PENSAMENTO DE SANTO AGOSTINHO...

Santo Agostinho, o filósofo da Igreja Católica, primeiramente maniqueísta e depois cristão, nascido Aurélio Agostinho (em latim: Aurelius Augustinus), natural de Hipona, conhecido como Santo Agostinho (Tagaste, 13 de novembro de 354 - Hipona (Argélia), 28 de agosto de 430), foi um bispo, escritor, teólogo, filósofo é um Padre latino, também Doutor da Igreja Católica. Na morte de sua mãe, quando de volta à sua terra natal doou todo seu patrimônio aos pobres. É de sua autoria o pensamento: “pela Justiça entregamos a cada um o que é seu; pela caridade damos aos outros o que é nosso”. Todavia, Santo Agostinho não se referia à caridade na concepção que se tem hoje o neoliberal capitalismo. O mesmo se referia à caridade como uma filosofia social para que o mundo fosse melhor e mais distributivo, ou seja, repartir maior e melhor as necessidades básicas de uma população, isto é, o acesso ao alimento, à assistência médica de qualidade, a habitação digna etc., mas principalmente ao maior “poder aquisitivo” mediante bons empregos e patrões solidários e bondosos com seus servos para que o Estado não tivesse que fazer tudo. A cultura da esmola e do óbulo é o predomínio neste modelo para justificar que a “liberdade total é melhor do que a pobreza, mesmo que eternizada”. (Veronesi,I.)      

 

O ANGLICISMO NOS DIÁLOGOS DIÁRIOS

É uma tragédia para os países em desenvolvimento, em especial nas conversações e uso diário do idioma. Se não, vejamos. A camada da população sob o analfabetismo absoluto e funcional sofre demais com as frases usadas nos letreiros e cartazes e nas citações diárias de repórteres e apresentadores de Televisão no país. Ou melhor, sofrem aqueles que se interessam em saber o significado das palavras em inglês. Vocês sabem que “eu tenho approach” como diz o Zeca Pagodinho em excelente música que ironiza sutilmente o anglicismo na nossa língua pátria. É uma gama imensa de frases anglicizada, como, p.ex., “tudo com 50% off” ou em palestras que assisti o palestrante dizia “vou apresentar a vocês “três cases” para analisarmos e por aí afora. Todavia, o que mais considero grave é a importação de equipamentos sofisticados, em especial da área de informática, que vem com seus aplicativos e programas em inglês e quando não com um português de 5ª categoria. Acho até que são pessoas de outras nacionalidades contratados para fazer algumas traduções para o mal português falado no Brasil. Na minha exclusiva opinião acho que todos os produtos importados, sejam comestíveis, equipamentos de informática ou não, devem vir com instruções, esclarecimentos e aplicativos em português de boa qualidade, já que estamos pagando (e muito) pelos produtos importados ou fabricados no Brasil sob licença. Vamos ter um pouco de brio ao valorizar nosso idioma pátrio, já que nossa economia está toda tomada por multinacionais. (Veronesi, I.)  

ONDE ESTÁ A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA INICIATIVA PRIVADA NO BRASIL?

Eu sempre bati de frente contra as privatizações tupiniquins quando contestava os que diziam que o Serviço Público de há muito é inoperante e ineficaz, por isso tudo tinha que ser privatizado. Conquanto, aquilo que recomendo ser privatizado com cautela e alta seleção de qualidade, como as atividades estratégicas e os recursos naturais exauríveis, já que sabendo eu do comportamento predador do modelo capitalista, quando este poderá comprometer a soberania, a estabilidade e segurança politico/econômica da Nação, o resto não via nenhum óbice. Sempre defendi também, dando exemplos, que em países cujos habitantes são dotados de boa formação moral e educacionais todos os serviços são de boa qualidade, sejam privados ou públicos. A matriz de mobilidade dando preferência pelos transportes hidro/ferroviários sempre foram adredemente alijados no Brasil por todos os governantes desde o Império, quando os países evoluidos fazem tudo para aproveitá-los. Simples, já que tudo que reduz custos e traz solução definitiva em mobilidade como as ferrovias e hidrovias, lá está o “lobby” das empresas de ônibus e caminhões e carretas de cargas pesadas, das montadoras e das grandes empreiteiras de rodovias fazendo pressão junto aos Legislativos para não aprovar. Vocês já pensaram como seria o transporte de cargas na periferia de Curitiba com grandes armazens acoplados ao modal ferroviários e locomotivas elétricas de altíssima tecnologia e bitola larga até Paranaguá e ao Porto nas mesmas condições? Claro que isso seria possível há 50 anos ou mesmo na contemporaneidade. Na época diziam: ah! Não; vamos privatizar toda Rede Ferroviária Federal que será a melhor solução! A ALL (América Latina Logística) levou tudo, não investiu e nem modernizou nada, muito pelo contrário o que se vê são leitos ferroviários e trens sacateados a ponto de ocorrer graves acidentes como o de ontem(1). A mesma situação encontra-se em todas as rodovias do país, muitas das quais estreitas; com asfalto de má qualidade; não conservadas, inúmeras com buracos inimagináveis que somadas às irresponsabilidades dos condutores, temos acidentes apavorantes. Se tivéssemos no Estado linhas férreas duplas e modernas e trens elétricos de última geração para cargas e passageiros em pontos cardeais e colaterais, certamente teríamos menos veículos nas estradas, em especial caminhões e carretas e com isso menos acidentes; menos mortes e inválidos; os gastos do Estado com hospitais e benefícios com ivalidez permentes seriam menores e as famílias sofreriam menos com as perdas de seus entes queridos. Vocês acham isso possível? Claro que não! Pois o interesse econômico neste modelo sobrepõem-se ao social, ficando o homem em plano secundário. Impossível, também não é, todavia precisaríamos de um governo forte, descompromissado com grupos econômicos internos e externos; ascendência sobre a mídia e prestígio junto ao povo; com planejamento e metas decenais e vintenárias factíveis. O resto saem no decorrer de uma administração competente.    

(1)  Ver em:http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1428127&tit=&tit=SP-vitimas-de-descarrilamento-de trem-participavam-de-festa 

 

 

A TRAÍÇÃO A SEUS CORRELIGIONÁRIOS...

Os declarados votos de amizades entre países neoliberal capitalistas não passam de dissimulações longevas, pois seus interesses expansionistas são idênticos, não havendo lugar para dois ou mais concorrentes fortes. Graças a Edward Snowden, um jovem espião norte-americano, hoje nós sabemos por que grandes organizações europeias não conseguiam concorrer com os USA em grandes empreitadas, como no caso do Projeto SIVAM no Brasil, não só porque os mesmos dispunham de informações privilegiadas via espionagens cibernéticas, como também o governo FHC, além de não fazer a licitação legal, que o caso exigia, o mesmo tinha contatos diretos com o Presidente dos USA da época Bil Clynton que comandou o tráfego de influência (1). Agora, a Primeira Ministra da Alemanha Ângela Merkel “ficou estupefata” ao saber que seu Celular estava “grampeado” pelos norte-americanos, declarando: “Amigo não pode espionar amigo”. Das duas, uma das premissas é correta! A Primeira Ministra Merkel “é bobinha” ou eu sou “bobo”, já que tudo é um “teatro para imbecís globais assistirem". (Veronesi,I.)

(1) Ver em:  http://www.cartamaior.com.br/?/Opiniao/Escandalos-nao-investigados-do-governo-FHC-I-O-Caso-Sivam/26884

SAUDADES DE MEUS VELHOS ARTIGOS...

