SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO? EIS A QUESTÃO!

SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO? EIS A QUESTÃO! *Ivan Veronesi No dia 14 de junho 2009, portanto há mais de uma década, assisti decepcionado na Redeviva à entrevista com o interlocutor do Secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Sr.Regis Velasco Flichtner Pereira a afirmação de que o Aeroporto do Galeão (Tom Jobim) só iria funcionar bem depois que fosse privatizado. Doce ilusão! Quem não presenciou neste e noutros países, nas últimas décadas, a quebra total de inúmeras organizações privadas por má gestão intencional de megaempresas como, p. ex., o Banco Bamerindus e Banestado (implodidos!?) e as gigantes americanas WorldCom e a General Motors Company nos USA; a Parmalat na Itália, para não citar muitas, todas socorridas pelo Estado nacional. Nos EUA o volume injetado nas citadas empresas foi tão grande que se perguntava se houve estatização ou apenas empréstimos impagáveis com dinheiro do povo (contribuinte)? Esquecem os aliados da privatização irrestrita (privataria) que o desvio de conduta, ou seja, a imoralidade administrativa é inerente ao homem de um modo geral, e não está presente apenas em um ou poucos segmentos da atividade humana. Por incrível que pareça esse interesse passou a fazer parte de certas correntes dos dirigentes deste país de poucos anos para cá. Como a “mídia” colabora com todo e qualquer fato ou notícia desta espécie, já que naquelas estão presentes o lucro, a mais valia e/ou vantagens de quaisquer espécies inconfessáveis, esta opção entrou no “inconsciente coletivo” do povo brasileiro pela massificação nos “meios de comunicação” e passou a fazer parte do cotidiano. Tudo está interligado e nós podemos perceber que este movimento privativista coincidiu com a famosa “globalização” enfiada “goela a baixo” a todos os países fracos, já que os fortes estavam perdendo avanços, inclusive aos radicalmente contra a mais esta “jogada” do grande capital internacional. É preciso dar um basta nestas “bravatas cíclicas” típicas de um “modelo que precisa estar se arriscando” p’ra tentar acertar. O mundo não pode e não deve mais se submeter ao jogo de interesse fraudulentos da hegemonia binária anglo/neoamericana, apoiado por alguns que ficam com as sobras destas vergonhosas vantagens! Ora, todos sabem que a qualidade de qualquer atividade, seja pública ou privada, depende da cultura e educação de um povo, mais do que qualquer “outro valor” subjacente na “pseudocivilização” atual. A crise do Senado é um exemplo típico de políticos ultrapassados encastelados no “poder” há décadas, permanecendo no jogo de troca-troca achando que “podem fazer tudo” o que faziam ao tempo em que todos os “cargos e funções” no Serviço Público eram distribuídos aos afilhados e apaniguados em “troca da amizade e de favores” e no “toma lá e da cá”! Portanto, está “balela” de que sendo privada a estrutura operacional é mais eficiente e eficaz e o funcionário trabalha mais motivado e satisfeito, não tem nenhum fundamento na psicologia social, já que o Estado brasileiro ainda paga melhor, pois condigno com a realidade brasileira e ainda mantém um tratamento um pouco mais humano nas “relações do trabalho”. É claro que nem tudo “são flores” no Serviço Público, em especial quanto à profissionalização, a eficiência e eficácia, mas a sentir hoje pelo rigor dos “bons concursos públicos”, certamente algum dia a melhora virá. Na verdade, a operacionalidade eficiente e eficaz se faz através de um gerenciamento que inclua em suas metas programas de acompanhamento integral e holístico, desde assistência social, psicológica e médica extensiva às pessoas da família, planos de carreira e valorização do servidor até a sua aposentadoria, sem a interferência e promiscuidade do “Setor Privado”. A falência[1] incessante e progressiva dos empreendedores que se formalizam nas Juntas Comerciais dos Estados é uma prova inequívoca de que não existe um estudo rigorosamente cientifico e confiável de que este “modelo econômico” tende a se perpetuar. O rigor no gerenciamento e controle das organizações através da “cascata de comando” é de suma importância, desde o “mandatário maior” até o mais humilde servidor. A prova inequívoca de minha assertiva está no seguinte questionamento: quais as empresas que estão hoje sob o crivo de uma imensa avalanche de reclamações nos “Procons” de todo o país? Sabem? São justamente os grandes seguimentos de serviços hoje mantidos por estatais privatizadas, como a eletricidade, a telefonia e o saneamento de águas, sem contar outras mais, como por exemplo, os planos de saúde e a seguridade privada, sendo que as duas últimas estão cada vez mais distantes do alcance das classes média/médio-baixa no país. Quando se fala em produção de bens e serviços, o que interessa é preço acessível e a satisfação do consumidor, razão última da existência da mercancia. Se for falar em organizações públicas e/ou privadas eficientes e eficazes poderemos citar inúmeras, que pela quantidade não se recomenda fazê-lo. Desde 2008 estamos assistindo estarrecidos a quebra do “sistema financeiro” norte-americano, levando em “efeito dominó” o reflexo