quinta-feira, 17 de agosto de 2017

PENSAMENTO DO DIA...

 As atitudes escrotas chegam às raias da intolerância


Hoje tomei conhecimento através da Imprensa que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) teve que entrar com um MS (Mandado de Segurança) no STF visando obter do Presidente da Câmara Federal providências no sentido de votar o seu Pedido de Impeachment contra o Michel Temer, já que o Sr. Rodrigo Maia está há pelo menos três meses “sentado em cima” do processo. O MS visa que o Presidente da Câmara ponha em votação o pedido da OAB ou negue tal procedimento. Sabe-se que o Sr. Maia é mui aliado do Senhor Temer, todavia esquecendo-se de que é um homem Público submetido a deveres e responsabilidades perante a LEI e a CF. Por incrível que pareça, mas é crível em outra versão, o MS (mandado de segurança) “caiu” nas mãos do Ministro Alexandre Moraes (amiguinho!) que provavelmente vai dar uma solução favorável ao TEMER. É tudo “muita coincidência”, não? Pode? Aqui, na república tupiniquim tudo pode! A OAB que fique “chupando os dedos”. E o Temer continua “belo e formoso” na presidência que eu não sei mais do que é!       

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

PENSAMENTOS DO DIA...


Dia 15 de agosto de 2017

As experiências vividas lá fora

Tentei comprar um produto relativamente caro na Europa e pedi ao vendedor que me concedesse o “pagamento em vezes” ao que o mesmo me respondeu negativamente, já que lá isso não existia. Aí, fiquei a raciocinar se lá (Europa) isso não pode, porque não é correto! Aí, também me lembrei de que quando eu exercia a atividade de Contador tive a oportunidade de receber uma proposta para fazer a liquidação de uma pequena empresa que comprava e vendia a prazo. Deparei com uma situação inusitada, pois para liquidar e fechar a empresa e dar baixa em todos os documentos juntos às várias repartições públicas teria que realizar todo o ATIVO (converter o crédito do Patrimônio) em valores financeiros vivos no período da LIQUIDAÇÃO para com estas DISPONIBILIDADES solver o PASSIVO da empresa. Aí vi que isto também seria impossível, já os valores pagáveis e/ou recebíveis da empresa eram IRREALIZÁVEIS sem “quebra de contrato”. Assim, concluí que o Brasil seria um país inviável se tivéssemos que fazer um BALANÇO para apurarmos o ESTADO PATRIMONIAL, ou seja, se PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou PASSIVO A DESCOBERTO. Decretar a falência do Estado brasileiro também é impossível, já que o mesmo é infalível, apenas sujeito às moratórias (1)!


(1) Infalível no sentido de não falir; não confundir com não falhar.       

quinta-feira, 27 de julho de 2017

O RETROCESSO DE UM PAÍS GERIDO PARA OS INTERESSES EXTERNOS.....