O resultado global da gestão de um país ao longo de décadas é consequência direta da mentalidade dos membros do Poder e da diretriz política que interessa a todas as forças predominantes internas e externas a que os mesmos estão comprometidos. Os países chamados emergentes numa linguagem dissimulada para os leigos, na verdade subdesenvolvidos, há muito precisam de uma liderança legítima que os levem a retomada do crescimento sustentado, mais dependente de suas potencialidades internas, do que propriamente de aportes (empréstimos e investimentos) externos. Estimular, fazer crescer, garantir a poupança interna, fornecer serviços básicos de boa qualidade, como saúde e habitação etc., bem como aumentar os investimentos na educação, na ciência e tecnologia a médio e longo prazo, são condições “sine qua non” para qualquer país sair de sua marca de eterno dependente. Submeter tais países à condição perene de presos a empréstimos e a dependência científica e tecnológica é o que o sistema econômico-financeiro internacional mais quer e precisa.

Sabemos que há décadas e até séculos muitos destes países são “socorridos” financeiramente pelos grandes grupos financeiros internacionais, sem que, efetivamente, esta dependência tenha perspectiva de regredir. Muito pelo contrário, a dependência financeira e tecnológica tende a ficar cada vez mais acentuada, como comprova a profunda desnacionalização e a secular dívida brasileira das últimas décadas. Esta submissão adredemente preparada levou a Argentina que há poucas décadas era o melhor país da América do Sul à quebra total, arruinou o México, mantém a Venezuela (5º maior produtor de petróleo) em constantes crises e a Rússia, após a pressão para a mudança de modelo, se não se cuidar, será a próxima vítima da sanha do capital internacional.

Todavia, é isso que interessa à hegemonia financeira internacional, pois quanto maior a dependência, maior a submissão destes países à política dos grandes banqueiros. Na verdade a principal finalidade do FMI é fornecer aos consorciados banqueiros internacionais estudos precisos e seguros destes países para seus aportes financeiros. É assim que estes “organismos” controlam os destinos e mantêm-se imunes à vulnerabilidade dos países fracos, o que em última análise é também do interesse das nações imperialistas. Se hoje um país (pequeno) atrasado desaparecer, em muito pouco abalará o bloco dos poderosos! Porque o FMI então não vem ensinar a estes países como fazer rapidamente uma poupança interna, dar aulas de aumento da produtividade, implantar um eficaz “sistema tributário”, fortalecer a cultura e a educação do povo, conseguir a independência econômica, o avanço tecnológico, maior distribuição de renda e melhor qualidade de vida? Quando “sobem os riscos” destes países, as “bolsas de valores” caem e a “taxa de câmbio” sobe. Mas, só os ingênuos não sabem que isto é manipulado e especulativo! Não havendo reservas no país nem “superávit primário” para acalmar a “turbulência”, resta-lhes buscar mais empréstimos ao FMI e aos banqueiros internacionais. Vocês nunca perceberam que a cada década sai uma reforma monetária e com ela uma maxidesvalorização da moeda nacional frente ao dólar para reparar os “prejuízos” dos banqueiros que detém grandes créditos em moeda norte-americana? E quem paga toda essa conta é a classe média do povo brasileiro que empobrece ainda mais. A especulação monetária por grupos externos continua a mesma desde a “ciranda financeira” dos tempos do Governo Sarney. Todas as perspectivas de ganhos “em curto prazo” no país são previamente detectadas para benefícios dos grandes aplicadores. Pequenos aplicadores vão para “poupança” que o lugar dos “neobobos” como adjetivou o “sábio sociólogo” FHC. No dizer do iminente Jornalista Carlos Chagas é o chamado capital “capital gigolô”, isto é, vem, não tem sentimento por ninguém, explora, suga, não produz um prego, não faz favor a ninguém, vai embora logo em seguida sem dizer nem “muito obrigado”. 

Já é passada a hora dos países subjugados (paupérrimos) darem “um basta”, pois quanto mais tarde maior será a consequência das péssimas condições socioeconômica que advirão. O “Clube dos Excluídos” precisa urgentemente impor uma maior melhor distribuição da riqueza acumulada pelo PB (Produto Bruto) mundial, do qual os dependentes são os maiores contribuintes.

O Brasil, por exemplo, desde os tempos imperiais tem sido comandado por dirigentes neoliberais e monetaristas, bem afinados e ao gosto dos grupos financeiros internacionais. Quem não conhece, por exemplo, os primeiros empréstimos do Brasil em “libras esterlinas” com a Inglaterra e a sua dependência em face da interminada ferrovia “São Paulo Railways” com início no século dezoito, cujos “mantenedores” ingleses foram expulsos em 1.930 pelo governo de Getúlio Vargas? O contrato da ferrovia, por exemplo, previa que a 15 quilômetros de suas margens pudesse a “Coroa Inglesa” extrair todas as riquezas minerais e vegetais de nosso solo. Isto explica porque os móveis e peças raras presentes nos palácios e mansões europeias e americanas são de madeiras e metais nobres dos países tropicais. Fácil não!!!?

As ações dos executivos de nossa economia tem sido elaboradas em gabinetes e não vão além de mecanismos financeiros baixados por Medidas Provisórias. Para tentar neutralizar as influências externas (especulação) em canal aberto e filhas legítimas desta “globalização”, a equipe econômica por vezes fica realmente acuada, mas não tanto preocupada, vez que o futuro dela (equipe), dos filhos e até de seus netos, já está assegurado aqui ou fora do país.

É bom que os “experts úteis” de nossa economia percebam que os países fracos em constantes crises é que levam uma economia regional ao perigo, como é o caso da Argentina em relação ao Brasil e a outros países de intercâmbio regionalizado e interdependente na América Latina.

Os exemplos mais comuns estão aí para quem tiver “olhos de ver”, como a eterna crise da Venezuela, Colômbia, do México e, episodicamente, do nosso país vizinho. Lamentavelmente, quem sabe um dia, na bola da vez, o Brasil!

 A Rússia, por exemplo, país temido no passado próximo pelo seu poderio bélico, de grande extensão territorial; imensas potencialidades naturais, como petróleo (grande reserva mundial), minérios, madeira etc., submeteu-se à pressão das potências capitalistas para desestatização imediata, conversão para o neoliberalismo econômico, anuência ao engodo da globalização e mergulhou na mais profunda e irreversível crise econômico-social com a miséria e a fome campeando em todos os lares; a corrupção e a prostituição generalizada como forma extrema e imoral de sobrevivência.

O México este quintal do “tio sam”, (como o foi Cuba), apêndice infeliz que desde o século XVII (após a compra da Louisiana da França), foi esbulhada pelos “ianques” em sua extensão territorial de grandes reservas minerais e petrolíferas, região que corresponde hoje ao Texas e ao Arizona. Sem nunca  ter podido discutir uma indenização decente num Tribunal Internacional. O México, desde sua independência continua mergulhado em sérios problemas socioeconômicos e perene dependência. Como podemos justificar que um país justaposto a uma grande potência não possa receber, pelo menos por reflexo, as benesses de pujante economia (hoje não tanto), de seus recursos financeiros, avanço social e alta tecnologia? Porque será que os EE.UU. sempre fizeram questão de isolar a ilha cubana? Será que era pelo seu “tamanho perigo” ou porque não queria que a verdadeira soberania das nações menores triunfasse? Apenas um pequeno exemplo: cuba é grande produtor de açúcar; todavia os USA não compravam a sua produção e não deixavam que as outras potências o fizessem. Que exemplo aquele país pode dar de democracia e respeito à soberania dos povos? O mundo todo sabe que aquele país do norte não tem moral para ditar princípios de liberdade e democracia, primeiro porque o fazem só para seu povo, segundo porque só falam nestes princípios quando não entra em jogo o interesse econômico, em especial o petróleo. Se ele, os USA, é um país “bonzinho” porque até hoje não fez um “Plano Marshall” para a África flagelada? Mas quando o flagelo como o da Louisiana o atinge aí constatam o quanto dói “cortar na própria carne”!  

