O GOVERNO DILMA E A CRISE BRASILEIRA...

Ou...(Um golpe nada sofisticado!) 

 

O governo Dilma Rousseff é totalmente culpado pela crise por que passa o país? A resposta há que ser negativa! É incrível, pois durante a minha vida vi mais de dez “crises financeiro/econômicas” e nenhuma foi exacerbadamente atribuída à culpa só ao Governo, mesmo por que isto não tem nenhum fundamento, a não ser por razões politiqueiras escusas daqueles que querem “voltar ao comando” da Nação. Sempre fui pela verdade a qualquer custo, já que quando criança minha avó repetia “não há pior coisa do que viver num mundo de mentiras”. Não tenho simpatia nenhuma pelo governo da Presidente, pois reconheço nele inúmeros erros ou más intenções de seus (ex) aliados que poderiam ser evitados, se o fosse moralmente forte, democrático, nacionalista e verdadeiramente soberano. Entre tantas maldades citaria apenas umas poucas como a manutenção de vários Ministérios, cujas atividades poderiam ser agrupadas; o excesso de cargos em Comissão para manter o apoio de partidos de sua aliança; a não preferência pela meritocracia, embora prometida; as reformas básicas que não saíram do papel, em especial a tributária, a agrária, do Estado, a política para limpar todas as mazelas morais e éticas de nossos “Poderes”, todas de extrema importância para “passar a limpo” a Nação brasileira. Se bem que as Reformas de Base mexe com interesses mil não só daqueles que estão incrustados no poder, quantos aos que giram em torno dele em especial em republiquetas corruptas como a nossa. Parodiando com todo o respeito e adaptando o pensamento do Divino Mestre: “é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que saírem em nosso país as reformas tributárias e agrárias, p. ex. e outras de extrema importância para o país”. Quanto aos desarranjos da economia externa que impactaram severamente o segundo governo Dilma, temos muito a falar. Na verdade, o sério problema começou com o “debacle” da economia norte-americana em 2007 que espalhou efeitos nocivos a inúmeros países menores, em especial aos de “canais diretos” com aquela Nação (1), como é o caso do Brasil. Comecemos com as altas de preços que disparou a inflação. Os preços internos e a inflação tiveram como uma das “causas principais” o aumento assustador do barril de petróleo. Como o país ainda importa 30% (trinta) por cento de seu consumo interno, esta diferença foi transferida aos preços dos produtos que na sua totalidade lamentavelmente é transportado via rodoviária. Esse é um dos ardis que a hegemonia econômica usa quando quer quebrar um país não aliado e alinhado, produtor de petróleo, como é o caso da Venezuela, Argentina e, quem sabe, até da Rússia, visando derrubá-los do “Poder” os governantes soberanos e nacionalistas. Outros aumentos que foram repassados aos gêneros alimentícios decorreram dos aumentos das alíquotas do ICMS nos Estados, incluindo o IPVA (1-A). Para que todos tenham uma ideia no Paraná mais de 90.000 (noventa mil) itens, com alíquotas que foram de 12% a 25%, tiveram aumentos deste Imposto (2) para aliviar o “Caixa” do Estado, através do “pacotaço” aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado “goela abaixo” dos paranaenses, incluindo alimento, remédios e gás de cozinha. Sem falar no sequestro do Fundo Previdenciário que os professores contribuíram para sua formação para aliviar as contas (Orçamento) do Estado. Por isso, agora o Governador está propagando que o Estado do Paraná é a quarta economia do Brasil. Mas, com que confisco, hein? Outros aumentos que influenciaram na alta dos preços foram o custo do “dólar”, a alta da energia elétrica e da tarifa de água, tudo repassado aos preços. Por outro lado, ainda temos a especulação financeira que enfraquece e suga a disponibilidade interna. Quem quisesse enriquecer da noite para o dia era só dispor de grandes somas da moeda norte-americana a 4,00 (quatro) reais por dólar. E por falar em dólar qual é o critério para elevar uma unidade da moeda norte-americana de R$ 2,71 em 05/01/2015, p.ex., para R$ 4,038 dia 04 deste mês. São as Agencias de Avaliação de Risco que fazem isso? Quais são as bases científicas para essa avaliação? (3)   Tudo isso traz aumentos de preços e estes desencadeiam a temida inflação! Aliás, aqui gostaria de abrir um espaço para algumas colocações. Segundo o Governo o PIB brasileiro neste ano (2015) caiu 1,49% e a inflação fechou em 9,0%. Segundo a mesma fonte o PIB só deve aumentar em 2017. Por outro lado, o Governo Federal para tentar combater a inflação a guisa de não deixar crédito fácil para o povo consumidor, aumenta as taxas de juros e com isso dispara o aumento das Dívidas (Interna e Externa). A interna (D) em real (em termos!) em face dos juros em ascensão aumenta o seu saldo assustadoramente, de 50% para no mínimo 70%. O que vai adiantar todo o esforço do país com sério sacrifício do povo para perdermos tudo em juros da Dívida Pública e o que pior o Governo nunca cogita de exigir uma Auditoria destas pendências para apurar os procedimentos e cálculos financeiros  imorais e até ilegais subjacentes em seu montante. Ao enfrentar este “quadro desolador” o Governo perde receita e com isto seu Orçamento se corroe. Com isso, o Governo arrocha os salários dos servidores que, baixando seu poder aquisitivo, passa a um consumo altamente seletivo e provoca a recessão. Aí temos o pior quadro econômico, ou seja, a estagflação, isto a inflação com recessão. Eu diria até com segurança que enxugar e agrupar os Ministérios e extinguir pelos 60% dos Cargos em Comissão como queria a oposição muito pouco iria aliviar os sérios problemas orçamentários. Controladoria, TCU, Ministério Público e Polícia Federal no Governo Dilma sempre estiveram, mais do que em todos os governos anteriores, no encalço dos corruptos, corruptores, sonegadores e fraudadores da pobre rés-pública brasileira; todavia extirpar estes males é quase impossível já que são milhares e até milhões de infratores por este país afora. O povo grita e sai às ruas demonizando o PT e o Governo Dilma pela adrede corrupção na Petrobras, visada para privatização desde o governo FHC (4 e 5), hoje seletivamente devassada pela Operação Lavajato como se só ela (a Petrobras) fosse a responsável pelos sérios problemas financeiros e econômicos porque passa o país. Mas por que só a Petrobras ficou há pelo menos dois anos na “mídia” durante 24 horas com os holofotes no Juiz Federal Sérgio Moro? Será mesmo que só a Petrobras levou o país a essa crise tão aguda? E os embates aleivosos encomendados pelos “porões do PMDB” entre o Legislativo Federal, por seu Presidente concussionário Sr. Eduardo Cunha (6) e o Executivo que vem paralisando a vida da nação, não conta? Penso que não, pois nos E.U.A. apenas duas empresas (7) (WORLDCOM e a Enron) deram centenas de bilhões de prejuízos ao Estado norte-americano e apenas 16 bancos foram acudidos com alguns trilhões de dólares. No próprio país do norte os responsáveis pelas fraudes e maquiagem dos Balanços das grandes empresas foram punidos severamente (presos) e surgiu a famosa Lei Sarbanes-Oxley para tentar desmantelar as falcatruas dos bandidos de colarinhos brancos. Nem por isso aquele país parou social e institucionalmente sob vitupérios políticos entre Executivo e Legislativo. Ao ter a visada Petrobras como centro das atenções midiáticas o país inteiro "parou e assimilou" que todos os males da crise é culpa do PT, quando temos em nosso país um “mar de corrupção financeira” e desmandos ainda por ser combatida.

