OFENSA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS...

Ao tomar conhecimento das persistentes afirmações passadas e a de hoje (dia 17/jul.) à “mídia falada e televisiva” do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (AL/PR), Sr. Deputado Valdir Rossoni de que “todo o processo de eleição” do Deputado Fábio Camargo para o Tribunal de Contas (TCE/PR) foi legal, lembrei-me de que estudei isto academicamente. Em minha pós-graduação em Administração Pública – Fundamentos Jurídicos – na UNIVALI SC, coordenado pelo Professor Dr. Paulo Márcio Cruz, da disciplina de Fundamentos Constitucionais da Administração Pública, com pós-doutorado na Espanha e na Itália, perguntei ao mesmo se poderia ser questionada na Justiça ou até descumprida uma Lei que fere os princípios constitucionais, tais como os da moralidade, da isonomia, da eficiência, entre outros. O Professor respondeu que seria bem possível, já que as leis devem estar em sintonia com aqueles princípios. E acrescentou sic “uma lei manifestamente imoral e irrazoável não pode prosperar no ordenamento jurídico de uma nação que se preze”. Além disso, citou o iminente professor constitucionalista José Afonso da Silva (1) que sustenta sic “os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Informa ainda o citado jurista que tais princípios podem estar positivamente incorporados, por ser a base de normas jurídicas, o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos da organização constitucional”. Assim sendo, cada vez que o digno Presidente da AL/PR insiste na legalidade da esdrúxula eleição do Sr. Fábio Camargo, encenando um período teatral desde a seleção de candidatos para concorrer à vaga de Conselheiro até a validação de um nome, alijando o também deputado Plauto Miró, sinto o ranço de uma administração pública paranaense ainda cartorial inadequada para a  realidade de um país que precisa de uma urgente mudança.
(1) Ver em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_constitucional      

A PREMONIÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA!

É impressionante a capacidade de prever do Presidente da AL/PR quem seria escolhido pela casa para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Em entrevista à filiada da TV Globo no Paraná ele disse taxativamente sic “o novo Conselheiro certamente vai ser um deputado”. Ora, se o Sr. Presidente da AL sabia que ia ser um deputado, ou melhor, o Fábio Camargo, aliás com passado não tão limpo, filho do Desembargador Clayton Camargo, deveria ter recomendado ao povo paranaense evitasse tamanhas manifestações contrárias e sabatinas em mais de duas dezenas de candidatos ao cargo, já que as mesmas seriam em vão. Lindo! Ganhou o presente que lhe estava reservado. Pode? No Brasil de hoje tudo pode! Êta! país cartorial. (Veronesi,I.)

OS ATOS DE GOVERNO...

OS ATOS DE GOVERNO

Os atos de governo deveriam ser movidos pelo bom-senso e competência de uma Administração de qualidade buscando suas precípuas finalidade e legalidade e não pelos interesses de promoção pessoais de seus governantes ou por força de pressão popular. (Veronesi,I.)

PENSAMENTO DO DIA

O GOVERNO IDEAL

 “Governo ideal é aquele que faz em silêncio, tudo aquilo que deveria fazer com altos custos de propaganda com recursos do contribuinte”.

Ou

“Tudo aquilo que o Governo faz com alto custo de propaganda com recursos do contribuinte, o mesmo deveria fazer em silêncio”. 

(Veronesi,I)

QUE PAÍS QUEREMOS?

QUE PAÍS QUEREMOS?

De que me adianta um país supostamente livre da discriminação, da liberdade moral, do fundamentalismo religioso, do avanço da ciência em alguns campos, do melhor futebol do mundo, todavia refém da miséria total, do analfabetismo, da prostituição infanto-juvenil, das drogas, do escravagismo dos trabalhadores, da marginalidade e do banditismo das mais variadas natureza. O que cito acima são apenas efeitos de uma “causa mais profunda”! E onde está essa “tenebrosa causa”? Está exatamente no esgotado e ineficaz modelo econômico/social que os povos insistem em não modificar. O país precisa urgentemente de um projeto de longo prazo, ou seja, de no mínimo 50 anos visando persistente e imediatamente distribuir melhor a renda nacional através de uma política fiscal séria e imparcial e impedir à evasão de rendas internas e externas, além do combate sem tréguas da corrupção de toda natureza. Com esta fase encaminhada, o Governo poderá dar sequência a um Plano decenal, vintenário ou cinquentenário em outros campos das necessidades sociais, tais como, o da saúde, do ensino e pesquisa, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, da reforma agrária, da mobilidade urbana, da urgente recuperação dos viciados e do combate ao tráfico de drogas e da administração do Estado e da economia, entre outras. (Veronesi, I.)   

AS FARÇAS AMERICANAS P'RA NÃO PERDER O IMPÉRIO ...

 Hoje completa 50 anos de uma das maiores farsas  montada pela “inteligência” dominante do país do norte. John Fitzgerald Kennedy jamais foi assassinado pelo pobre Lee Osvald, como se fora um espião americano em favor da “guerra fria” com a União Soviética. Se “deixassem o mesmo falar” êle iria dizer que até conhecia a União Sovietica, mas que não estaria envolvido em “briga internacional”, e que nem sabia atirar com um “rifle” da precisão com luneta a longa distância. Se não, por que o troglodita que o matou a queima roupa no porão da delegacia de Dallas, ficou no anonimato e nunca foi julgado pela justiça americana pelo crime? O JFK foi assassinado pela conspiração do domínio do mercado do aço no mercado mundial, já que o Presidente vetou o aumento deste metal, deixando furiosos os capitães das indústrias (siderúrgicas e metalúrgicas) norte-americanas. É imprescindível e urgente resgatar a verdade histórica dos acontecimentos, em especial dos grandes eventos, se não os beneficiários da falsidade continuam a pensar que estão corretos em seu comportamento e que a maioria dos povos sofre de imbecilidade crônica. Amigos, não existe coisa pior do que “viver num mundo de mentiras”, já dizia minha avó nos anos 40! Aliás, a verdade, vertente oposta da mentira, há dois mil anos era destacada pelo nosso Divino Mestre, quando dizia: “conhecereis a verdade e ela vos libertará”.   