Soube hoje pelas Redes Sociais (1) que o Governo através de Leilão fez a concessão de quatro dos melhores aeroportos brasileiros. As empresas vencedoras foram uma alemã, uma suíça e uma francesa, as quais arremataram no total 3,72 bilhões de reais. Na mesma matéria a "g1.globo.com" noticia que o governo deverá entregar em privatização as empresas na área de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. São 34 (trinta e quatro) projetos ao todo que ficarão na sua maioria sob domínio de multinacionais (2). O governo alega que tudo isso é para recuperar os investimentos e gerar empregos nesta época de crise. Ora, as crises em nosso país são recorrentes desde tempos imperiais, no entanto, as privatizações se intensificaram mais nos governos entreguistas do FHC, do Sarney, do Collor e agora no ilegítimo Temer, em que estão implodindo nossa melhor e maior estatal – a Petrobras (3) e a entrega do Pré-Sal sem contrapartida (4). Pode? Até quando vamos ter que aceitar governos incompetentes que só conseguem recursos financeiros na base da venda de todo nosso patrimônio nacional. E, o que pior, são bens e atividades estratégicas para segurança de nosso país, como o foram as Elétricas, as Ferrovias, as Mineradoras, a Metalurgia etc.. Nas privatizações do FHC lá estava todo empolgado de martelo na mão e sorridente o corrupto e entreguista José Serra; nas privatizações do Temer aparacerem os não menos corruptos o próprio TEMER ladeado, pelo Moreira Franco (“o angorá”) e o Eliseu (“o quadrilha”), conhecido de longa data. E quando não houver mais bens patrimoniais da nação brasileira para leiloar, estes governos “neoliberais capitalistas corruptos” vão fazer empréstimos para manter uma nação em crescente “déficit”? Certamente, há muito nosso país vem sendo manietado por forças bem conhecidas na corrida para o fortalecimento da industrialização interna, cujos horizontes ficam claros que lhes restam apenas a vocação agrícola. O grande problema da defesa dos interesses nacionais esta na legitimidade e objetivo de interesse nacional para a qual o povo elege um deputado ou senador. Se o povo não sabe a índole e ideologia de seus candidatos, quando estes pisarem no Congresso, certamente não terão compromisso com seus eleitores. E sigla de Partidos políticos não orientam nada, pois houve até partidos que "diziam de esquerda" que apoiaram o golpe do Temer! Isto só poderá ser resolvido se houver uma Reforma Política na qual fique consignado na Lei que o eleito terá que cumprir rigidamente o “programa do partido” sob pena de ser sumariamente expulso com perda do Mandato. Vejam o que aconteceu com a Argentina! No meu tempo de criança nossos “hermanos” do sul tinham o melhor e mais rico país na America do Sul e Central. Dispunha do maior rebanho bovino e a melhor carne; leite e lacticínios em profusão, melhor e maior “sistema ferroviário”; autossuficiência de petróleo e sua moeda (peso) valia ouro. Sem falar que a Evita Peron disseminou escolas de níveis médios e superior aos quatro cantos do país no pós-guerra em um mundo completamente em crise (5). Hoje é um país “de joelho” perante os banqueiros internacionais (5), endividado e ainda sem os bens que foram amealhados por todo povo argentino. Sem contar que os problemas da Dívida Argentina vêm de longe e seu tratamento fica a critério de um Tribunal de Nova York, quando deveria num Tribunal internacional.         

(1) http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/governo-arrecada-r-372-bilhoes-com-leilao-de-aeroportos.ghtml
(2)  http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/governo-temer-anuncia-concessao-ou-venda-de-25-projetos-de-infraestrutura.html
(4) https://www.brasil247.com/pt/colunistas/altamiroborges/242991/Golpe-para-entregar-o-pr%C3%A9-sal-EUA-vibram!.htm
(5) Veja seu último discurso em: https://www.youtube.com/watch?v=X88Cg_3CXDU

(6) http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/credores-pedem-embargo-de-nova-emissao-de-divida-da-argentina.html

sexta-feira, 21 de julho de 2017

PENSAMENTO DO DIA...

 “Bona fides contraria est fraudi et dolo”
‘A boa fé é contrária à fraude e ao logro’