(1) e (1-A) ver em: http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/03/31/ult4294u1176.jhtm

(2) Ver em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/04/com-aumento-de-imposto-mais-de-90-mil-itens-ficam-mais-caros-no-parana.html

(3) http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/10/agencia-de-avaliacao-de-risco-fitch-rebaixa-nota-de-credito-do-brasil.html 

(4) http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2011/12/um-resumo-do-livro-privataria-tucana.html

(5) http://www.cartamaior.com.br/?/Opiniao/Escandalos-nao-investigados-do-governo-FHC-I-O-Caso-Sivam/26884 

(6) http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2015/10/enxurrada-de-provas-aperta-cerco-contra-eduardo-cunha-4880449.html

(7) Ver em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27203/000763834.pdf    

PENSAMENTO CONCEITUAL DO DIA

Verdade versus Condescendência Criminosa

Eu não posso e não devo violentar minha consciência e capacidade de percepção, tentando encobrir adredemente os sérios problemas um modelo tupiniquim sabidamente falido por imitar outro global também impertinente por nunca ter trazido ao mundo as benesses que sempre propaga, nem nos próprios países defensores do neoliberalismo econômico representantes do modelo smithiniano, keneisiano ou fridmaneisiamo (1). É um modelo que, além da concentração de riquezas e poder de golpes e manobras para aumentar ainda mais as benesses dos mais fortes (logro) “esquece” e não fiscaliza propositadamente as pretensas intenções de segurança e prevenção de perigos em obras e serviços de empresas relapsas e “mal- administradas”. Refiro-me à tragédia da mineradora de Mariana que a “mídia também condescendente” confessa ser a maior catástrofe do Estado de Minas Gerais. P’ra começo de conversa, acho que não foi maior só p’ra Minas, se não uma das maiores do Brasil, ceifando vidas inocentes, sem contar a contaminação e estragos duradouros que o fará por suas águas químicas contaminadas despejadas no Rio Doce um dos mais importantes da Região Sudeste entre Minas e Espírito Santo. É importante observar que os órgãos que seriam obrigados a fiscalizar estes casos de forma integrada, ou seja, o próprio da Prefeitura Municipal, dos órgãos ambientais e o da Engenharia do Trabalho não têm (ou não querem ter!) servidores competentes para tal mister. Estes tipos de tragédias se assemelham as da famosa Boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul (2) que matou (assassinou!) 242 pessoas, na sua maioria jovens entre 18 a 35 anos e deixou feridos outras 682. É preciso aqui registrar que muito poucos responsáveis por aquela tragédia foram punidos, em face de um “jogo de empurra” entre as supostas autoridades para definir quem é reponsável “por o que”. Pode? Neste arremedo de modelo neoliberal tupiniquim tudo pode! É só avaliarmos “a qualidade” da maioria dos parlamentares que temos hoje no Congresso Nacional, dos servidores do Executivo em nível nacional e, principalmente, dos municípios brasileiros, cujos secretários e outros cargos em comissão são guindados a cargos e funções por critérios políticos e de compadrio, sem preparo para tais tarefas. Consequentemente, os reflexos da leniência imoral fruto do próprio modelo se espalha p’ra todos os âmbitos dos Poderes, seja Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos fatores que apressou o rebaixamento da qualidade do desempenho do nosso Serviço Público, mesmo sendo as leis e a CF/88 (3) clara nesse sentido, foi a ausência adrede cada vez maior dos concursos públicos, dos treinamentos e reciclagens dos servidores nos três âmbitos. O pior de tudo é que temos as Dívidas (Internas e Externas) que antes estava em 50% (cinquenta) por cento do PIB nacional; com o aumento dos Juros Selic a guisa de combater a inflação (aumento dos preços) estas vão chegar a quase 70% do PIB. Todavia, a maioria do povo brasileiro não percebe que o aumento da inflação foi provocado pelo aumento do petróleo. O golpe está em, querendo o “comando hegemônico” quebrar os “não alinhados”, como, por exemplo, o Irã e Venezuela, os países produtores de petróleo da OPEP, baixaram o barril de petróleo a preços vís. Conseguindo o referido intento, volta então a hegemonia aumentar repentinamente o preço da “comodity” para quebrar também os “não alinhados” dependentes de importação do “ouro negro”, como é o caso da Argentina e do Brasil em que a Petrobrás está importando a monstruosa diferença não produzida. Com o repasse do aumento do preço do petróleo aos fretes tudo aumenta (4), já que o petróleo é custo primário da nossa economia. A dependência do petróleo externo sempre foi uma ameaça às economias mais fracas, já que “todas as oscilações” lá de fora refletem drasticamente na atividade interna dos países dependentes dessa “comodity” (5).  

