quinta-feira, 22 de junho de 2017

O JOGO ALEIVOSO DAS PREFEITURAS...


As prefeituras usam um jogo que pode ser comparado a uma complicada partida de Xadrez, destinado ao consumo de quem não entende de Administração Pública. Sempre quando estas estão em dificuldades financeiras e, eu as acompanho há décadas, em vez de buscar solução no aumento das Receitas e/ou redução das más Despesas, preferem buscar nos cortes de dispêndios com os Recursos humanos de qualidade, os quais deveriam ser os últimos a serem ceifados. Tentam congelar os salários de servidores efetivos como se os mesmos fossem o suprassumo dos maiores no mercado; ameaçam extinguir “Planos de Carreiras” nos quais os servidores investem na esperança de uma aposentadoria segura e melhor; intentam parcelar em até dez vezes o 13º Salário, o único valor integral que sobra ao final do ano para pagar dívidas e prover de algo melhor às famílias; pretendem extinguir as antigas Licenças Prêmio e, por incrível que pareça não querem “repor a defasagem dos salários” pela inflação. E agora as prefeituras paranaenses, como é o caso de Curitiba e outras, estão querendo plagiar o Estado (PR) promovendo o esbulho do Fundo de Seguridade dos servidores para compensar a queda de arrecadação. Por outro lado, nem de longe citam a péssima administração quanto à receita, em especial no que diz respeito à Receita Tributária. Os municípios brasileiros tem uma das maiores sonegação, evasão e fraudes aos seus erários. As fraudes, evasão e sonegação dos tributos municipais são enormes. O ISS, por exemplo, em alguns municípios suas perdas de arrecadação chegam a 50% (cinquenta) por cento; quanto ao IPTU é recorrente se constatar que grande parte dos imóveis maiores e de mais alto padrão é tributada, proporcionalmente, abaixo que os menores e de mais baixo padrão. Na transmissão dos bens com a incidência do ITBI o imposto é pago de acordo com a influência e poder do munícipe. Quanto às Taxas dispensam-se comentários! A razão maior disto é a incompetência e a falta de estrutura de Administração Tributária somada, em alguns casos, à severa corrupção e improbidade. E para onde vão estas “diferenças”. Eu bem sei! Se nos analisarmos o extenso Orçamento de 2017 (em andamento) do Município de Curitiba, por exemplo, lá vamos constatar que existem dezenas e até centenas de rubricas orçamentárias que podem ser priorizadas para eliminação ou agrupamento de atividades, parcial e/ou até total. É o caso, por exemplo, dos Cargos em Comissão S, C e CAS, num total de 631 cargos (1). Aspone, C-?, então, na atual circunstância, deve ser  escorraçado do Serviço Público, mesmo porque todos são admitidos por “critérios políticos”. As Secretarias podem ser reduzidas também por agrupamento de atividades. Por exemplo, poderiam criar a Secretaria de Serviços Públicos e nela agrupar por subordinação em Diretorias, as atividades da Secretaria de Abastecimento, de Assuntos Metropolitanos e a do Emprego e Trabalho; extinguiria-se a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e passariam-se suas atividades para uma Diretoria para a Sec. de Educação (2). Na Secretaria de Administração e Planejamento criariam-se um órgão (Diretoria ou Divisão de O & M) para estudos e projetos constantes sobre “tempo e movimentos” e/ou “crono-análise do trabalho” para avaliar com exatidão os órgãos que precisam de mais servidores e os que os tem em excesso. Conheci inúmeras prefeituras do interior deste país que cortava o cafezinho e a água mineral aos servidores, mas mantinha ao lado do Gabinete do Prefeito três ou quatro “aspones” admitidos por “critérios políticos”. E sabe qual é a razão disto justificado por um dos prefeitos? Que eles detinham os cargos (C-4 ou 5) porque tinha conseguido de 400 a 500 votos cada um. Para que todos tenham uma idéia de como funciona a maioria das prefeituras do Paraná em face do órgão (art. 70 “caput”) denominado “Controle Interno” ou “Controladoria Geral” ou Auditoria Geral, na verdade todos com a mesma finalidade e visando um único objetivo: o controle dos atos do prefeito, fiz uma pesquisa numas dez prefeituras do interior do Brasil para saber quantas apresentaram questionamentos ou denúncias contra atos dos prefeitos? Isso mesmo! Nenhuma. Sabem por quê? Por que é o prefeito que determina as áreas e como devem ser auditadas. Nelas, todos os “Controladores” eram meros cargos figurativos, sem nenhuma “Função” ou competência. Mas a lei diz isso? Claro que não! O Auditor ou Controlador, sob pena de demissão, deve ver e visar o bom andamento da Administração Pública e não do prefeito (ímprobo – ver improbidade administrativa) (3) que é um mero e passageiro Agente Público.           