O presidente da República deste país ao aumentar impostos, pediu desculpas ao povo e disse que esperava que o mesmo o compreendesse. Esses são tipos de atos inescusáveis, já que sempre temos “crises econômicas recorrentes” e sempre quem “paga a conta” é o povo. Só para objetivar as coisas; no caso do aumento de hoje dos combustíveis, além de levar a aumentos de todos os gêneros produzidos no país que recorrem a transportes (fretes), também a arrecadação será em cascatas. Ora, sabemos que o governo tem muitas outras fontes de receita de onde buscar recursos financeiros, ou seja, de contingenciamento orçamentário, de suspensão de renúncias e benefícios fiscais indevidos ou extemporâneos, de isenções, revisões de exclusão de receitas de imunidades anfibológicas, de redução dos efeitos da Lei Kandir, de combate à sonegação, de evasão, de fraudes contra a Administração Tributária, de redução drástica da informalidade e as perdas na Balança Comercial. Só com estas providências o governo já teria uma soma imensa de Receita a mais para o Erário Público, sem falar no exercício do Direito Constitucional de cobrar impostos de “grandes fortunas” (art. 153, inciso VII da CF), até hoje não disciplinado por Lei Complementar, e a Reforma Tributária que deveria ser a primeira das Reformas, o país certamente sairia do “aperto financeiro” e nunca mais teria “déficits”, nem primários e tampouco efetivos, e ainda teria recursos financeiros para investir em obras de essencial importância ao país. Portanto, para mim é nota zero neste mais um passo negativo dado pelo governo Temer. Seu pedido de desculpas, para mim, não tem fundamento.         

quinta-feira, 20 de julho de 2017

PENSAMENTO DO DIA...


(Economia concentrada versus... distribuída)

Ontem (dia 18/07/2017) na Rádio Bandnews ouvi um político falando que o governo paternalista é aquele que dá tudo de graça, claro que se referindo ao governo anterior que criou muitos “programas assistencialistas”. Independentemente, de tendências políticas, eu peguntaria, se esses programas não deviam existir? Existe uma corrente que para justificar a “formação de conceitos” contra este ou aquele partido político, diziam que o “Fome Zero” e o “Bolsa Família” tinha que ser extinto, já que muitas famílias não precisam deste auxílio. Mas, o que fazer com uma Nação em que pelo menos 27 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza (1)? Voltando ao político que falava na Band. Dizia ele, na sequência, que governo ideal é o neoliberal capitalista que valoriza quem tem melhor desempenho e/ou que se destaca na competição profissionalizante. Mas aí eu pergunto como se destacar num país que não incentiva a profissionalização acadêmica, ou seja, aqueles egressos de cursos profissionalizantes de 2º graus ou superiores com pouca integração da empresa com a escola (2 e 3) como atestam as instituições existentes no país? Acho que as atividades que mais se propagam em nosso país a nível internacional é o carnaval, o futebol e o esporte em geral, até porque o próprio governo hoje dominado pela direita plutocrata incentiva ou, no mínimo, deixa correr solto como descarrego da preocupação e tensão do povo. O segredo da economia de um país é saber p’ra aonde vai a soma de seu PIB (produto interno bruto). Se grande parte do PIB fosse “p’ras mãos” do trabalhador seria positivo, pois ele voltaria em forma de riqueza circulante e iria se inserir novamente na cadeia produtiva além de redundar em grandes somas de arrecadação de tributos; se, pelo contrário, ficar nas “mãos da plutocracia” será altamente negativo, já que irá girar na “ciranda financeira” interna, na especulação com moedas fortes, em títulos do tesouro de outros países ou em último caso na fuga de capital para “paraísos fiscais” (4), assim em nada contribuindo com a economia interna.        

(1) http://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil-tem-7-milhoes-de-familias-em-situacao-social-grave/ 
(2) http://www.ciee.org.br/portal/institucional/palavradopresidente.asp 
(3)  http://www.portaldaindustria.com.br/iel/  
(4) https://pt.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADso_fiscal   









domingo, 16 de julho de 2017

PENSAMENTO DO DIA....