A Argentina, este pobre país vizinho que num passado recente orgulhava-se de sua condição na América Latina; povo alfabetizado, com “ares europeus” e orgulho de sua pátria, hoje completamente subjugada, a ela só restam o desânimo, a falta de identidade e a longínqua perspectiva de recuperação. Lembro-me quando criança de sua moeda forte e que desfrutava de bom lastro de reserva monetária em ouro, além de possuir dentre os países do continente, autossuficiência de petróleo, melhor sistema ferroviário da América do Sul e ainda escolas de nível primário, secundário e superior em todos os cantos o que contribuíra para ter um povo letrado em grande parte, culto e politicamente esclarecido. Hoje completamente em farrapos não sabe o que fazer e a quem recorrer.  Quando nem sonhávamos com a existência de metrô (trem subterrâneo) a Argentina já o possuía há mais de 50 anos. Tudo isso ruiu a partir do ex-presidente Arturo Frondizi e a economia argentina totalmente dependente e endividada vive atrelada às incertezas da economia mundial, adredemente preparada para estes fins. É uma grande farsa de quem afirma que a economia Argentina arruinou só porque o peso estava super valorizado. Lamentavelmente, a Argentina por pressão de grupos bem conhecidos, foi obrigada a desvalorizar sua moeda nos moldes que se deu no Brasil. Quando a moeda nacional se desvaloriza de forma brutal, os ativos financeiros mobiliários viram pó e os imobiliários ficam a preço de bananas. É claro que a corrupção e os desmandos filhos deste modelo ajudaram, mas os desvios maiores não estão neste contexto.  É aí que entra a manobra dos especuladores para abocanhar todo ativo que ainda presta no país. Os jornais, na época, publicaram que o “corralito” gerou mais de U$ 10 bilhões nas mãos dos “novos ricos”. E agora como diziam em muitos países sul-americanos nivelados pela mesma causa, quem tem dólares vai comprar toda a Argentina. A história se repete! Quando isto acontece, volta o FMI e banqueiros internacionais para (“ajudar”) emprestar dinheiro sob monitoramento impondo controle rígido do meio circulante, reduzindo crédito, aumentado os juros internos e aplicando o arrocho salarial e como consequência, a fome, o atraso e a miséria. Na mesma oportunidade os capitais externos adquirem a maioria dos ativos mobiliários e imobiliários que interessa e, em prazo relâmpago, desnacionalizam todo o parque industrial. E a soberania, ora, soberania! Isto é figura de retórica para alimentar o ego dos inocentes (úteis) patriotas que ficam no país aguentando o caos social reinante.

Há não muito tempo, por exemplo, explodiu mais uma séria crise na republiqueta venezuelana que apesar de receber um enorme fluxo de dólares pela exportação de petróleo (5º produtor do mundo), os mesmos são manipulados por poucos grupos empresariais ligados ao grande capital norte-americano. Em suma o Coronel Chavez conquanto estivesse bem intencionado, não consegue conciliar a intransponível sanha da direita corrupta (e paga por agentes externos) que tentou derrubá-lo e os sérios problemas sociais (pobreza, distribuição de renda, analfabetismo, subnutrição, narcotráfico, prostituição, doenças transmissíveis etc...etc...) que assolam o país. O populista, como o adjetiva a direita mal intencionada, foi alvo de uma tentativa de golpe, porém já voltara ao Poder sob “condições internacionais”. Quem será que impôs estas condições, difícil saber, não?!!! Ficaram os mesmos no comando da “choldra”; que tristeza! Tanto que os militares (patriotas?) que apoiaram o golpe foram inocentados pela “justiça” venezuelana. Será que a aquele país vai encontrar o seu caminho? Claro que não, pois este não é o interesse do grande capital internacional. Se aquele país mandasse em seu próprio destino, com o “rio” de petrodólares que “lá entra e sai”  seria a mais justa e desenvolvida nação da América Latina.   

Esta é uma das principais razões porque vemos grandes contingentes de jovens de todas as camadas tentando migrar e entrar no país do norte de forma “clandestina e ilegal”. Mas os EE.UU. não é a maior democracia do mundo, porque então não aceitam nossos saudáveis jovens! Tristemente, à época da “crise”, assistimos a fuga para o Brasil de muitos cidadãos do país vizinho de boa formação intelectual, num gesto extremo de literal abandono de sua pátria querida. É a voracidade dos infelizes mentores da globalização que só conhece uma via, a do egoísmo e da usura, por isto vampirizam as economias mais fracas.

Está na hora dos “exauridos” se rebelarem e “virarem a mesa”, pois a submissão já chegou ao limite do insuportável! Um articulista econômico brasileiro conhecido referindo-se a Argentina, provavelmente delirando, em comentário da época, afirmou que isto era bom para o nosso país. Vociferou aquele infeliz ignóbil com folguedo porque não viu ainda a desgraça entrar pela porta de sua casa!   

      E o Brasil, continua este gigante “ainda adormecido”, sem poupança e estruturalmente fraco, vez que sua economia só é baseada em empréstimos e investimentos privados internos e externos, em grande parte hoje atraídos por incentivos fiscais suspeitos e ilegais, hoje “proibidos” pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto às “dívidas”, não é bom nem falar! Segundo a jornalista da Gazeta Mercantil, Maria Clara R.M. do Prado, a dívida interna em maio daquele ano com as instituições financeiras em geral (fora os fundos de investimento) participava com 37,5% no estoque em poder do público de R$ 601,3 (bilhões de reais). A externa já batia na casa dos 180 bilhões de dólares, também impagável segundo os “experts” em economia ocidental. Segundo fonte do BC 39% da dívida pública (incluindo a dívida externa) e a parcela da dívida mobiliária interna vinculada ao dólar, está exposta a variação cambial. Esta situação absurda sustenta nababescamente milhares de “corretores” de “títulos e valores mobiliários” e outros tantos profissionais em atividade nos Bancos e Financeiras, nacionais e internacionais. E hoje nada mudou!  Sabemos que as graves crises internas, o preço do petróleo e escândalos com grandes empresas norte-americanas estão trazendo a desvalorização do dólar frente às moedas fortes, especialmente ao Euro, mas nunca em relação à moeda de países subdesenvolvidos, como no caso dos latino-americanos. Tudo isto, aliado a juros mais alto do mundo mantido pelo BC de 19,5% é que traz as incertezas de nossa economia e a alternância no Poder, ora da oposição e ora contra, como alegam os grandes “experts” econômicos internacionais. Ninguém desconhece que estas dívidas (interna e externa) são altamente onerosas e que levam uma grande parte de nossa riqueza (remessa para fora), além do lucro da empresas multinacionais, que poderia ser reinvestida na recuperação do meio ambiente, no aumento da qualidade de vida, no combate ao analfabetismo e à nossa pobreza crônica. 

