idealizou o Prof. Belmiro Siqueira (1)  foi apenas um fugaz sonho dos justos “para encenar” que o mundo precisaria crescer em sabedoria e espiritualidade? Será que isto em termos sociais é um das razões por que alguns deputados tentar alijar o concurso da Administração Pública do já conspurcado Estado brasileiro? Mas, afinal, onde está a verdadeira causa das “grandes enfermidades sociais”? Está justamente nas “causas primeiras”. Se o mercado de trabalho brasileiro tivesse se desenvolvido juntamente com outras sólidas bases sociais, os ímprobos não precisaria hoje estar arquitetando condições para que, paliativamente, pudesse conseguir solucionar os graves problemas da empregabilidade, todavia para seus grupos de apaniguados. Ora, se os dirigentes deste país, desde os tempos pré-imperiais tivesse desenvolvido um país com bases sólidas na educação de base, na infraestrutura residencial de qualidade, na assistência integral à saúde, ao saneamento básico etc., teriam hoje, inevitavelmente, ambiente propício ao desenvolvimento de um mercado de trabalho sem as mazelas que temos hoje. (Veronesi, I. (2))

 

(1)   Atuou na área federal; foi funcionário de carreira, aprovado sempre em primeiro lugar em seleções a que se submeteu, inicialmente como assistente administrativo e técnico de administração, denominação primeira do que é hoje o administrador. No DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) ocupou vários cargos, dentre eles o de diretor geral nos anos de 1967 e 1968. Na área estadual foi assessor/consultor de vários governos, com destaque para o Rio de Janeiro, onde exerceu o cargo de diretor da Escola de Serviço Público do então Estado da Guanabara (1966). Foi colunista de vários jornais, sempre escrevendo sobre assuntos ligados à sua área de atuação. Autor de vários trabalhos sobre administração foi professor em várias faculdades. No Conselho Federal de Administração (CFA) foi eleito Conselheiro Federal em 1977 e, assim que assumiu, foi levado pelos seus pares a vice-presidência, permanecendo até 1987, ano de seu falecimento. Na ocasião, encontrava-se no exercício do cargo de presidente do CFA.

(2)  Veronesi, Ivan, além de ser um humilde pensador, também é Tributarista, Auditor Fiscal de Tributos aposentado, Professor, Bacharel em Sociologia e Administração Pública, Contador, Professor de nível médio e superior com Licenciatura Plena e pós-graduado em Administração Pública, com ênfase em Administração Tributária Municipal.  

A COMPOSIÇÃO POLÍTICA DO CONGRESSO BRASILEIRO

 

- Os agentes do capital (interno e/ou externo) e corruptos, ambos trabalhando contra o país, já que lá estão a serviço dos próprios interesses, quando se locupletam com a desgraça da nação;

 

- Inocentes úteis e idealistas, ambos se esforçando para perseguir aquilo que ilusoriamente considera como meta honesta, sendo os primeiros de imediato conduzidos pelas “cobras criadas” e os segundos com o tempo, diante de uma “visão inócua” do futuro passarão a fazer parte das “marias vão com as outras”.

 

- Os “vivaldinos do jogral social” que embora sem nenhuma formação acadêmica (ensino fundamental, colégio e/ou universitário), vivem num universo permitido pelo “modelo”, valendo-se de habilidades corporais e da comicidade, sendo eleitos pelo povo na “esperança de mudanças sociais” ou como “votos de protesto”. A propósito vocês se lembram da eleição do “Cacareco” do zoológico do Rio? Pois é, o mesmo foi eleito! Pode!?

 

- Os conspícuos de sólida formação moral, ética, saber e cultura, constituindo uma minúscula minoria; são guindados a cargos eletivos em face de uma sociedade esperançosa de mudança e lá ficam no máximo durante um mandato, desistindo da permanência na “política” por uma “dura seleção natural” do meio.

 

E o “povão” como fica? Ficando! Apenas há uma esperança. Se com o passar das décadas e até séculos, aquele resquício do bem  conseguir provar que a verdadeira senda do planeta terá que ser esta, então já temos aí um  “fio de esperança”.  (Veronesi, I. – um simples pensador – Ah! Se não existisse a “internet”.