(3)  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm - arts. 3º, 10º, 11º, II da LIA.             

sexta-feira, 9 de junho de 2017

PENSAMENTO DO DIA (Dia 09-06-2017)


JUSTIÇA QUE PREJULGA?

A justiça brasileira é a única no mundo que tem os resultados dos julgados em colegiados de Tribunais Superiores em domínio público com antecipação. E por que isso? Porquê existem canais contaminados por correntes interessadas em altos ganhos com os vazamentos. Podemos dizer que isto é justiça? Claro que não! Em nenhum país do mundo isto acontece, nem mesmo nos mais atrasados do planeta. Precisamos nos convencer que o Brasil tem os "jeitinhos surreais", para o nosso descrédito total.  

sábado, 27 de maio de 2017

PENSAMENTO DO DIA ...

MOBILIDADE URBANA E ENTRE CIDADES BRASILEIRAS
(uma conduta criminosa e corrupta dos governos da república)

Quem conheceu recententemente a França e a Alemanha, especialmente, sabe por que lá funciona a mobilidade em seus países. Transportes rodoviários, ferroviários, metroviários e aquaviários por todos os lados. Aliás, em toda a Europa, o turista e os cidadãos podem optar por qualquer um, pois todos são de excelente qualidade e rápidos. Em Paris, por exemplo, você turista tem cinco opções para se deslocar de sua hospedagem, ou seja, trens elétricos, ônibus, metrô, rios (Sena e outros, todos navegáveis) e o VLT no meio das avenidas onde também trafegam os ônibus. Por isso, com a compensação de transportes, não se vê congestionamento, exceto por acidentes graves, nas estradas. E por que lá é assim? Por que predomina o interesse público em todos projetos e empreendimentos, sejam econômicos e sociais. E aqui no Brasil o que predomina? Só os interesses privados, quando não corruptos e criminosos, como é o caso de Curitiba (capital do Paraná), cidade considerada uma “Pérola” (imaginem!), onde apenas cinco famílias dominam o transporte da cidade na base de ônibus superlotados nas horas de pico. Essa é a infeliz diferença, onde o povo, que paga tudo, não tem vontade nenhuma! A cidade de São Paulo, por exemplo, em dias de chuva intensa, todos rezam para não acontecer acidentes nas pistas de tráfego rápido; se isto acontecer a lentidão dos veículos e congestionamentos variam de 30 a mais de 200 quilômetros. Se a cidade de São Paulo tivessem cinco opções de locomoção como Paris que possui trens elétricos de periferia, metrô com doze linhas subterrâneas, rios (Sena e afluentes), veículos leves sobre trilhos e, por último, ônibus, teria sido resolvida a sua mobilidade urbana e ainda com redução de custos como no caso das ferrovias (1) e hidrovias (2). Aliás, você não vê por toda Europa só a modalidade rodoviária de locomoção, sabe por quê? Porque lá predomina o “Interesse Público”. Sem contar os inúmeros acidentes que ceifam vidas inocentes e outras tantas inutilizadas para o trabalho com custos elevadíssimos (3) para o Estado brasileiro em hospitais e clínicas de recuperação, bem como prejuízos materiais de grande monta. Esta é uma (rés) pública que maldosamente abandonou as boas ferrovias e rios para atender aos interesses das multinacionais do petróleo e das fábricas de veículos rodoviários, pneus e acessórios. Alguém pode me dizer quem foi o responsável por isso? Eu sei!