PROTEÇÃO DESBRAGADA

O legislativo federal de um país, cuja CCJ – Comissão de Constituição e Justiça portou-se desbragadamente perdendo a compostura para proteger um dirigente máximo do país sem nenhuma credibilidade, nunca poderia ser denominada CÂMARA ALTA. No episódio recente em nosso país tentaram de tudo quanto foi expedientes suspeitos para “livrar a cara” do mandatário máximo. O Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) escolhido e altamente qualificado, embora sendo do mesmo partido dominante, optou pela admissibilidade da tramitação normal para julgamento em Plenário da Casa em face de fatos concretos e das robustas provas de corrupção e prevaricação anexadas aos Autos. A “tropa de choque” defensora do arquivamento do processo usou de todos os expedientes condenáveis, inclusive substituindo 26 (vinte e seis) componentes da CCJ (1) que eu alcunho de “Comissão de Conchavo Já”. Não satisfeitos com isso “conseguiram” trocar o “Relator” da matéria que produziu um excelente relatório, mas foi arquivado na própria CCJ. Atos contínuos, escolheram outro “relator”, o Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que produziu “a toque de caixa” outro relatório bem a gosto dos aliados do presidente e, assim, deixaram haver seguimento da matéria para a votação no Plenário da Casa. O impressionante é que um dos Deputados que defende ferrenhamente o Temer é o Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de “primeira hora” do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso na Polícia Federal em Curitiba.

(1) http://www.patrialatina.com.br/deputados-que-votaram-pelo-arquivamento-de-acao-contra-temer-levaram-r-134-milhoes/        

quarta-feira, 5 de julho de 2017

PENSAMENTO CONCEITUAL DO DIA...

A aleivosa conduta de nossos “gestores” municipais

A cidade de Curitiba amanheceu  hoje (26/06/2017) (1) no bairro chamado São Lourenço em frente à Opera de Arame, um Teatro retirado, numa verdadeira “praça de guerra” (2). Os soldados em número nunca visto atacavam os servidores municipais com cassetete, tiros de borracha, spray de pimenta, bombas de efeito moral (carnal), porque dilacera se atingir o alvo, bem ao estilo Beto Richa, enfim tudo para impedir que os servidores assistissem a “votação dos vereadores” para a adrede votação dos “projetos de lei”, verdadeiros esbulhos contra a remuneração e dos direitos dos servidores. Todavia, não adiantou nada!  A presidência da CMC foi obrigada a transferir a votação para o bairro para facilitar o trânsito da “força bruta”. O “pacotaço de maldades” foi votado em segundo turno com a ausência dos servidores que queriam que os projetos fossem votados sob discussão ampla com as categorias. Que nada! O "tratoraço" funcionou com a colaboração de Vereadores de direita cooptada conservadora (corrupta?), pois foi um esbulho de direitos sujeitos à discussão em Juízo sério.
Você acha que é justo parcelar 13º em longo prazo; você acha justo congelar “plano de carreiras” para economizar uma “merreca” do orçamento quando o município tem “centenas de ralos” que só sugam dinheiro em larga escala como as desonerações tributárias, as isenções com critérios duvidosos, as imunidades “diarak” de certas “instituições sem fins lucrativos” (retiradas ocultas em nome de funcionários fantasmas), a sonegação, a evasão e fraudes galopantes e outras formas de exclusões que não as previstas nos art. 172, incisos I a V e seu § único e do art. 175, inciso II e seu § único, sem levar em conta a “Suspensão do Crédito Tributário” cujas modalidades são as previstas no artigo 151, incisos I a VI todas do CTN (Código Tributário Nacional). A propósito dos municípios existe a Resolução nº 1 do SENADO FEDERAL (DOU 11/03/2013) até hoje não cumprida, que diz o seguinte:

O Senado Federal resolve:
Art. 1º O Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar acrescido do seguinte art. 99-A:
"Art. 99-A. À Comissão de Assuntos Econômicos compete, ainda, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." (grifos meus)

Se em tempos de normalidade operativa, muitas das normas legais no campo tributário não são cumpridas, imaginem neste período de crise política que vem paralisando as atividades do Congresso Nacional e da nação como um todo.
   
(1) http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/vereadores-de-curitiba-retomam-votacao-do-pacotaco-de-ajuste-fiscal-fotos.ghtml

(2) https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/26/camara-aprova-ajuste-fiscal-de-curitiba-em-meio-a-confronto-entre-pms-e-manifestantes.htm