Porque então que aos nossos governantes também não interessa um modelo tributário abrangente e justo para o país? Porque é mais fácil sair arrancando recursos da sociedade com a “farra” confiscatória. Tudo o que eu coloco sobre este modelo, confirma-se mais uma vez com a MP 66 visando à “minirreforma tributária”. Além da tabela do IR há anos congelada agora com apenas 17,5% de reajuste, no apagar das luzes de 2.001, o governo conseguiu  empurrar “goela abaixo” ao Congresso a Emenda Constitucional nº 33 de 11 de dezembro de 2.001 (altera o art. 155, §§ 2º, X, a, e 3º; Acrescenta os §§ 1º a 4º ao art. 149; alíneas “h” e “i” ao inciso XII do § 2º do art. 155; §§ 4º e 5º ao art. 155 e § 4º ao art. 177). Com esta malsinada EC, orquestrada pelos políticos (governo e aliados) no Congresso juntamente com os “garotos” das finanças da União, possibilitou aos Estados pudessem aumentar as alíquotas do ICMS e ainda de quebra “amarrassem uma legalidade” aos que concederam renúncia, incentivos e “outros benefícios” ao arrepio da LRF (LC 101/2000). Assim, o governo do Paraná já aproveitou a carona, pois além de “ter resolvido” o famoso “diferimento do ICMS” as montadoras daqui, baixou também a lei nº 13.410 (DOE de 26/12/2001) para arrecadar mais. Com isto, a alíquota geral de 17% foi para 18%; a gasolina e o álcool combustível de 25% foi 26%; a energia elétrica (exceto a rural) e serviços de comunicação de 25% para 27% e para amenizar o “saco de maldade”, (argumento ingênuo!?) as bebidas alcóolicas e fumos foram de 25% para 27%, pois estes prejudicam a saúde do população!!!. Não preciso frisar que o aumento do ICMS nos combustíveis, na energia elétrica e na comunicação, disparou os preços da época, pois todos estes custos tributários foram repassados aos contribuintes. Concluímos assim, os empresários resolvem seus problemas de custo/lucro repassando aos preços; os banqueiros e financistas, com o aumento dos juros e tarifas; o Estado brasileiro, com seu problema de orçamento cria novos ou aumenta os impostos já existentes e mais encargos; e o que sobra ao trabalhador, se este já está há quase uma década sem reposição compatível com inflação? Claro, apenas a brutal queda de seu poder aquisitivo, ou seja, o empobrecimento!

Sob a alegação de que o país não tem poupança para investimentos internos, os dirigentes da nossa economia o endivida cada vez mais e se submete às exigências do FMI e Banqueiros. Temos hoje mais de 50 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza (renda de US$ 30/mês) e uma das piores distribuição de renda do mundo. No mínimo 50% destas pessoas serão fortes candidatas a marginais e/ou talvez bandidos (revoltados) de todas as espécies. Todavia, os monetaristas neoliberais se ufanam dizendo que nosso país é a 14ª (décima primeira) potência econômica mundial. Como pode? Claro que pode, pois a totalidade dos ativos econômicos e financeiros está concentrada em poder de 10% dos mais ricos! Por isto, renda “per capita” nunca serviu para medir qualidade de vida de um povo!  Quem conhece um mínimo de sociologia sabe que a ausência de um efetivo e permanente projeto do governo visando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do interior do país levou milhões de brasileiros, a maioria desqualificada, migrarem para as grandes áreas metropolitanas, nas quais vieram trazer inúmeros e insanáveis problemas sociais. Com a crescente desnacionalização de nosso parque empresarial, sob alegação de maior competitividade, os governantes inconsequentes vão escancarando a economia às manobras dos grupos externos, levando o país a perder de vez sua autossuficiência. No entanto, o governo do Sr. FHC disse que a privatização em massa no país seria para salda em grande parte a dívida externa. Esta, pelo contrário, só se elevou rapidamente e onde fui parar a vultosa soma das privatizações.

O desgoverno anterior que esteve oito anos no poder, por interesses espúrios e inconfessáveis não levou quis encetar as reformas estruturais imprescindíveis (política, tributária, administrativa, urbana e agrária etc.) sob um “jogo escuso”. Foi mais cômodo continuar obtendo mais recursos via aumento de impostos, sacrificando mais os fracos, do que bater de frente com os poderosos, certo? E o “apagão” aquela vergonha nacional de então, fruto da incompetência e da falta de planejamento de um grande projeto energético integrado para o país, resultou na cobrança de uma “excrescência”, legalizada pelo STF, imoralmente conhecido como “encargo de capacidade emergencial”. O que é isso meu Deus!!. Perderam a vergonha e o pudor para enfiar a mão no bolso do cidadão brasileiro! E ainda querem voltar ao Poder. Quando aquele primeiro mandatário recebia elogios lá fora sobre o equilíbrio primário do orçamento, nós sabíamos que era com amargo sacrifício social. Era o famoso “pomada”; só servia para uso externo! A corrupção alastrou-se assustadoramente na Administração Pública, pois víamos no dia-a-dia os escândalos estourarem em todas as áreas, sob a leniência das autoridades, a maioria deles abafados, inclusive em Estados brasileiros que até hoje não foram auditados. Onde estão os grandes fraudadores dos bancos extintos e grandes empresas estatais privatizadas? Há muito estamos sendo invadidos por contrabando de produtos “piratas” (CDs, eletrônicos, medicamentos, drogas, etc.etc..), lamentavelmente comercializados por brasileiros necessitados, de vida incerta e sem garantia social que já se tornou um problema insolúvel. A corrupção, que provoca grandes desvios de recursos caminha a passos largos aos olhos atônitos da população! Quando adjetivei o título desta matéria com o vocábulo “equivoco”, claro que fui tolerante com seus responsáveis, pois o correto é “dolo” uma vez que não conheço um só dirigente da economia de um país que não saiba o que está fazendo!

Louvando-se nos maus exemplos dos nossos dirigentes públicos, a sociedade como um todo e os cidadãos em particular, passam a não ter compromisso com a moral, com a verdade e os bons costumes. Nossos valores se deterioram celeremente, o que provoca a falta de identidade e o desânimo de cada cidadão. “De tanto ver crescerem as injustiças; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus e de triunfarem as nulidades, o homem chega a desanimar-se da verdade, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto – Rui Barbosa (começo do século)”. E ainda cogitou-se do principal homem da economia do governo passado ser lançado candidato a Presidência da República. Imaginem! Que Deus me poupe de ter que presenciar a hecatombe definitiva dos terceiros, quartos e quintos mundistas!

 

* Ivan Veronesi é um articulista que ainda ama sua querida Pátria

O PROFESSOR – ESSE ABANDONADO!

A ausência de valorização ao professor brasileiro e de uma boa infraestrutura do ensino não é por acaso. Tudo isso, é adredemente preparado para que com um ensino de baixa qualidade nossa população continuará no “analfabetismo funcional” e com isso pode ser manipulada pelos políticos mal-intencionados. Você conhece os governantes de um país quando seus professores são preteridos, maltratados, não valorizados e com a ausência total de um imprescindível e eficaz Plano de Carreiras. Segundo notícias irrefutáveis um professor de ensino médio no Paraná ganha na carreira inicial apenas R$ 1.044,94[1] para 20 horas semanais, quando uma diarista chega a R$ 1.704,00. Além disso, um professor para ingressar no quadro do magistério paranaense precisa além de curso superior em Licenciatura (plena ou curta), submeter-se a rigoroso concurso público e ainda para promoções mais a pós-graduação. Todavia, na mídia com dinheiro do contribuinte paranaense uma famosa atriz global, o "governo" tenta melhorar esta imagem dizendo que em dois anos foram nomeados 17.000 (dezessete) mil professores, não dizendo, porém, qual é seu Salário Inicial atualmente! Em cima de um salário irrisório mesmo com 50% (cinquenta) por cento de aumento vai representar muito pouco, assim levando décadas para se ter um "poder aquisitivo" sofrível. Além disso, nem com o "piso nacional" os professores paranaenses ainda não foram contemplados.  Ora, o fundamental em matéria de uma boa administração governamental não é quantidade e a qualidade da estrutura material, mas sim o “reconhecimento transformado em recompensa financeira” do elemento humano que vai comandar a área do ensino do Estado. Mesmo assim, parabenizo o quadro dos nossos valorosos professores, do qual um dia eu fiz parte, que trabalham por remuneração vil, na esperança de um dia ser comandado por um Estadista de visão da verdadeira ciência política em favor dos governados e não “politiqueiros mentores da politicalha” centenária neste país. (Veronesi I.)         

