sexta-feira, 5 de maio de 2017

PORQUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INADEQUADA...

(Re) formar, ou seja, dar nova forma a alguém ou alguma coisa em nosso país tem o condão para uma boa parte da população de dar a entender que é sempre para melhorar. Ledo engano. Nem sempre! Primeiro erro ou má intenção não condizente com atingimento do objetivo ou resultado (eficácia) é a prioridade. E por que tanta pressa para encetar a (re) forma da Previdência sob a alegação de que a mesma é “deficitária”. Na verdade, já repetida recorrentemente, por especialistas, que a PS nunca foi deficitária! Em primeiro lugar por que em matéria de “administração orçamentária”, técnica que não existe na brasileira, nunca encetaram estudos prioritários e estruturais da Seguridade Social de forma exaustiva e debatida com a população a ser atingida e com especialista da área, em especial no que diz respeito às suas “fontes de financiamento” (1); segundo, apesar de não ser especificamente no setor, já que se trata da Seguridade Social como um todo, antes se deve ver os meios de produzir mais Receita que estão no campo dos Impostos, Taxas e Contribuições Diversas para que o Estado possa cumprir suas obrigações sociais, nunca, porém, contingenciar as DESPESAS imprescindíveis, mormente nas áreas de saneamento básico, saúde, educação global, mobilidade urbana etc. Mas, porque de forma célere este governo provisório insiste em fazer a reforma da Previdência, excluindo a Seguridade Social que consta dos arts. 194 e 195 da CF, sob a alegação de que àquela é deficitária? Porque o mesmo visa só um objetivo econômico, alimentado por conchavos intransparentes, penalizando só o povo, porquanto os gestores guindados para o comando do Estado brasileiro são de direita neoliberal, vindos para blindar banqueiros, especuladores financeiros rentistas e demais atividades ligadas aos negócios exteriores.


(1) http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/sistema-financiamento-seguridade-social.htm

terça-feira, 18 de abril de 2017

ONDE ESTÁ A SINERGIA DESTE GOVERNO?

O povo pensante precisa refletir que todos os equipamentos e instituições de um Estado precisam ser corrigidos para adequarem-se à sua dinâmica e finalidade, em especial quanto ao aspecto social. Todavia, esta adequação do Estado deve ser comparada a uma residência antiga, onde seus habitantes necessitam de mais conforto em face de conquistas materiais e tecnológicas. Sendo assim, se o Estado perde sinergia (1) ao longo dos anos entre receitas e necessidades orçamentárias, é por que ele ( o Estado), não tem tido governos a altura de sua complexidade e dinâmica  estruturais. O que vemos nas medidas desse governo provisório é que, em vez de promover “reformas estruturais” de ambos os lados, “receitas e despesas”, o mesmo prefere contingenciar só setores que tem “receitas próprias” visando um equilíbrio só financeiro em prejuízo do social. Muito antes das “reformas” que este governo pretende que tem foco só na redução de conquistas sociais e trabalhistas, por que ele (governo) não faz a mais importante das “Reformas” que é a tributária. A propósito, o Sistema Tributário brasileiro, se é que assim podemos adjetiva-lo, vem “funcionando” sob-remendos deste a EC 18/1965 (2), portanto, há muito precisando de uma readequação para arrecadar mais e melhor, principalmente, em face de impostos sobre serviços), estadual e municipal, hoje, na verdade, extemporâneos que não alcançam devidamente os contribuintes com maior ônus ao fisco. Num país onde a “distribuição de renda” é ridícula, com um SM (3 e 4), cuja renda mínima mais parece uma provocação e uma renda máxima de aposentadoria de R$ 5.189,82 pelo INSS,  que é para não almejar mais nada na vida e sim para as “despesas de funerais”, este pseudo-governo ainda insiste em retirar mais da classe escravizada, isto é, da trabalhadora, estendendo, entre outros requisitos, mínimo de 62 anos de idade e 40 anos de contribuição.        


(1) Econ. Ação conjunta de vários agentes visando a um resultado melhor que o de ações isoladas: É preciso promover a sinergia entre empresários, trabalhadores, empregados e consumidores para ampliar a competitividade da indústria nacional.

(4) http://contaembanco.com.br/outros/teto-aposentadoria-inss/

domingo, 16 de abril de 2017

AS CAUSAS ECONÔMICAS EXTERNAS INSPIRAM AS MALÉFICAS MEDIDAS INTERNAS....