(1) https://pt.wikipedia.org/wiki/Neoliberalismo

(2) https://pt.wikipedia.org/wiki/Inc%C3%AAndio_na_boate_Kiss

(3) Ver arts. 37, I, II e IX, 39 “caput”, § 1º, I, II, III e LRF (LC 101/2000) art. 67, § 1º.

(4) http://pmdespachos.com.br/entenda-os-principais-pontos-da-greve-dos-caminhoneiros/

(5) http://www.significados.com.br/commodities/

FECHAMENTO DE ESCOLAS: UM CRIME SOCIAL HEDIONDO INESCUSÁVEL...

Fechar escolas pelo Governo é uma atitude indefensável, mesmo que o motivo seja por ociosidade e remanejamento de seus alunos para outras escolas visando economia de custos. É do domínio de toda população brasileira que o ensino e a cultura sempre foram insuficientes em qualquer país do mundo, quanto mais em nosso em que, além da falta de escolas, as existentes algumas tem falta de equipamentos e outras estão em mau estado de conservação, sem contar que os professores são mal remunerados não pelos 60% de aumento que o Governo Estadual diz que concedeu, mas por que esse porcentual em cima de remunerações modestas não representa nada. Se o “motivo realmente” for contenção de custos, claro que existem outras áreas que podem ser contingenciadas, como por exemplo, os régios vencimentos dos cargos em comissão, normalmente comtempladas aos “aspones” nomeados por “critérios políticos”. Na verdade, as razões para se “fechar escolas” (1) são para acomodar outras finalidades que dão dividendos políticos, já que melhorar a educação e o ensino nunca foi a inspiração do Senhor jovem Governador que parece não ter tido na infância e juventude professores que lhes dessem motivos para se dedicar ao mais sublime segmento da atividade de uma sociedade a procura de melhores dias para seus filhos. Como professor, esta notícia faz-me amargamente lembrar, quando na ativa, lecionava nos cursos profissionalizantes do Colégio Estadual do Paraná, o ex-governador Jaime Lerner extinguiu todos os citados cursos da Rede Estadual do Paraná, mesmo sob protestos da comunidade, frustrando 3.900 professores, mesmo concursados, para carrear vantagens às escolas privadas.   

   (1)   Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná – FETEC

Publicado em 27 de outubro de 2004 às 13h22min:

Beto Richa ajudou na privatização do Banestado

Beto Richa votou contra os interesses do povo do Paraná

Beto Richa foi deputado estadual entre janeiro de 1995 e dezembro de 2000. Durante esse tempo, participou de votações importantes e polêmicas na Assembléia Legislativa. Sempre ao lado do ex-governador Jaime Lerner, que quebrou as finanças do Estado e leiloou o patrimônio construído por todos os paranaenses. Veja como ele se comportou.

Privatização da Copel
Em dezembro de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou projeto do governo Jaime Lerner autorizando a privatização da Copel. Beto Richa votou a favor. Mas a mobilização da maioria absoluta dos paranaenses impediu a venda da empresa. Entre os que lutaram contra a privatização da Copel estava o ex-governador José Richa, que chegou a romper com Lerner por causa disso. (É inacreditável, hein?)

Implantação do Pedágio
Um projeto do governo Jaime Lerner abriu caminho, em dezembro de 1995, para a entrega das rodovias paranaenses à iniciativa privada. Beto Richa votou a favor.

Venda de ações da Sanepar
Em 1997, a Assembléia Legislativa autorizou o então governador Jaime Lerner a vender 40% das ações da Sanepar para um grupo estrangeiro. Beto Richa votou a favor.