(3) http://vias-seguras.com/os_acidentes/custo_dos_acidentes_de_transito/ipea_estima_custo_anual_com_acidentes_em_r_40_bilhoes    

sexta-feira, 5 de maio de 2017

PORQUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INADEQUADA...

(Ré) formar, ou seja, dar nova forma a alguém ou alguma coisa em nosso país tem o condão para uma boa parte da população de dar a entender que é sempre para melhorar. Ledo engano. Nem sempre! Primeiro erro ou má intenção não condizente com atingimento do objetivo ou resultado (eficácia) é a prioridade. E por que tanta pressa para encetar a (ré) forma da Previdência sob a alegação de que a mesma é “deficitária”. Na verdade, já repetida recorrentemente, por especialistas, que a PS nunca foi deficitária! Em primeiro lugar por que em matéria de “administração orçamentária”, técnica que não existe na brasileira, nunca submeteram a estudos prioritários e estruturais da Seguridade Social de forma exaustiva e debatida com a população a ser atingida e com especialista da área, em especial no que diz respeito às suas “fontes de financiamento” (1); segundo, apesar de não ser especificamente no setor, já que se trata da Seguridade Social como um todo, antes se deve ver os meios de produzir mais Receita que estão no campo dos Impostos, Taxas e Contribuições Diversas para que o Estado possa cumprir suas obrigações sociais, nunca, porém, contingenciar as DESPESAS imprescindíveis, mormente nas áreas de saneamento básico, saúde, educação global, mobilidade urbana etc. Mas, porque de forma célere este governo provisório insiste em fazer a reforma da Previdência, excluindo a Seguridade Social que consta dos arts. 194 e 195 da CF, sob a alegação de que àquela é deficitária? Porque o mesmo visa só mecanismos de resultados econômico e orçamentário, alimentados por conchavos intransparentes, penalizando só o povo que no futuro estarão no mínimo 80% (oitenta) por cento tirando dinheiro de seus minguados salários para complementação de aposentadorias (limitadas a teto do INSS) através de instáveis "empresas financeiras", mesmo que garantidas pelo nosso Estado falido. Claro que o referido objetivo só pode ser conseguido através de gestores guindados para o comando de um Estado brasileiro de direita neoliberal, vindos para  proteger e blindar banqueiros, especuladores financeiros, rentistas e demais atividades ligadas aos negócios exteriores.

(1) http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/sistema-financiamento-seguridade-social.htm

terça-feira, 18 de abril de 2017

ONDE ESTÁ A SINERGIA DESTE GOVERNO?

O povo pensante precisa refletir que todos os equipamentos e instituições de um Estado precisam ser corrigidos para adequarem-se à sua dinâmica e finalidade, em especial quanto ao aspecto social. Todavia, esta adequação do Estado deve ser comparada a uma residência antiga, onde seus habitantes necessitam de mais conforto em face de conquistas materiais e tecnológicas. Sendo assim, se o Estado perde sinergia (1) ao longo dos anos entre receitas e necessidades orçamentárias, é por que ele ( o Estado), não tem tido governos a altura de sua complexidade e dinâmica  estruturais. O que vemos nas medidas desse governo provisório é que, em vez de promover “reformas estruturais” de ambos os lados, “receitas e despesas”, o mesmo prefere contingenciar só setores que tem “receitas próprias” visando um equilíbrio só financeiro em prejuízo do social. Muito antes das “reformas” que este governo pretende que tem foco só na redução de conquistas sociais e trabalhistas, por que ele (governo) não faz a mais importante das “Reformas” que é a tributária. A propósito, o Sistema Tributário brasileiro, se é que assim podemos adjetiva-lo, vem “funcionando” sob-remendos deste a EC 18/1965 (2), portanto, há muito precisando de uma readequação para arrecadar mais e melhor, principalmente, em face de impostos sobre serviços), estadual e municipal, hoje, na verdade, extemporâneos que não alcançam devidamente os contribuintes com maior ônus ao fisco. Num país onde a “distribuição de renda” é ridícula, com um SM (3 e 4), cuja renda mínima mais parece uma provocação e uma renda máxima de aposentadoria de R$ 5.189,82 pelo INSS,  que é para não almejar mais nada na vida e sim para as “despesas de funerais”, este pseudo-governo ainda insiste em retirar mais da classe escravizada, isto é, da trabalhadora, estendendo, entre outros requisitos, mínimo de 62 anos de idade e 40 anos de contribuição.        