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[1] Ver em http://www.esmaelmorais.com.br/2013/03/no-parana-salario-de-professor-e-menor-que-o-de-diarista/

A POBREZA DAS NAÇÕES PERIFÉRICAS...

                 (em especial da nação brasileira)

Quando Adam Smith lançou o livro “A Riqueza das Nações”, ele já conhecia a “lei da relatividade” no campo sócio/econômico. Esta é a razão por que existem nações ricas e pobres, já que quanto mais àquelas enriquecem estas empobrecem. Os mecanismos neste modelo que levam grande parte da população ao empobrecimento e a fome é a falta de objetivos bem intencionados de todos os dirigentes que até hoje estiveram à chefia dos governos, tanto da União, como dos Estados e dos municípios. Os pobres são os que mais pagam tributos se considerarmos que a grande massa é de consumidores de menor poder aquisitivo que recolhem os impostos indiretos como é o caso do ICMS e IPI que incidem sobre a circulação de mercadorias e a industrialização de produtos, bem como são os que mais colaboram para a formação do PIB do país. Por isto, a despeito de toda essa contribuição ao Estado a massa de consumidores não tem o retorno por justiça, já que são os que mais contribuem com arrecadação de tributos. Além disso, apesar da carga tributária ser relativamente pesada, o ônus não recai sobre os empresários como é propalado, mas sim sobre o cidadão consumidor, já que todos os tributos vão embutidos nos preços dos bens e serviços, inclusive o Imposto de Renda, que por sua natureza deveria ser ônus do empresário. A propósito de todas as “perdas extradordinárias” tão questionada por um falecido político, não se levando em conta a corrupção e os desvios de recursos orçamentários que representa pouco, os maiores prejuízos da Nação brasileira são as “grandes evasões financeiro/econômicas” com a exportação de valores subfaturados e a importação de valores suprafaturados, as privatizações de grandes empresas subavaliadas, a pirataria e contrabando de produtos nacionais e estrangeiros, a evasão e sonegação de impostos, a mega aplicação de somas de dólares no mercado financeiro interno em face das altas taxas de juros, o baixo imposto sobre a “remessa de lucros” das empresas multinacionais, a omissão criminosa dos governos em face da evasão de minerais nobres tais como o nióbio, ouro, prata e pedras preciosas existentes nas reserva indígenas controladas por “certas” ONGs, o descontrole da desmatação da Amazônia e o descaminho das madeiras serradas ilegalmente etc., etc. Mas, enquanto isso, apesar do saudoso Ulysses Guimarães ter batizado nossa CF de 1988 de “a Carta Cidadã”, esta já sofreu mais de seis dezenas de “Emendas Constitucionais – EC”, muitas delas ruinosas à nação brasileira como um todo e, em especial, do cidadão brasileiro. Apenas para citar um exemplo em face da “carga tributária”, lembramos que enquanto o brasileiro comum paga um pesadíssimo ônus com o ICMS e IPI e outros tributos, os ricos, milionários e mega milionários, cujas fortunas, muitas delas, conseguidas da “noite para o dia”, nunca sofreram o ônus do imposto sobre “grandes fortunas” previsto no artigo 153, inciso VII, da CF motivado pelo adrede comportamento do Congresso Nacional em favor do grande capital. Estas poucas citadas são as principais causas do crescimento da base da “pirâmide social” cujo extremo estão insiridas as favelas brasileiras e a pobreza em geral que representam o “cartão postal” do país, em especial na “cidade maravilhosa”. A cidade de Curitiba, p. ex., considerada pela “mídia” a “cidade européia” do sul, no “marketing” de um ex-governador que também implantou o pedágio mais caro das Américas, já possui mais de 120 favelas. A mentalidade de nossos políticos/gestores é tão acentuada em egocentrismo e despida de espírito público que os Orçamentos municipais, além dos repasses constitucionais (União, Estados e FPM), por força de constrangimento legal foram obrigados a reservar um percentual de seus orçamentos para aplicação na Saúde e Educação, a fim de que estas atividades não perecessem, já que os “dignos prefeitos” sempre optam por obras que aparecem aos olhos dos munícipes. Quer queiram quer não os cientistas sociais, a baixa qualidade de vida da população é principal causa do aumento inconstrolável da delinquência e do banditismo nas cidades brasileiras. (Veronesi, I.*)

* Ivan Veronesi é um simples pensador. Mas, para os que avaliam as pessoas só pelos títulos acadêmicos, o mesmo é Bacharel em Administração Pública; Sociologia e Política; Contabilista, Perito e Calculista; Tributarista;  Licenciado e Professor para o Magistério médio e superior; Auditor Fiscal de Tributos aposentado e pós-graduado em Administração Pública.           

DEUS NOS LIVRE DA PRIVATARIA TUPINIQUIM!

           No Caderno Economia, pág. 18 de hoje (29-08-2013) da Gazeta do Povo vemos uma pagina inteira sobre a devolução pelo Governo do Estado de poder ao Grupo Dominó (privado), mediante acordo, já que o caso estava sub-júdice há mais de 10 anos, isto é, desde 2003 ainda no Governo de Roberto Requião. Sou radicalmente contrário a qualquer privatização de recursos naturais e/ou estratégico para o povo/Nação em face do custo/benefício e do interesse que gira em torno do negócio. O assunto da reportagem da Gazeta do Povo se trata da Sanepar, ou seja, a única e maior empresa de tratamento de águas do Paraná e talvez uma das maiores do país (1).[1]                

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Companhia de Saneamento do Paraná

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Caixa-d'água da Sanepar, no município de Pinhais (Grande Curitiba).