Privatização do Banestado
Um projeto autorizou o Estado, em 1997, a promover o saneamento do Banestado, o que consumiu R$ 5,8 bilhões, para em seguida vendê-lo a preço de banana. Beto Richa votou a favor.

Extinção de cursos profissionalizantes e desrespeito aos professores
Programa do ex-governador Jaime Lerner extinguiu os cursos profissionalizantes nas escolas públicas estaduais, entregou a formação continuada dos professores para uma empresa particular e precarizou ainda mais a contratação de professores celetistas. Beto Richa mais uma vez foi favorável.

 

Obs. As marcas em vermelho não são do original.

Sabe-se, de última hora, que em face da péssima repercussão de "largo espectro", o jovem Governador retirou esta afirmação para tentar tranquilizar os pais de alunos que se mostraram tremendamente preocupados com os destinos de seus filhos.

PENSAMENTO CONCEITUAL DO DIA

ESTE É O MODELO ECONÔMICO IDEAL?

 

Que modelo econômico é este que submete uma categoria de empresários trabalhadores produtivos, usando insumos e matérias primas importados, na dependência de boas exportações em “regime de drawback” (1), pode ir à quebra em face da financeirização, da noite para o dia com a variação do dólar tendo chegado a R$ 4,00 (quatro reais) por dólar. Só se for a outro planeta. E o que não dizer daqueles que detendo grandes somas da moeda americana pode até comprar o nosso país inteiro, como aconteceu “na grande crise” entre 1999 e 2002 com a Argentina no tempo do “corralito” (2). Estes “grandes golpes econômicos” podem ser evitados? Claro que sim! Em primeiro lugar precisa-se de governo forte e determinado, colocando a hegemonia financeira internacional diante de “condições políticas claras” em que a “Mídia” (nacional e internacional) compreenda que todos perdem com nação em “bancarrota” (3). Aí quando a "hegemonia" consegue derrotar o país por não querer submeter às suas condições, a "Mídia" publica que os governantes são caloteiros e incompetentes.   

(1) http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/drawback/regime.htm

(2) https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_econ%C3%B4mica_da_Argentina

(3) http://www.dicionarioetimologico.com.br/bancarrota/

 

  

SUSPENDER CONCURSOS PÚBLICOS, JAMAIS!

* Ivan Veronesi 

O Governo Federal, sob a alegação de conter despesas tenta suspender “temporariamente” os Concursos Públicos. Quem observa atentamente percebe que a Nação brasileira cresceu em necessidades e o Estado não a acompanhou. Os dados/informações estão aí para quem quiser acessar. O exemplo que considero mais marcante é quanto aos Precatórios, em que o Estado sucumbe em uma contenda judicial, sendo o valor transformado em “Dívida Líquida e Certa”. Simplesmente, o Estado “declarou-se incapaz” de pagá-los prorrogando-os para pagamento em até 15 anos. Pode? No “Estado brasileiro” com esse congresso, tudo pode! Cito o Congresso por que a medida só foi possível com sua colaboração e com a aprovação de uma Emenda Constitucional (EC). O que muita gente não sabe é como deve funcionar a Administração de Recursos Humanos no Serviço Público. Vamos lá! O suprimento de Recursos Humanos na Administração Pública jamais pode funcionar como numa empresa privada, mesmo de porte grande. O âmbito público (União, Estados e Municípios) precisam de Orçamentos próprios, mais ou menos flexíveis, nos quais se “fixam as Despesas, com várias rubricas do Exercício a ser executado”, precisando, como consequência da Estimativa da Receita para suportar as Despesas orçadas. Ora com isso, somos obrigados a “Fixar as Despesas com pessoal” dos três âmbitos, se União, Estados e Municípios, por exemplo. É por isso que a Constituição Federal manda que as vagas no Serviço Público sejam constituídas em “quadro de carreiras” de cargos efetivos providos mediante concurso público, fixados em número que sejam suficientes para produzir serviços satisfatórios em quantidade e qualidade (1).   Vamos tomar como exemplo uma Prefeitura. A necessidade de se “Fixar as Despesas” orçamentárias decorre de quanto se vai despender com as várias rubricas, como por exemplo, pessoal, material, combustíveis, saúde, ensino, etc. Por isso, a lei manda que no âmbito público o total de receita destinado a Salários e Encargos de Pessoal corresponda exatamente ao total de cargos e funções existentes. Assim sendo, recomenda-se que todos os “quadros de cargos efetivos” sejam fixados, em número, por Lei. Ora, se temos, por exemplo, um quadro de carreiras de médicos com 50 (cinquenta) cargos, no caso de se aposentarem 5 (cinco) a Administração é obrigada a repor estes cargos vagos, até por que a verba já está disponível no Orçamento pelo total das vagas, inclusive para aquelas que estão em vacância. Esta é a principal razão porque a CF determina e as leis nos três âmbitos devem programar a administração de recursos humanos de forma cabal e eficaz. O âmbito público, em especial nos municípios, passou a contratar pessoas (não profissionais) por “processos seletivos” que certamente são “recrutamentos por critérios políticos”, sempre sob a “furada alegação” de extrema urgência e necessidade (2), para burlar o concurso público. Esta prática mostra claramente o retrocesso a que sofreu o Serviço Público no que diz respeito ao sagrado “Sistema do Mérito” a que todo cidadão deve ter direito. É muito comum vermos municípios contratando pessoas por PSS (Processo Seletivo Simplificado) para exercer funções típicas de cargos que deveriam ser através de Concursos Públicos, o que além de ser um mecanismo inadequado por ser indevida a alegação de suprimento emergencial é de certa forma uma maneira suspeita (política) de suprir cargos e funções no Serviço Público, sem entrar no mérito dos concursos feitos para admitir servidores que precisam de nível superior, mas o fazem apenas com nível médio para pagar menos(3). A técnica de O&M (Organização e Métodos) na concentração de "Tempos & Movimentos" ensinados nas boas Faculdades de Administração (de empresas ou públicas)  é que faz com que quaisquer organizações saiba exatamente quantos funcionários cada área de trabalho precisa e quais as capacitações e reciclagens necessárias. O que é deverás grave e oportuno citar é o que está acontecendo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Órgão de extrema importância social, onde se apresenta uma péssima qualidade no atendimento dos segurados, não por culpa dos seus servidores que trabalham em péssimas condições, mas em face do grave quadro retratado no Jornal do SindPRevs no Paraná, às páginas 3 (três), em edição de Londrina datada de dezembro de 2014: CONCURSO PÚBLICO – “Embora o relatório do TCU tenha feito um alerta de forma contundente, existe grande temor entre os servidores, que o INSS possa sofrer nos próximos anos um colapso por falta de servidores, tendo em vista que aproximadamente 15 mil servidores já completaram e, ou estarão preenchendo todos os requisitos de tempo de serviço e, ou contribuição para ser aposentar até 2015, este número sobe para mais de 20 mil até 2017. Considerando que hoje o INSS já tem mais de 30 milhões de benefícios e tem mais de quase 80 milhões de inscritos no sistema, é possível imaginar o caos que poderemos ter nos próximos anos. A não ser que esta seja uma armação para possibilitar terceirizar os serviços, como já tentaram fazer no passado.” Como afirmamos, no âmbito municipal especialmente predomina sempre o critério político, normalmente cargos em comissão, para o suprimento de pessoal sem qualificação, quando não através do  compadrio e do nepotismo aos apaniguados. Aí eu pergunto a Administração Pública consegue produzir serviços de qualidade agindo desta forma?