Um governo que abandona o aproveitamento de pessoas selecionadas através do “sistema do mérito”, além do concurso público, bem demonstra algumas sérias realidades: 1ª – que reconhece a incapacidade do “sistema de ensino e cultura” para manutenção de uma saudável estrutura de instituições públicas e privadas; 2ª - que em sendo um modelo afunilador das oportunidades profissionais, obriga-se a contemplar por critérios políticos seus apaniguados e apadrinhados na administração pública e descentralizadas; 3ª – que o Estado embora passe a ser altamente ineficaz, o que interessa mesmo é um Estado mínimo, cujos serviços são “praticados” por agentes e servidores, manobrados e substituídos em “ações entre amigos” e no “toma lá e dá cá”; 4ª – que esse terrível “estado de coisas” perdura até que o tecido social se degenere completamente e a “sociedade organizada” resolva em sucessivas comoções fazer um remendo temporário, porquanto superficial, nas instituições político/social do país; 5ª – que a politicalha mantida nas “casas legislativas” em âmbito municipal, Estadual e Federal, cujos participantes, reciprocamente cooptados, apressam-se às manobras eleitoreiras e alterações legislativas desonestas para manter-se no “poder”. 6ª – Conclusão: este é o país, cujas gerações não foram encaminhadas globalmente para à educação consolidada e intensiva, por isto mesmo condenado a ser republiqueta de quinto mundo. E a moral e a ética onde ficam? Ora...ora, que vão p’ro espaço!   

segunda-feira, 27 de março de 2017

AS ASSACADILHAS DE CERTA CORRENTE IDEOLÓGICA...

O maior problema desta nossa pátria tupiniquim de chuteiras é que todo profissional ou não que deve cumprir com sua obrigação social, adredemente, já está destinado a virar ESTRELA! E por quê? Por que o país que não atende às comezinhas necessidades de seu povo precisa ressaltar e, às vezes custear com vultosos recursos, aquilo que desvia a atenção da sociedade para os sérios problemas da Nação. Por exemplo, na grave crise em que o país atravessa jamais poderia ter sediado aqui em nosso país a Copa do Mundo e as Olimpíadas com gastos de bilhões de reais em dinheiro público em propaganda e em infraestrutura, tais como estádios de futebol e cidades improvisadas para acolher atletas do mundo inteiro e, posteriormente, tudo ficar apodrecendo e virarem sucata ou, na melhor das hipóteses, serem mal utilizados, como está sendo o Estádio Maracanã, ou mesmo ter um Poder Judiciário que fica 24 horas na grande Mídia para informar sobre o andamento de uma única Operação em face dos escândalos de corrupção. Por falar em corrupção, qual é o motivo da Mídia informar bombasticamente só o andamento da Operação Lava-Jato, como se houvesse somente um Juiz Federal neste país. E os outros escândalos, que são muitos, cujas Operações inoperantes dormitam nas Varas federais e estaduais deste Brasil afora. Estou expondo mentiras? Ou maioria tem medo de corroborar minhas assertivas? É passada a hora de o povo tomar o Comando da Nação! Quando indico povo quero me referir a pessoas de bom senso e que pensam no futuro de seus filhos, netos e bisnetos, onde possam ter qualidade de vida e não ter o mesmo destino da Argentina que foi a pérola da América do Sul nos tempos de Juan Domingo Peron, quando sua moeda (peso) valia ouro, todavia, a partir de Carlos Menen, tudo foi desmoronado e entregue ao capital externo com a quase total privatização do país.      

sábado, 11 de março de 2017

QUEM CUNHOU O TERMO “CAIXA DOIS”?

O aparecimento do termo “caixa dois” na corrupção política brasileira, cunhado por alguém que se diz “esperto”, com muita probabilidade de ter sido “gerado no congresso”, não existe! Quando se fala em CAIXA temos que atentar para o fato de que é apenas uma “função de conta” na Contabilidade e quando materializada faz parte de um órgão no organograma empresarial pertencente à área financeira. Todavia, não podemos adjetiva-lo desta forma quando se trata de “receita acumulada” de várias procedências não lançadas na contabilidade oficial e fiscal, as quais são denominadas pela Receita Federal de “omissão de receitas ou receitas sonegadas”.  Assim, a codinome de “caixa 2” significa o lugar e forma de se controlar às  “receitas” que não são declaradas ao Fisco do IR e não, propriamente, a receita que é omitida. Na verdade, não existe a figura jurídico-fiscal no Direito Tributário, já que a Receita Federal tributa “omissão de receita” e não “Caixa 2”. No âmbito do Congresso Nacional existem inúmeros parlamentares que receberam receitas de procedência ilícita (propinas), razão por que não podendo contabiliza-las foram obrigados omiti-las. Agora, dizer que o Ministério Público não pode denunciá-los, já que se trata de uma pseudo figura que não existe na Lei é menosprezar a capacidade do Poder Judiciário. E ainda para "trincar o bom senso" dos que não aguentam as assacadilhas de certo ministro do STF dizer que nem todos os "Caixas 2s" são feitos por mal, já que existe o "Caixa 2" do bem e o "Caixa 2" do mal. Aí é brincar demais com o povo brasileiro, né?             

sexta-feira, 10 de março de 2017

ESTADO MÍNIMO; ACHO-TE UMA GRAÇA!