Alguns exemplos de inverdades:

1) Guerra do Paraguai contada pelo neoliberal capitalismo;

2) Os motivos da invasão do Iraque pelo USA;

3) A derrubadas das Torres Gêmeas por agentes de Osama Bin Laden;

4) O Assassinato de John Kennedy por Lee Oswald;

5) Os acusados de Guantánamo pelos USA;

6) A Guerra das Malvinas entre a Inglaterra e Argentina;

7) Os conflitos entre Israel e os Palestinos;

8) As provocações contra o Irã sobre armas nucleares;

9) A derrota do Brasil pela França na Copa de 2006.

10) E agora (2014) a derrota do Brasil em favor da Alemanha por 7X1

        Quanto à derrota do Brasil para a Alemanha, tenho já minha opinião formada. Na verdade, os grandes eventos mundiais “são dirigidos” para amenizar o clima de insatisfação junto a “países amigos”.  A saída de Neymar foi só mais uma estratégia para devolvê-lo preservado ao Barcelona que pagou à CBF uma soma de dinheiro que dá p’ra encher uma “Caçamba”, na qual, certamente, muitos parciparam. Assim sendo, a Alemanha na sua localização estratégica funciona como uma “calha de defesa” do Oriente Médio, onde está a segunda maior reserva de Petróleo do mundo, embora o mesmo (USA) esteja bagunçando o relacionamento com muitos países produtores. Por isso, a Merkel ainda pode ”falar grosso” (embora seja mulher). Quanto à Rússia, esta tem em suas mãos 45% do mercado de gás da Europa, cujos gosodutos passam pela Ucrania. Isso permitia à CEE crescer e se desenvolver. Fechadas os registros dos gasodutos, no primeiro inverno morre gelado todo o povo Europeu ou sai a 3ª. grande Guerra Mundial.    

 

 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Pensamentos do dia 06-07-2013

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

O povo brasileiro precisa urgente atentar-se para uma farsa terrível que é alcunhada por “financiamento de campanhas eleitorais”. Se v. meu amigo não sabe de onde vem tanto dinheiro eu lhe direi com o fundamento de minha experiência de mais de 25 anos no campo da Auditoria Fiscal e da Administração Tributária, em especial a nível municipal. Os municípios brasileiros são os mais prejudicados quanto às receitas, já que muitos não conseguem arrecadar por volta de 1/5 (um quinto) de sua potencialidade. Todos não devem desconhecer o que é potencialidade tributária? Só para lembrar é o que os municípios poderiam arrecadar, já que fica muito distante do que arrecadam hoje. Prevendo mazelas de conduta administrativa como estas que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000) incluiu nos seus arts. 11 a 14 – Da Receita Pública – mecanismos para o incremento dos recursos financeiros evadidos. O imposto nos municípios mais evadido é ISS, pois este é um “imposto com base imaterial”, ou seja, refere-se ao contribuinte que presta de serviços ao consumidor final. Para que um município possa arrecadar próximo de sua potencialidade a administração tributária precisa dispor de um Departamento com recursos humanos e infraestrutura técnica a altura de suas necessidades. Com relação ao IPTU, este é um imposto com “base real”, isto é, no valor venal propriedade imóvel do contribuinte. Além disso, este imposto (IPTU) só leva em conta a “base de cálculo” do imóvel, não considerando, muitas vezes, as condições econômicas do contribuinte (ver art. 145, § 1º da CF). O município também arrecada em menor escala o ITBI e as Taxas de Poder de Polícia e de Serviços. Todavia, alguém pode protestar ao afirmar que a carga tributária é muito pesada no país, por isto desnecessário se faz tomar qualquer medida para aumentar a arrecadação. Ledíssimo engano! Nunca se ouviu uma alegação tão falsa! Primeiro porque a sonegação, a evasão e as fraudes tributárias se evidenciam como concorrência desleal aos contribuintes que pagam ou se obrigam a pagar seu ônus tributário corretamente, já que esta diferença pode se traduzir em melhores preços aos primeiros. Além disso, a maioria dos municípios brasileiros, pelos motivos expostos, insiste em maiores Transferências de recursos financeiros da União e dos Estados, os quais têm de aumentar seus esforços para compensar a inércia das municipalidades. Já afirmei a alguns prefeitos deste país que se os mesmos arrecadassem pelo menos 50% (cinquenta) por cento de sua potencialidade tributária, poderiam reduzir pela metade sua alíquota do ISS. E de onde saí os recursos para as campanhas eleitorais municipais? Exatamente do caixa 2 (dois) dos empresários que não recolhem corretamente seus impostos, por isto podem fazer cladestinamente generosas doações para campanhas eleitorais. Assim sendo, no meu entender, os financiamentos de campanhas eleitorais devem derivar de um Fundo formado por ingressos de várias origens devidamente comprovados e aferidos em sua natureza e legalidade. (Veronesi, I. – é um humilde pensador)