O governador do estado Ney Amintas de Barros Braga sancionou a Lei nº4.684. do dia 23 de janeiro de 1963 autorizando o poder executivo a constituir uma sociedade por ações com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR) para promover o saneamento básico do Estado. Em 19 de junho de 1964, a lei n° 48.878 alterou o nome da Companhia de Água e Esgotos para Companhia de Saneamento do Paraná. A Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - se aproxima do cinquentenário como uma das maiores e mais eficientes do setor de saneamento do País, pronta para ampliar sua participação de mercado e a qualidade de seus serviços. A companhia atende 346 dos 399 municípios do Paraná e 289 distritos ou localidades de menor porte no estado, além de Porto União em Santa Catarina. Nas regiões em que atua, a empresa atende com água tratada 9,5 milhões de pessoas e, com sistema de esgotamento sanitário, 6 milhões de pessoas. Até 2014, a empresa prevê investir cerca de R$ 2 bilhões em todo o Estado. A Sanepar presta serviços de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário e gerenciamento de resíduos sólidos. A empresa é referência no setor, por aliar eficiência operacional e resultados econômicos a uma sólida política socioambiental. A cobertura da rede de água tratada da Sanepar chega a 100% da área urbana dos 346 municípios e 289 distritos onde está presente. A cobertura com rede de esgoto alcançou 63,2% da área urbana dessas localidades. A empresa está sediada em Curitiba (PR), tem 176 Estações de Tratamento de Água (ETA) e 225 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estabelecidas em todo o Estado. Conta com 6.637 empregados. A busca da qualidade contínua é uma das principais características da Sanepar. Laboratórios da empresa analisam 1,35 milhão de parâmetros a cada ano, com base na portaria 518 do Ministério da Saúde. Em 2011 foram investidos R$ 44 milhões em testes de qualidade, o que fez com que a Sanepar alcançasse um índice de 100% de conformidade às exigências da portaria. Ações da Sanepar estão entre as mais valorizadas de 2011. O trabalho da Sanepar em 2011 teve o reconhecimento e a confiança da sociedade e dos investidores. As ações preferenciais da companhia tiveram uma valorização de 58,6% em 2011. Foi a 15ª maior alta entre as empresas brasileiras durante o ano e a maior entre as companhias paranaenses com ações na bolsa. Em dezembro do ano passado, a ação preferencial nominativa (PN) da empresa, SAPR4, alcançou R$ 4,63, bem acima dos R$ 2,92 de dezembro de 2010. O desempenho das ações fica ainda mais positivo quando comparado com outros indicadores da economia. Em 2011, o Ibovespa caiu 18%, a inflação subiu 6,5%, o dólar teve valorização de 12,3% e a taxa Selic (taxa referencial de juros) encerrou o ano com variação de 11,6%.

 

            Ora, sabemos que a água é a natureza que nos fornece, assim como o petróleo, os minerais diversos que jazem no solo ou no subsolo e por ser um bem doado pelo criador a todos deve pertencer. Grupos privados não devem e não podem ter acesso a esse tipo de atividade, já que os mesmos visam em primeiro lugar o lucro, renda e mais valia, regras incompatíveis com o direito de todas as classes sociais. Além de ser empresa cobiçada por grupos privados, em face do monopólio, os lucros desta, mesmo que capitalizados, vão onerar as tarifas do consumidor. Se este tipo de empresa é constituida como empresa pública ou autarquia seu quadro de servidores poderá estar sob-regime celetista e prividenciário e o “superavit”, se houver, poderá ser revertido em benefício do consumidor. A cobiça por empresas estatais estratégicas rentáveis por grupos privados no Brasil sempre teve o beneplácito de Governo conservadores que defendem que a iniciativa privada é mais eficiente e eficaz que a empresa pública, além de não estar tão sujeita a desvios e desmandos administrativos, com o que discordo frontalmente, já que tanto na atividade pública quanto na privada quem comanda são pessoas, portanto, todas sujeitas à improbidade, a corrupção e ao suborno como vemos a miúde em face da promiscuidade reinante nas relações de negócios de empresários com o Estado. Além disso, todas as empresas estatais rentáveis e estratégicas, como, por ex., as elétricas e as mineradoras (Vale, Alcoa etc.), na gestão FHC foram privatizadas na “bacia das almas”, isto é, a preços de três a cinco vezes menores que seu valor de mercado internacional. Aí eu pergunto, porquê teve que ser assim? Será que teve algum interesse maior por trás disso? Bidu! Isso é traição à Nação que todos nós construímos!        

 

 
 

 

O CARINHO DE UMA MÃE FAZ O MUNDO MELHOR!

“O carinho de uma mãe faz o mundo melhor”. Esta é uma das comoventes propagandas que veicula em “horário nobre” da TV Globo. Também concordo quando “tal causa” gera efeito positivo e restrito em “algumas camadas sociais”. Mas, o mundo aberto e dos bandidos e marginais não tiveram mães carinhosas para afagar as aflições e frustrações dos filhos ainda crianças e jovens. Quantas delas perambulam pelas ruas, praças e periferia das cidades brasileiras na busca de sobrevivência e uma palavra de carinho, enquanto suas mães enfrenta por um salário mínimo um trabalho de oito horas diárias. Por que o Estado brasileiro não tem capacidade para assistir e transformar a vida de pelo menos 80 milhões de brasileiros que viveram e vivem em favelas, abandonadas na periferia e no meio rual? Para não ver milhões de crianças “morrerem à míngua  em carência total por abandono, a Rede Globo em parceria inicialmente com a UNICEF e posteriormente com a UNESCO criaram o projeto “Criança Esperança”(1). Diz O “site” do “Criança Esperança” da Rede Globo: “Mais de 30 mil crianças e adolescentes

de todo o Brasil são beneficiadas em 2013”(2).. Ora, as crianças que foram beneficiadas agradecem e muito! Mas o que é 30 mil crianças por ano num país que tem milhões e milhões de crianças e jovens totalmente desassistidos?  Será por que é impossível mudarmos esta realidade ou é por que o modelo econômico e social não permite!

(1)  Criança Esperança é uma campanha de mobilização social brasileira, de âmbito nacional, que busca a conscientização da população e das autoridades em prol dos direitos da infância e da adolescência. Promovido pela Rede Globo, inicialmente em parceria com a UNICEF e atualmente com a UNESCO. O projeto é uma das mais bem-sucedidas marcas relacionadas a programas sociais dirigidos às crianças carentes em todoo mundo: vem em http://pt.wikipedia.org/wiki/Crian%C3%A7a_Esperan%C3%A7a

(2)  Ver em: http://redeglobo.globo.com/criancaesperanca/        

TRIBUTOS: O LADO ESCURO E CAUSAS DAS FRAUDES E EVASÔES

                                 Qualquer organização precisa de recursos de forma cada vez mais crescente proporcional às necessidades de sua demanda. Se for uma organização privada, a necessidade de crescer dispara a demanda por custos, ou seja, de pessoal, materiais e insumos, encargos financeiros e tributários e gastos gerais, cujas atividades exigem um planejamento estratégico operacional para a sintonia entre a receita, custos totais e lucro.
                                    Não arrecadar receitas sonegadas em sintonia com a potencialidade dos Estados e municípios é tão ou mais grave do que os desvios de recursos financeiros já ingressados. No segundo caso se identifica com razoável facilidade os responsáveis pelos crimes; no segundo, os responsáveis estão disseminados por todo território nacional e aumentam de forma assustadora, já que o Estado não tem interesse e é impotente para combatê-los.
                                  Com isso, os recursos que deveriam ingressar aos cofres do Estado para fazer frente às obras e serviços, mesmo os essenciais, são desviados de formas anônimas para campanhas eleitorais, enriquecimento ilícito, lavagens de dinheiro, remessas para paraísos fiscais, criação de grandes ONGs e OCIPS[1], etc., causando “perdas extraordinárias”[2] ao Erário da Nação brasileira. E os setores especializados do governo brasileiro sabem disso? Claro que sabem! Tanto que um dos maiores entrave será mesmo uma Reforma Tributária profunda e séria. No caso dos Serviços Públicos, o Estado precisa de recursos cada vez mais crescentes para atender aos custos de saúde, educação, habitação, transportes, saneamento básico, infraestrutura, meio ambiente etc., em face do crescimento da população e da consequente demanda socioeconômica. Um simples raciocínio para sabermos se os recursos financeiros de que dispõe o Estado são suficientes para suas necessidades basta compararmos estatisticamente o crescimento da população e das áreas metropolitanas com a receita necessária. Em relação ao nosso país vamos ter uma bombástica surpresa, pois enquanto os recursos financeiros arrecadados crescem na proporção aritmética, a demanda por investimentos em projetos, obras públicas e as diversas necessidades sociais, em proporção geométrica. Há que se ressaltar que a política fiscal e tributária deveria ser o maior instrumento de distribuição da riqueza (renda) e do progresso regional, o que não acontece em nosso país desde os tempos imperiais.
                                     A propósito, na matéria publicada pela Folha de São Paulo de 29-04-00 (3º caderno – Cotidiano), bem demonstra este quadro desolador. Mesmo nas regiões mais prósperas do país, onde as atividades secundárias e terciárias são mais avançadas, 1% dos mais ricos e 50% dos mais pobres levam, respectivamente, 12,6% e 14,6% (sudeste) e 15,0% e 12,8% (sul) da renda nacional. Isto quer dizer que neste país do “futuro” (longínquo?) um rico ganhava naquele ano o mesmo que “cinquenta pobres” ou seja a renda deste era de R$ 2.477,61 (19,06 SM) e a daquele de R$ 125,04 (ou 0,98 SM).