* Ivan Veronesi é Tributarista, Administrador Público com pós graduação na área pública, contabilista e aposentado como     professor concursado e licenciatura plena e Auditor Fiscal de Tributos.       

(1) Ver artigos 39, § 1º, incisos I a III e § 7º; 70 “caput” da CF/88.

(2) Ver art. 37, inciso IX da CF - "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público";

(3) Ver meu artigo em: http://blogdoveronesi.blogspot.com.br/2014/04/os-olhos-condescendentes-do-senador-1.html

 

PENSAMENTO CONCEITUAL DO DIA

(Domínio e Poder)

É preferível um país ter um regime forte e mais rigoroso, mas com qualidade de vida e conforto a seus habitantes, do que uma liberdade e conforto só internos, mas externamente usam de política e conduta falsas, agressivas e aleivosas com o suporte da “mídia” visando sempre à instabilidade das Nações, insuflando conflitos e guerra, na busca de domínio e poder. Estes países golpeados, desnorteados e tomados de miséria e doença de seus habitantes, certamente vão desesperadamente migrar para países onde possam ter oportunidade de saúde, paz e trabalho. Segundo as profecias de sábios e espíritos superiores não existirá nada na face deste planeta que não esteja sujeita à implacável “Lei do Retorno”, também conhecida como a “Lei de Causa e Efeito”, neste ou em outro plano. É só rememorar o Império Romano, sua abrangência e suas consequências.     

PENSAMENTO CONCEITUAL SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASIL...

A carga tributária brasileira jamais foi alta. Ela, na verdade, é mal distribuída. Se não vejamos: temos uma estrutura de controle seletiva, ou seja, os Fiscos só incomodam e cobram daqueles que são monitorados e/ou fiscalizados. A sonegação, evasão e as fraudes tributárias são astronômicas, decorrente do que fica prejudicado o cálculo da Carga Tributária que se acha divindo o PIB pelo total da Arrecadação tributária do período. Como complicador ainda, temos os “grandes ralos” das “perdas instituicionais”, como por exemplo, as “as remessas de lucro”, o “subfaturamento dos produtos nacionais”, o alto contrabando e as absurdas “renúncia de receitas” como, por ex., o da Lei Kandir com o ICMS, mal compensadas aos Estados Brasileiros, visando competitividade nas exportações. Ora, competividade se consegue maior aparelhamento e operacionalidade nas vendas externas, tais como escoamento de safras em boas estradas sem pedágios absurdos, de preferências ferrovias modernas e eficazes que transportam grãos à longa distância. Voltando à carga tributária. O país precisa mais que urgente de uma Reforma Tributária moderna e abrangente, na qual a Renda e os Serviços sejam mais tributados ao invés dos impostos de consumo (IPI e ICMS) que alcançam as classes mais pobres. A informalidade, a evasão e sonegação de tributos sobre serviços (ISS) é um dos maiores de todos os tempos. Existem municípios brasileiros que não chegam a arrecadar 1/3 (um terço) de sua potencialidade por motivos que todo profissional da área conhece. Na verdade, os municípios de maior arrecadação hoje com algumas exceções são poucos de capitais, municípios balneários e de alta concentração turística e os que têm a presença de grandes obras e serviços de grandes projetos estatais e privados, nos quais a retenção do ISS se dá por “substituição tributária”. Assim sendo, se temos um PIB que não representa a realidade e o cálculo da carga tributária tem como base a arrecadação total do país num determinado período como podemos afirmar que a Carga Tributária está correta? Consequentemente, podemos afirmar que a maioria dos Controles Estatais (estatísticos ou não) em nosso país não é confiável.                   