(1) Econ. Ação conjunta de vários agentes visando a um resultado melhor que o de ações isoladas: É preciso promover a sinergia entre empresários, trabalhadores, empregados e consumidores para ampliar a competitividade da indústria nacional.

(4) http://contaembanco.com.br/outros/teto-aposentadoria-inss/

domingo, 16 de abril de 2017

AS CAUSAS ECONÔMICAS EXTERNAS INSPIRAM AS MALÉFICAS MEDIDAS INTERNAS....



Um governo que abandona o aproveitamento de pessoas selecionadas através do “sistema do mérito”, além do concurso público, bem demonstra algumas sérias realidades: 1ª – que reconhece a incapacidade do “sistema de ensino e cultura” para manutenção de uma saudável estrutura de instituições públicas e privadas; 2ª - que em sendo um modelo afunilador das oportunidades profissionais, obriga-se a contemplar por critérios políticos seus apaniguados e apadrinhados na administração pública e descentralizadas; 3ª – que o Estado embora passe a ser altamente ineficaz, o que interessa mesmo é um Estado mínimo, cujos serviços são “praticados” por agentes e servidores, manobrados e substituídos em “ações entre amigos” e no “toma lá e dá cá”; 4ª – que esse terrível “estado de coisas” perdura até que o tecido social se degenere completamente e a “sociedade organizada” resolva em sucessivas comoções fazer um remendo temporário, porquanto superficial, nas instituições político/social do país; 5ª – que a politicalha mantida nas “casas legislativas” em âmbito municipal, Estadual e Federal, cujos participantes, reciprocamente cooptados, apressam-se às manobras eleitoreiras e alterações legislativas desonestas para manter-se no “poder”. 6ª – Conclusão: este é o país, cujas gerações não foram encaminhadas globalmente para à educação consolidada e intensiva, por isto mesmo condenado a ser republiqueta de quinto mundo. E a moral e a ética onde ficam? Ora...ora, que vão p’ro espaço!   

segunda-feira, 27 de março de 2017

AS ASSACADILHAS DE CERTA CORRENTE IDEOLÓGICA...

O maior problema desta nossa pátria tupiniquim de chuteiras é que todo profissional ou não que deve cumprir com sua obrigação social, adredemente, já está destinado a virar ESTRELA! E por quê? Por que o país que não atende às comezinhas necessidades de seu povo precisa ressaltar e, às vezes custear com vultosos recursos, aquilo que desvia a atenção da sociedade para os sérios problemas da Nação. Por exemplo, na grave crise em que o país atravessa jamais poderia ter sediado aqui em nosso país a Copa do Mundo e as Olimpíadas com gastos de bilhões de reais em dinheiro público em propaganda e em infraestrutura, tais como estádios de futebol e cidades improvisadas para acolher atletas do mundo inteiro e, posteriormente, tudo ficar apodrecendo e virarem sucata ou, na melhor das hipóteses, serem mal utilizados, como está sendo o Estádio Maracanã, ou mesmo ter um Poder Judiciário que fica 24 horas na grande Mídia para informar sobre o andamento de uma única Operação em face dos escândalos de corrupção. Por falar em corrupção, qual é o motivo da Mídia informar bombasticamente só o andamento da Operação Lava-Jato, como se houvesse somente um Juiz Federal neste país. E os outros escândalos, que são muitos, cujas Operações inoperantes dormitam nas Varas federais e estaduais deste Brasil afora. Estou expondo mentiras? Ou maioria tem medo de corroborar minhas assertivas? É passada a hora de o povo tomar o Comando da Nação! Quando indico povo quero me referir a pessoas de bom senso e que pensam no futuro de seus filhos, netos e bisnetos, onde possam ter qualidade de vida e não ter o mesmo destino da Argentina que foi a pérola da América do Sul nos tempos de Juan Domingo Peron, quando sua moeda (peso) valia ouro, todavia, a partir de Carlos Menen, tudo foi desmoronado e entregue ao capital externo com a quase total privatização do país.