a todos os países ligados por canais estreitos de negociações. E o que é pior esta “financeirização” ou “febre por especulação financeira” sempre veio em prejuízo das atividades produtivas internas, estas sim saudáveis por conter em seu bojo o fortalecimento das economias nacionais e a consequente geração de muito mais empregos. A bem da verdade, todos os bancos estatais só não prestavam bons serviços aos usuários quando submetidos a injunções políticas. E nós sabemos sobejamente que existiram bancos tradicionalmente privados que passaram a prestar maus serviços até serem engolidos por outros de maior poder, sempre com o beneplácito do Banco Central do Brasil. Sabem por quê? Porque quem gere estas organizações privadas tem a mesma formação moral das estatais que prestam maus serviços. Nas últimas cinco décadas, vi neste país mais de duas dezenas de bancos serem fundidos e/ou engolidos por outros pelos mais variados fundamentos. Este açodamento em busca da “privataria”, ou melhor, da sede de privatização passou a ser ideia fixa de certos dirigentes dos últimos governos, sob alegação de que a “globalização” impunha tal procedimento e de que também era uma condição imposta pelo FMI para atender algumas de nossas necessidades. O que é uma verdade relativa[2], pois aquele órgão internacional, a serviço de grandes capitais estrangeiros, já despejou imensa soma de dinheiro em muitos países do terceiro mundo, fazendo apenas a exigência de que a aplicação dos empréstimos e seu monitoramento fossem feitos por Delegados (Auditores) periodicamente. Acho que vocês perceberam que o FMI só empresta dinheiro aos os países arruinados, mas que ainda oferece retorno aos seus empréstimos, certo? Porque não investem em alguns países flagelados de uma África exaurida? Porque estes jamais vão poder lhes pagar os recursos emprestados. O Brasil sim interessa, pois é um imenso território de 8.872m2, fertilíssimo, e com imensos recursos vegetais e minerais! Mas, voltemos, ao cerne do tema. Qual é o exemplo mais flagrante de que a “privataria” desregrada é perigosa? Acertaram! É a Rússia, país com imensa riqueza, potencialidade e extensão, mas que, lamentavelmente, ainda se encontra com sua economia em dificuldades. Sou ferrenho opositor ao modelo comunista imposto àquele país a partir de 1917 que jamais daria certo, mas certamente existe um modelo intermediário ideal para a harmonia entre capital e trabalho, já que este é até auto capitalizável, e sustenta uma sociedade saudável. Na última eleição para presidente da República da Rússia, um de seus candidatos, ao se referir às “privatizações russas”, afirmou que lá tudo foi roubado de forma vergonhosa pelos novos ricos que retornaram ao país! Hoje a Rússia com sua imensa potencialidade de recursos minerais e extensão territorial atravessa fases de crise em face de sua repentina conversão ao “livre mercado”. É importante que se evidencie que qualquer atividade seja pública ou privada deve ser controlada e auditada periodicamente por um Estado moralmente forte [3], uma vez que nenhuma delas fica fora da cobiça incessante do homem terreno. É bom que se diga, por final, que as privatizações levadas a efeito pelo Gov. do Estado do Paraná, Sr. Ratinho Junior tem a meu ver um vício insanável e discriminatório que é o de dar preferência a empresas que têm clientes permanentes garantidos (e obrigatórios) e sempre em elevação como é o caso da COPEL (Cia Paranaense de Energia) e da SANEPAR. Assim, nenhum de seus acionistas corre riscos, o que um privilégio não permitido às outras atividades privadas. Só aí do ponto de vista da Livre Concorrência é uma deslealdade com aqueles “pequenos prováveis investidores” que gostariam de ser sócio e uma das melhores estatais da América do Sul e quiçá do mundo! Agora quer nosso ilustre Gov. privatizar a maior empresa paranaense de Informática (e processamento de dados), a CELEPAR, e o quer fazer nas mesmas condições da COPEL, mas ainda com um componente altamente suspeito: o de querer a tramitação na Assembleia Legislativa em “regime de urgência”! Porque regime de urgência se não existe “nada que justifique” tal pressa! Será que sua Excia. não quer dar tempo p’ros Parlamentares refletirem sobre o Projeto? É amargurante ter que lembrar que uma estatal de energia elétrica de São Paulo, a Eletropaulo, uma dia foi uma boa empresa de energia; ao ser privatizada (comprada) por uma empresa privada, a LIGHT, entrou numa rotina administrativa medíocre, em nada acrescentando em todas essas décadas “já em mãos de particulares”. Todos sabem que até condomínios imobiliários, não se esquecendo do Congresso Nacional, são alvos dos aventureiros mal intencionados na busca de vantagens e valores fáceis, já que trabalhar árdua e honestamente não é da sua índole. (IV) [1] Ver empresas falidas em http://www.juntacomercial.pr.gov.br/arquivos/File/Falidas_2008.pdf [2] Ou uma proposição mal-intencionada. [3] Algumas “auditorias privadas independentes” vivem em promiscuidade com a Direção das organizações. *Ivan Veronesi é Professor e Auditor Fiscal de Tributos, aposentado; Administrador, Sociólogo e pós-graduado na mesma área em nível de especialização; contabilista e Auditor Independente.