MAIORIDADE PENAL: UM PAÍS QUE NÃO CUIDOU DE SUAS CRIANÇAS.

A necessidade de reduzir a idade dos jovens para que sejam impuntáveis criminalmente é uma prova de que as políticas públicas nesse sentido não alcançam todos os jovens desta faixa etária. Ou seja, as famílias, cujas crianças foram crescendo longe dos pais em busca de trabalho não puderam dar a educação e assistência necessárias a seus filhos, não só pelas suas ausências, como também em face do escasso “poder aquisitivo” para que pudessem frequentar boas escolas e, quando até a idade de cinco anos, já estivessem sob a proteção de boas creches. Enfim, é a presença da infraestrutura de equipamentos sociais que o Estado não proporciona, muito menos por seus municípios. Ou seja, ter que reduzir a idade para que os jovens delinquentes menores de 18 anos possam responder pelos seus crimes é uma prova inequívoca da falência do Estado. Se nós compararmos o número de jovens que praticam crimes graves, ou como “denominam nossos parlamentares de hediondos” vamos ver que em relação à população ativa ou de trabalhadores é insignificante não justificando uma medida tão drástica quanto a da condenação à morte num país cujo aparato repressor e condenatório pode levar uma pessoa inocente a ser executada sumariamente. A insistência dos componentes do Parlamento em aprovar a redução da maioriadade penal tem o condão de mostrar a resposta que querem dar aos apelos de categorias sociais que foram vítimas destes jovens delinquentes que também foram vitimas do abandono do Estado, em todos os sentidos. Segundo os especialistas sociólogos, psicólogos e assistentes sociais que militam nesta área, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê desde as advertências aos pais ou responsáveis para casos menos graves até a internação (detenção confinada) em casas especializadas para a tentativa de recuperação do jovem adolescente infrator. Mas, se as nossas “casas carcerárias” não recuperam nem os que lá estão, quanto mais os menores que vão ser tratados brutalmente como adultos, deformando-os em todos os sentidos, o corpo, a mente e o espírito. O impressionante é que estas medidas extremas partem sempre de pessoas bem afinadas com o modelo concentrador de riquezas que, não podendo ou não querendo uma solução com proventos materiais mais humanizadas já que tem custos, partem logo para medidas próprias de “radicais de direita”, nas quais pensam que o método repressor é a solução. O “critério repressor” sem recuperar o delinquente gera nos mesmo sentimentos de vingança devastadores. É preciso que eu cite aqui o caso de uma região no Nordeste onde famílias rivais foram extintas por vindita. Se esse fosse o caminho, métodos repressores no período de arbítrio do Golpe Militar de 1964 teria povoado o céu de anjinhos e de quebra ainda seus algozes seriam transformados em “arcanjos”. Nós podemos perceber o descontrole e a falta de sensibilidade das pessoas que conduziram e conduzem nosso país por caminhos tortuosos por décadas e até séculos. E a Sociologia e a Psicologia Social como ficam? Passam longe dos Parlamentos brasileiros, pois estas disciplinas os mesmos não apreenderam em suas vidas.

OS PAINÉIS DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ...

A Polícia Federal no Estado do Paraná vem espalhando painéis por toda a Capital (Curitiba) que afirma seus relevantes serviços de combate à corrupção e menciona só a Operação Lava Jato como seu baluarte de eficácia. Em primeiro lugar, não sei se todos os paranaenses e até brasileiros sabem que “essa publicidade”, onerosa como todas, é paga com o dinheiro do contribuinte; segundo, estranhamente, existem muitos outros órgãos  (TCU, CGU, RFB, Controle Internos) (1) e até o Legislativo nos três âmbitos, regiamente pagos, em condições de combater preventivamente a corrupção e outros delitos contra a Administração Pública, o Erário e a Ordem Tributária até hoje não mobilizados. Na verdade, o que me causa estranheza é que o Brasil de hoje é um “mar de corrupção” sem controle e vêm agora os painéis da Polícia Federal, particularíssimamente, citar a Operação Lava Jato como se fosse a única a levar o país à “banca rota”. Ora, onde estão os outros processos e seus respectivos estágios nos órgãos e tribunais, tais como o da CPTM de São Paulo (2) com a colaboração inclusive da Polícia Federal, o mega escândalo da Operação Zelotes (3) que envolvem vários bancos e grandes empresas e muitos outros escândalos denunciados, como o da CBF/FIFA na Copa do Mundo e da Lista dos Brasileiros com depósitos na Suíça, propositadamente não levadas avante. Para que todos tenham uma idéia a corrupção e a prevaricação campeiam soltas, em todos os níveis e órgãos, pelos Estados e municípios brasileiros, sem nenhum controle, como se isso fosse plenamente normal.   