O Estado mínimo na versão almejada por uma corrente de pseudoneoliberais capitalistas não tem bases concretas para coexistir. O Estado tem de ter o tamanho que precisa, ou seja, deve levar em conta que existe um crescimento econômico/social e, principalmente, que a demanda em face do alastramento das cidades exige a necessidade da departamentalização da estrutura organográfica para melhor acolhimento das necessidades burocráticas, mesmo que descomplicadas e enxutas, como contraprestação das obrigações do Estado sustentadas pelo contribuinte. Por isso, essa história de que se precisa urgentemente diminuir o “tamanho do Estado” só encontra-se ressonância ao raciocínio dos que não estão afinados aos meandros de uma saudável Administração Pública. Nunca se viu falar na história deste país que o Serviço Público tivesse feito um estudo e projetos de crono-análise do trabalho (ou estudo de tempo e movimento) na União, nos Estados e muitos menos nos municípios brasileiros, para se saber quantos servidores de cada especialidade e preparo precisa para operar bem um Departamento. Falar então e suspender os concursos públicos e não mais criar “Planos de Carreiras”, ou seja, desmontar o que já é pouco em matéria Administração de RH, bem demonstra que a “máquina pública” está nas mãos de leigos e/ou aventureiros, especialmente, se estes forem Secretários ou Ministros visando apenas redução de custos orçamentários e não aumento da qualidade de mão-de-obra do servidor e sua satisfação na carreira. Na verdade, sob minha exclusiva opinião, o que este governo que se instalou recentemente em Brasília de forma temerária, faz parte de um engrenado conjunto de (des) medidas para introduzir as tais terceirizações, alterações ruinosas na CLT e na Seguridade Social, em todos os âmbitos, sob o alegado engodo de que com essas mudanças o Estado “fica mais leve” para cumprir suas atividades fins, além de gerar mais empregos. Ora, não existe engodo maior nestas afirmativas, já que se por um lado o governo pode até criar relativo volume de empregos e venha gerar mais Receita p’ro Estado brasileiro, no entanto, tudo será anulado com a precarização das relações de trabalho, predominância maior de trabalhadores não qualificados e mal-remunerados, incoesos na representação coletiva sindical e desmotivados pela alta rotatividade (turnover) (1), além de que cada servidor ficará no mínimo 200% (duzentos) por cento mais caros em face dos custos e despesas e da “taxa de retribuição” (lucro). Na verdade, as terceirizações como quer o inexperiente governo  quer só se justifica se o país estivesse crescendo a taxas de 6% a 8% de seu PIB; se as classes trabalhadoras dispuserem de níveis instrucionais mínimos de segundo graus e forem exclusivamente na administração privada e serviços públicos descentralizados (economia mista, fundações, autarquias etc.), com todas as garantias previdenciárias e trabalhistas, nos quais os ônus acima citados possam ser compensados com a redução da “margem de contribuição” (lucros). Voltando ao caso do Estado mínimo. Alguns especialistas do governo nesta área justificam que assim como as empresas privadas o Estado também possui suas “atividades meios e fins”, sendo estas últimas as únicas que devem ficar sob a operacionalidade estatal, com o que absolutamente não concordo, já que tudo que é da Administração Pública é pago com dinheiro do contribuinte. As razões por que nossos Gestores preferem as terceirizações irrestritas, incluindo os Serviços Públicos, tem fundamentos intransparentes e suspeitos. Alegação mais comum é que os serviços públicos terceirizados funcionam melhor com o que novamente discordo, pois conheci inúmeras empresas públicas que funcionaram plena e satisfatoriamente, sendo estas justamente visadas pela privatização. Por outro lado, quando estas mesmas empresas vão mal por incompetência de seus dirigentes ou mesmo por fatores externos, aí acham que o Estado é obrigado socorrê-las. Nos E.U.A.., por exemplo, foram tantas empresas socorridas com recursos astronômicos do Estado americano que a Mídia, sempre ao lado do Capital, indagava serão empréstimos no caso  impagável ou o Estado ia encampá-los, isto é, todos seriam estatizados. Vejo que o resultado do socorro financeiro do Estado americano às aos grandes conglomerados empresarias e financeiros ficou na intransparência e o pagamento do Tesouro americano ficou p’ras “calendas gregas”. Será que estes recursos foram dados a “fundo perdido”? Por último, afirmo sem medo de errar que o Estado de uma nação deve ser forte, democrático e soberano, não deixando espaço para o entreguismo sub-reptício e nem invasões alienígenas culturais e do saber.     



PENSAMENTO CONCEITUAL...


LIDERANÇA POPULISTA?

Liderança populista ou populismo foi um termo cunhado pelo neoliberal capitalismo tupiniquim (vide abaixo), em especial os da direita, para alcunhar um líder ou liderança política bastante popular ou prestigiada que está em crescente ascensão junto aos eleitores do país (1), visando desmoraliza-la lhes atribuindo qualidades demagógicas e afirmações falazes. A prática assistencialista que atribuem os neoliberais capitalistas aos chamados populistas na verdade é uma decorrência de um modelo econômico excludente onde poucos ficam cada vez mais ricos e muitos empobrecem de maneira avassaladora.   

(1) Qualquer semelhança é mera coincidência.   

 

Populismo*


(po.pu.lis.mo)
sm.
1. Bras. Pol. Tendência política de buscar o apoio do povo pregando, sinceramente ou não, a defesa de seus interesses, e que se utiliza ger. de práticas assistencialistas. [Cf. demagogia e demagogismo.]
2. Pol. Ação de caráter populista.
3. Liter. Gênero literário de temática popular.