                                        A principal e legítima fonte de recursos financeiros do Estado, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é a arrecadação de tributos, isto é, dos impostos, taxas, contribuição sociais e de melhoria. São poucos os municípios no país que arrecadam seus tributos próprios próximo de sua potencialidade, razão porque a maioria subsiste com os repasses das Transferências Constitucionais e voluntárias dos Estados e da União. Mas os dirigentes de nossa Federação parecem não estar preocupados com a Reforma Tributária, pois os Ajustes Fiscais (entenda-se aumento de tributos, redução de custos na forma de cortes orçamentários, transposição de verbas orçamentárias, etc.) supre temporariamente a preocupação com o “déficit primário”. Desta feita, as duas que passaram a ser prioridades foram as da administração do Estado e da Previdência Social; a primeira com cortes na área social, congelamento de salários e eliminação de conquistas trabalhistas, privatizações e concessões ruinosas, terceirização de mão-de-obra etc.; a segunda, com maior ênfase sob a alegação de que seria a saída para o equilíbrio do “déficit” previdenciário. Certamente, as causas do “déficit” da Previdência Social têm razões estruturais mais profundas. Evidentemente, que não é apenas o “déficit” de apenas um Ministério de cunho social, com receita própria, que poderia desestabilizar as finanças de nosso país. Quem conhece administração pública sabe muito bem que os problemas daquele Ministério não residem somente na concepção da relação receita/despesa.
                                   O anacronismo e ineficácia da estrutura funcional e operacional foram adredemente preparada para induzir a população apoiar sua privatização. Os desvios de recursos financeiros (uns transparentes outros não) que nossa Previdência Social estatal sofreu ao longo de décadas desde sua criação é uma prova deste desiderato. Os que se lembram dos antigos IAPs (Institutos Federais de Previdência e Assistência), tem certeza disto! No entanto, eu pergunto, como é que os serviços de assistência previdenciária e de saúde na Comunidade Européia são, na sua totalidade, estatal e de ótima qualidade? Existe algum milagre, claro que não! Cito os serviços de saúde na CE porque nos EUA o público não existe e os privados são restritivos. Os componentes são apenas eficiência, eficácia e decência no trato da “coisa pública” que é ônus de todo cidadão. A população brasileira não deve desconhecer de que é a União, através da Receita Federal, o âmbito que dispõe de uma estrutura um pouco mais eficiente, porém não muito eficaz para combater as fraudes e sonegação de tributos. Os estados, com raras exceções e a totalidade dos municípios, tributam, fiscalizam e arrecadam muito mal e quase sempre de forma incorreta e injusta. Na maioria dos municípios brasileiros a arrecadação do ISS (tributação de natureza econômica) que deveria ser compatível ou maior do que a do IPTU (tributação da propriedade) é extremamente menor ou quase insignificante. Segundo um experiente jornalista econômico da Folha de São Paulo dia que existe municípios que não chegam a arrecadar R$ 2,00 (dois reais) por habitante/ano de ISS (Ver Caderno 2 – Dinheiro, de 8/11/98). Por isto vemos muitos prefeitos que em vez de arrecadar justa e corretamente seus tributos próprios, ficam, entre outros, subtraindo parte dos recursos do Fundef para pagar encargos ligados à folha de salários. Ora, o dinheiro do Fundef, segundo a lei que o criou, é para o apoio e desenvolvimento do ensino e não para atender “despesas correntes” relativas a encargos de servidores, cuja rubrica deve ser atendida com recursos comuns da gestão orçamentária. Em matéria de arrecadação, é bom que se lembre de que o Estado é comparado a um grande “condomínio” e por isto todos têm de pagar para que se cobre menos de cada um. Ora, se a arrecadação de tributos que é a principal fonte de recursos próprios e saudáveis do Poder Público e esta vai minguando ao longo dos anos, o que fazer para suprir as necessidades que crescem assustadoramente. A única maneira de conseguir um fluxo maior de recursos provenientes da arrecadação de tributos é sem dúvida o alargamento da base tributária, isto é, fazer com que todo contribuinte, sem exceção, pague seus tributos corretamente, respeitados os princípios da capacidade contributiva e o não confisco previstos na Constituição Federal. Para atingir este objetivo, no entanto, o Estado precisa possuir uma estrutura organizacional e operacional eficiente e eficaz. Evidentemente que ele (o Estado) não conseguirá isto por Decreto ou medidas de Gabinete. Quem sentiu “na carne” o aumento do imposto de renda de 25% para 27,5% e da CPMF de 0,20% para 0,38% através de seus “holerites” ou em sua conta corrente bancária, sem seu próprio consentimento ou participação, sabe bem o que isto significa. Não se pode também confundir também o propalado “Ajuste Fiscal” e a “Reforma Tributária”. No primeiro, o Governo Federal consegue com medidas legislativas, mecanismos contábeis e orçamentários (contabilidade pública e nacional) o objetivo que deseja, ou seja, aumenta uma alíquota aqui outra ali; cria um imposto lá outro cá; elimina uma dotação orçamentária de despesa ali outra aqui; pára a execução de um projeto cá outro lá; projeta a dívida de alguns Estados cá; retroage a de outros lá e assim faz também com os municípios: pronto! Elaborou-se a mágica! Está feito o “ajuste” e conseguido o “superávit primário”. Que milagre! Tudo em gabinete! Na segunda, aí sim é que a coisa pega! Reforma Tributária exige trabalho de consenso, pesquisa, entendimento com Estados e Municípios; análise de caso a caso de cada tributo ao longo de sua história operacional com suas repercussões econômico-financeiras entre os entes federados; natureza dos tributos, seu alcance e peso na cadeia produtiva; uniformização de leis e regulamentos do imposto de valor agregado (IVA); implementação e regulamentação de mecanismos de controle operacional e a mais importante: uma infraestrutura material e de pessoal a altura para o comando e gestão na busca de suas metas: a eficiência e eficácia. A Reforma por ser politicamente mais difícil e ferir “interesses setoriais e de entes federados”, “empurram com a barriga” e de preferência não iniciam e nem concluem em ano eleitoral, como no próximo. Sendo assim, para que haja um consenso urge que todos os chefes de Poderes Executivos, desde o Presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais em sintonia com a sociedade se conscientizem definitivamente quanto a seguinte realidade:

                                   1) Que todas as nações em desenvolvimento estão sentindo os efeitos da globalização perversa externa na economia interna, exigindo de cada uma maior e melhor desempenho (métodos e processos) no âmbito da iniciativa privada e por via de conseqüência na Administração Pública.