(1) Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e os Controles Internos que por lei deve

existir nos três âmbitos (União, Estados e Municípios)

(2) http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/03/justica-aceita-denuncia-contra-cartel-de-trens-em-sao-paulo.html

(3) http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/operacao-zelotes-envolve-bancos-grandes-empresas-e-afiliada-da-globo-6208.html

PENSAMENTO DO DIA...

PENSAMENTO DO DIA

 “A omissão, segundo as conveniências do modelo, é uma forma dolosa de conduta”. (Veronesi, I.)

É HORA DE DAR O TROCO! PEDÁGIO CARO, JAMAIS...

A concessão de pedágios no Paraná, penso que foi “obra do diabo”, já que além de uma amarração contratual ruinosa e hermética, foram permitidos por governos estaduais anteriores que os valores das tarifas ficassem acima de custos susportáveis pelos transportadores de cargas diversas, mercadorias e gêneros alimentícios. Ainda conforme o Sr. João Paulo Koslovski, Presidente da OCEPAR, no caso do transporte do milho o custo do pedágio representa por volta de 7% do valor do produto, valor que, às vezes, é mais do que o ganho do produtor. Segundo, também, o próprio Presidente da OCEPAR (1) as tarifas da BR 116 no Mato Grosso do Sul e Norte, na BR 040 que passa por Goiás, Minas e Distrito Federal, inclusive na própria Via Dutra as tarifas ficam em média abaixo R$ 3,50 enquanto que no Paraná as mesmas tarifas para um percurso de 100 quilometros atingem mais de R$ 11,00 (onze reais). O governo de Roberto Requião tentou negociar e até entrou na Justiça para tentar amenizar os custos das tarifas, todavia a Concessionária (Ecovia) foi inflexível e até arrogante quando pediu uma indenização de mais de 3,5 (três bilhões e meio) de reais, valor realmente impagável por qualquer Estado brasileiro. Além disso, é preciso que se escancare que estas “prestadoras de serviços” têm “faturamentos estratosféricos”, pois só no ano de 2014 sua Receita foi de 1,84 (um bilhão e oitocentos e quarenta milhões) de reais e seus lucros idem. Determinado pelo Ministério do Transporte ao governo do Paraná para um estudo visando à renovação de período contratual a terminar em 2021, veja quem o Governador indicou para a equipe de estudos (2). Claro que visando ao interesse dos usuários que são os que suportam os custos tarifários do pedágio, teria sido de “bom alvitre” que o “alcaidezinho” tivesse nomeado pessoas de instituições representativas da população paranaense, tais como associações, sindicatos e principalmente da OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção do Paraná. Veja que realidade dura para os paranaenses que receberam uma “herança funesta” de um governo do passado que, segundo a Mídia, foi um dos melhores do Paraná. Fica, pois, claro que o povo paranaense deve dar um basta em contratos com a iniciativa privada que não atendam o mínimo razoável do interesse público.      

(1)http://g1.globo.com/pr/parana/bom-dia-pr/videos/t/edicoes/v/fiep-e-ocepar-sao-contra-renovacao-de-contratos-com-concessionarias-de-pedagios/4320086/

(2)http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/104644-pedagio-iii-renovacao-antecipada-sofre-resistencia-na-assembleia-legislativa

  

O CONTROLE ESTATAL DEVE SER FORTE E OPERANTE!

Em “épocas de crise” se as empresas elétricas fossem estatais estas não repassariam os “custos em cadeia” às demais empresas privadas comerciais, industriais, agroindustriais e de serviços. Quando menciono empresas estatais não estou me referindo à economia mista, já que esta está sujeita às leis de mercado e seus acionistas às vezes minoritários estão sempre exigindo contenção de despesas e aumento crescente de lucros. Refiro-me a empresas públicas como é o caso da EBCT (Correios) e da Caixa Econômica Federal (CEF), empresas que apesar dos “olhos grandes” dos especuladores capitalistas ainda se matém bem administradas, continuam crescendo e tendo superávits. Estas duas empresas podem continuar neste padrão? Claro que sim! É só aplicar rigorosamente o “Sistema do Mérito” (concursos públicos) para afastar a cultura desonesta do protecionismo e dos apaniguados. Já tive oportunidade de me manifestar sobre a energia elétrica em que afirmo ser esta um insumo de fundamental importância presente nas indústrias como “custo primário”. O petróleo, em forma de combustíveis para o transporte também entra na formação do “custo final” na quase totalidade dos produtos industrializados no país. Se a energia elétrica e os combustíveis aumentam, consequentemente todos os produtos ao consumidor final serão aumentados. Por isso, insumos básicos como energia elétrica e combustíveis devem ser estatizados sob pena de, toda vez que custos substanciais (termoelétricas) desta natureza são apropriados, as empresas privadas não os absorvem a fim de não reduzir seus lucros, repassando-os ao consumidor final, ou seja, ao cidadão. É o que está acontecendo agora, isto é, os aumentos estão sendo constante fazendo a população ficar indignada. Uma conta de Luz que no ano passado (2014) neste mês de julho se pagava por volta de R$ 149,66, em 2015 esta-se pagando  R$ 293,39, o que resulta num aumento de 96,04% (noventa e seis, zero quatro) por cento. São aumentos nunca vistos na história deste país após o Plano Real. “Ao reclamar destes aumentos abusivos um amigo me disse: “vocês não queriam o governo de esquerda”, pois então está aí”, ao que redargui. De fato ela, a Presidenta, se elegeu sob a bandeira do PT. Todavia, neste segundo mandato está se portando como um autêntico “governante de direita”, tanto que suas medidas no campo econômico foram totalmente de cunho neoliberal capitalista. O governo deste estilo é aquele que, independente de sigla partidária, em “época de crise”(1) corta os direitos sociais e dos trabalhadores, aumenta os juros e taxas internos visando desaquecer o mercado a guisa de combater a inflação, mas beneficia os especuladores de capitais; provoca o desemprego em massa; não exige sacrifício das atividades financeiras e banqueiras; contingencia as necessárias DESPESAS com saúde, ensino, assistência social, saneamento básico, habitação etc., mas mantém a verba Orçamentária para a Segurança Pública e, claro, nunca mexe com o Orçamento das Forças Armadas. E por falar em Estado forte e eficientemente organizado e operante precisamos dizer que o seu controle sobre as atividades econômicas e sociais deve estar presente de forma eficaz, ajustando o quadro de servidores concursados e agentes às suas necessidades. Repito que os escândalos dos Fiscais do ISS da capital de SP e os do Estado do Paraná (ICMS) em Londrina nada mais são do que a ausência propositada dos órgãos de controle estatal. E as CPIs do Legislativo? Se estas fossem eficazes levantariam os escândalos preventivamente cobrando dos Controles Internos de cada Poder. Em nível municipal, p. ex., existe o tal Controle Interno que na maioria dos munícios é figura decorativa, sob o comando do prefeito, cuja vaga é preenchida com cargo em comissão por critério politico; quanto às Câmaras Municipais que também deveriam estar atentas, nada faz, pois que ocupadas com atividades de somenos importância. E aí, quem salvará o Brasil? Meios existem? Claro que sim! Mas só povo através das Urnas mandando todo o LIXO legislativo p’ra casa!   

