PENSAMENTO CONCEITUAL SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASIL...

A carga tributária brasileira jamais foi alta. Ela, na verdade, é mal distribuída. Se não vejamos: temos uma estrutura de controle seletiva, ou seja, os Fiscos só incomodam e cobram daqueles que são monitorados e/ou fiscalizados. A sonegação, evasão e as fraudes tributárias são astronômicas, decorrente do que fica prejudicado o cálculo da Carga Tributária que se acha divindo o PIB pelo total da Arrecadação tributária do período. Como complicador ainda, temos os “grandes ralos” das “perdas instituicionais”, como por exemplo, as “as remessas de lucro”, o “subfaturamento dos produtos nacionais”, o alto contrabando e as absurdas “renúncia de receitas” como, por ex., o da Lei Kandir com o ICMS, mal compensadas aos Estados Brasileiros, visando competitividade nas exportações. Ora, competividade se consegue maior aparelhamento e operacionalidade nas vendas externas, tais como escoamento de safras em boas estradas sem pedágios absurdos, de preferências ferrovias modernas e eficazes que transportam grãos à longa distância. Voltando à carga tributária. O país precisa mais que urgente de uma Reforma Tributária moderna e abrangente, na qual a Renda e os Serviços sejam mais tributados ao invés dos impostos de consumo (IPI e ICMS) que alcançam as classes mais pobres. A informalidade, a evasão e sonegação de tributos sobre serviços (ISS) é um dos maiores de todos os tempos. Existem municípios brasileiros que não chegam a arrecadar 1/3 (um terço) de sua potencialidade por motivos que todo profissional da área conhece. Na verdade, os municípios de maior arrecadação hoje com algumas exceções são poucos de capitais, municípios balneários e de alta concentração turística e os que têm a presença de grandes obras e serviços de grandes projetos estatais e privados, nos quais a retenção do ISS se dá por “substituição tributária”. Assim sendo, se temos um PIB que não representa a realidade e o cálculo da carga tributária tem como base a arrecadação total do país num determinado período como podemos afirmar que a Carga Tributária está correta? Consequentemente, podemos afirmar que a maioria dos Controles Estatais (estatísticos ou não) em nosso país não é confiável.