                                   2) Que maior produtividade com redução de custos (incluindo os financeiros e tributários) é fator preponderante para a sobrevivência das atividades empresariais, em especial as voltadas para o mercado interno.

                                   3) Que deve haver incentivo ao fomento das atividades de pequeno porte para seu crescimento até uma certa estrutura econômica, a partir do qual estas também passem contribuir ao Estado, pagando tributos corretamente como as empresas de tratamento normal. Incentivo ou benefícios fiscais com redução de impostos, jamais! Se a perda de receita for geral, esta prejudica o cumprimento das obrigações do Estado; se esta for setorial, a mesma afronta o princípio constitucional da “isonomia” (art. 150, II, da CF). Então, o quer fazer? Só uma reforma profunda, justa e abrangente para extirpar os males ao longo da história tributária deste país. Desde a grande reforma de 1965 promovida pela Emenda 18 daquele ano, quando a carga tributária correspondia a 25% do PIB[3] (hoje em quase 40%), o Estado brasileiro só vem conseguindo aumentar a arrecadação de tributos via mecanismos legislativos.   

                                     4) Que sabemos existir um jogo de “empurra” entre consumidores (os verdadeiros contribuintes), o fisco e os empresários. Realmente a “carga tributária” está cada vez mais pesada, pois o Estado se obriga a aumentar sempre aos contribuintes que pagam corretamente, enquanto que muitos nada ou pouco pagam e ainda muitos ficam na informalidade. A verdade é que não existe a tão decantada “responsabilidade social”. Se todo consumidor cumprisse sua obrigação social exigindo nota/cupom fiscal com destaque do tributo pago e o empresário não se locupletasse com a parte devida ao Estado (enriquecimento ilícito), tenho certeza de que “carga” tributária seria mais amena; não haveria necessidade de tanta fiscalização e certamente cada um pagaria menos.                                      

                                     5) Que o Estado deve otimizar a administração de seus recursos financeiros, em especial os oriundos da arrecadação de tributos, para evitar a busca de mais recursos de outras fontes (empréstimos, AROs, emissões de títulos etc.), comprometendo ainda mais sua capacidade de endividamento.

                                    6) Que os Municípios brasileiros são os que mais sofrem pela falta de uma estrutura competente, dinâmica e eficaz para a cobrança correta de seus tributos próprios e combate à sua sonegação[4]. De igual forma também precisam assessorar os estados para a correta fiscalização e coleta das Declarações Fisco-Contábeis (DFCs) do ICMS dentro do prazo, documento básico e de fundamental importância para que os repasses constitucionais do ICMS (valor adicionado) arrecadado sejam feitos tempestivamente.

                                  7) Que o Estado brasileiro não tem controle sobre seus gastos porque não possui um projeto permanente de Estrutura e Administração de Custos para saber quanto cada área precisa gastar e monitorar o acompanhamento destes dispêndios e sua aplicação e, ainda, avaliar se os mesmos são compatíveis com seu retorno (custo/benefício).

                                  8) Que os profissionais ligados à área contábil e de administração empresarial, sob pena de cumplicidade (CC arts 1.177 e 1.178), sejam os primeiros a levar junto aos contribuintes uma mudança de mentalidade, da qual serão eles os próprios beneficiários.

                                  9) Que o próprio contribuinte correto em suas obrigações tributárias que arca com o custo do Estado, acompanhe e fiscalize as atividades tributáveis de seus concidadãos oferecendo as denúncias que julguem necessárias.

                               10) Que as administrações municipais precisam de permanente assistência técnica e financeira, todavia sem assistencialismos, paternalismos e preferências discriminatórias, mas exigindo que povo escolha seus mandatários e agentes políticos[5] por competência, excepcional saber e preparo acadêmico específico à área, em especial quanto à Administração Tributária, cujos responsáveis na sua maioria são escolhidos por critérios políticos e/ou compadrio. É notório que a maioria dos municípios brasileiros são mal administrados, já que não otimizam e racionalizam as despesas, bem como arrecadam suas receitas por espontaneidade, isto é, por não possuir adredemente uma estrutura técnico/ profissionalizada de sua área de tributação e fiscalização em face da proximidade do Poder Tributante e de seus contribuintes.   

                            11) Que a corrupção, os desvios e malversação de recursos, a sonegação e evasão de tributos, a informalidade desmesurada, a circulação livre de produtos “pirata”, as “ONGs. es OSCIPs” frias, manipuladas por “laranjas”, para o enriquecimento ilícito e “lavagens” de dinheiro e muitas outras formas criminosas de “sangria” de recursos deve merecer um projeto permanente de controle e repressão de “larga envergadura”.       

                                  Assim colocadas tais premissas, por outro lado, pensamos que o Estado para ter força moral na cobrança dos tributos precisa preservar os princípios de que deve cobrar de forma legal, eficaz, equitativa, proporcional e isonômica, e empregar os recursos de forma ainda mais rigorosa e produtiva, ou seja, com critérios absolutamente técnicos em primeiro plano, buscando permanentemente o controle, a otimização e a eficácia no alcance de seus objetivos.

                              Sem isso, estou convencido que a administração financeira estatal continuará sendo um caos e os recursos financeiros serão sempre obtidos de forma não saudável e quase sempre injusta através de empréstimos, tributação mais elevada, criação de mais tributos, emissão de moeda, investimentos estrangeiros em vantagens com os nacionais, etc. e os contribuintes formais, que sempre pagam (corretamente ou não), continuarão sendo as vítimas de pesados e crescentes ônus tributários.

Em conclusão, a ênfase que dou quando adjetivo o título desta matéria é a preocupação pela manutenção indefinida de três situações indesejáveis em relação ao contribuinte: a primeira é a de que os que realmente pagam tributos neste país são tidos como os “otários” de um governo injusto e incompetente; a segunda é a de que os que não pagam são “gigolôs” indiretos de uma massa que não reage (ou neoboba?); e a terceira é a de que os que pagam já estão no limite de seu cansaço e a qualquer momento podem passar para o outro lado.

 

* O articulista é tributarista, auditor fiscal aposentado, administrador, pós-graduado em Administração Pública e professor.

 

 

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[1] ONGs (Organização não Governamental) e OCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Estas “organizações” no Brasil exigem órgãos exclusivos sérios e robustos na Receita Federal do Brasil e no TCU (Tribunal de Contas da União) para combate aos ilícitos. Só na área da Amazônia existem mais de três mil destas supostas organizações subsidiadas com recursos financeiros estrangeiros e nacionais clandestinos.     

[2] “Perdas Extraordinárias” define-se como total dos prejuízos que o Estado brasileiro sofre com todos os atos e fatos fraudulentos, muitos camuflados, que o Estado brasileiro sofre por falta de controles sérios e efetivos, tais como auditorias fiscais e financeiras constantes em todos os âmbitos e investigações prévias e preventivas através de servidores de carreiras de alto nível.  

[3] Ver em Correia, Leandro H., “A LRF e o controle do orçamento público municipal, págs. 19 a 40”, Bibl. UNIVALI, reg. 34/C817I/LC – 392224.

[4] Ver artigo 37, incisos XVIII e XXVII da CF e arts. 13, 14 e 58 da LC 101/00 (LRF) e artigo 10, incisos VII e X da lei nº 8429/92 (LIA).

[5] Quanto às Secretarias que exigem conhecimentos superiores das áreas de Administração, pedir assessoria e indicação ao Conselho Regional de Administração (CRA).