PORQUE SOMOS UM PAÍS POBRE...

             CARACTERÍSTICAS DE UM GOVERNO NEOLIBERAL CAPITALISTA

O governo neoliberal capitalista é aquele que, independente de sigla partidária, em “época de crise” corta os direitos sociais e dos trabalhadores, aumenta os juros e taxas internos visando desaquecer o mercado, mas beneficia os especuladores de capitais; provoca o desemprego em massa; não exige sacrifício das atividades financeiras e banqueiras; contingencia as necessárias DESPESAS com saúde, ensino, assistência social, saneamento básico, habitação etc., mas mantém a verba Orçamentária para a Segurança Pública e, claro, nunca mexe com o Orçamento das Forças Armadas. Este é o tipo de governo “eleito pelo povo”, mas sempre “ferrando” o seu próprio mandante, em benefício de interesses capitalistas nacionais e internacionais. Mas, aí alguém “lá de baixo” ou “de cima”, como queiram, grita, mas porque o povo elege “este tipo de governo”? Existe alguma força que faz o povo o elegê-lo? Claro que sim! Esta força chama-se MÍDIA que está sempre ao lado de quem a remunera generosamente. Neste panorama de dificuldades e carestia em que só as Dividas (Internas e Externas) impedidas de serem AUDITADAS; o custo da Previdência Social Estatal sempre esbulhada para justificar sua privatização, as desvantagens no Comércio Exterior, as Perdas Financeiras Internacionais, a sonegação, a evasão e a informalidade das atividades empresariais, levam comprovadamente mais de 68% (sessenta e oito) por cento do PIB brasileiro e que isto representa mais de 1,5 (um trilhão e meio), fácil fica imaginar que sobra poucos recursos financeiros para as atividades sociais do Estado, razão ultima da existência de uma Nação soberana.         

"Quem não pensa é pensado pelos outros"
Sócrates

"O poder se torna mais forte quando ninguém pensa"

Sócrates

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Com certeza! Você sabia que só com as Dívidas Externas e Internas, nunca auditada, com as irregularidades referentes a juros escorchantes (anatocismo) e taxas ilegais, mais a sonegação, evasão, informalidades negociais, subsídios fiscais (Lei Kandir) na exportação visando maior competitividade que só beneficiam “os lá de fora”, a Previdência Social que falsamente dizem estar quebrada, todavia sempre esbulhada em benefício de outras áreas, levam por volta de 68,87% (sessenta e oito vírgula oitenta e sete) por cento do PIB brasileiro se considerarmos que este também é falso (inconsistente), ou seja, mais de 1,5 trilhão de reais poderia estar sendo aplicado em benefício do país. Mas, o país, afora o grande ralo das DÍVIDAS, tem como investir maciços recursos financeiros nas atividades de crescimento e desenvolvimento sem preciso ficar pendurado em "Dívidas Internas e Externas" com custos escorchantes pagos aos banqueiros? Claro que sim! Todavia, para isto precisa da colaboração de um Legislativo nacionalista e comprometido com a riqueza nacional, através do qual e mediante uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) se consiga transformar todos os FUNDOS - de seguridade social, de defesa civil, de garantias securitárias etc., etc. - (pequenos, médios e grandes) financiadores do desenvolvimento nacional, mediante a emissão de TITULOS com garantia do TESOURO NACIONAL. Isto quer dizer que se povo brasileiro exigisse AUDITORIA severa nestas áreas o país teria recursos financeiros para sair da pobreza perene. E porque a "Mídia" predominante não ajuda levar adiante esta empreitada? Se você quiser eu explico por que!