MODELO ESGOTADO NAS TRANSFORMAÇÕES DO TEMPO

Dia 09-06-2012                                                                                                     Ivan Veronesi

Muitas pessoas me perguntam se sou socialista. Eu digo que mais ou menos. Eu explico, com relativa facidade, pois nunhum modelo sócio-economico pode trazer em suas raízes a radicalização, já que ninguém é dono da verdade. O liberal capitalismo tem alguns principios saudáveis, desde que cumprido com honestidade e visando o bem social e do país como um todo. O melhor deles, p. ex., é a liberdade de iniciativa e de opiniões, em termos. A França já teve e recentemente elegeu outro Presidente socialista, François Hollande, em face da omissão e licenciosidade de Nicolas Sarkosy às legítimas causas do país que, em outras palavras, era a submissão incondicional aos países financeiramente poderosos. E porque afirmo em primeiro lugar com honestidade e nacionalismo. Isto por que os grandes e alguns pequenos empreendimentos econômicos são dirigidos em favor dos grandes grupos financeiros. O que significa isto? Acho que o mundo capitalista tem por principio de que todos têm um preço. Ora, se a educação, a moral e a ética do povo, princípios que são nobres em relação àquele comportamento, como podemos ter uma sociedade justa e socialmente equilibrada. Aí o silogismo é perfeito: “Se tenho governantes politicamente honestos” (1ª prop.) – e – “Uma equipe competente, inteligente e dinâmica” (2ª prop.). Conclusão (3ª prop.): “É inevitável surgir país socialmente equilibrado”.

No capitalismo impera os mais variados mecanismos sub-reptícios econômico/financeiros para atingir um único objetivo final: o lucro ou mais valia! Vejam vocês como foram vendidas as nossas empresas estatais. Aliás, as mesmas foram constituidas com recursos financeiros que vieram de tributos, portanto, pago pelo povo, por isso sua venda mesmo por preço justo, visando o benefício de outras áreas sociais constitui, mesmo assim, um esbulho ao povo. É preciso denunciar que todas, sem exceção, são alienadas através de Leilões tendenciosos, isto é, onde predomina a má politica de governos títeres ou subornados, ou quando não (o que é muito difícil) pelos acordos de vínculos de grandes créditos financeiros.

É por que quase a totalidade de nosso povo acha que a regra do neoliberal capitalismo é imutável. Ledo engano, já que se tudo se transforma, e o neoliberal capitalismo, se assim podemos denominá-lo, esgota-se aos efeitos e defeitos nefastos do crescimento das cidades, sem a sinergia do equilíbrio entre o ecossistema e os seres vivos do planeta.

Vou dar apenas um exemplo do mineral mais precioso do mundo no momento em face de sua geração de energia e outros derivados de suma importância à indústria química e farmacêutica. Ora se meu país possui grandes jazidas de petróleo de boa qualidade (óleo fino) porque nós um país fronteiriço com nossos irmãos latinos americanos, vamos intentar artifícios mentirosos e falaciosos para invadí-los, pressionando-os a nos apoiar.

Aliás, isto nem é capitalismo, pois assim se apresentando tem contornos de terrorismo capitalista! Outro exemplo é o caso de projeto SIVAM na Amazônia. O que muitos não sabem é que “forças políticas e financeiras internacionais”, afastando a França da concorrência, exerceram pressão para emprestar 1,4 bilhão de dolares, além de impor outras várias condições.

O caso da China, p. ex., foi muito “bem bolado”, ou seja, as forças capitalistas financiaram um Programa de capitalização do país, aproveitando a imensa “Mão de Obra” escrava para fabricar produtos “made in China”, todavia com etiqueta de marketing das mais variadas empresas do mundo. Agora a China quer produzir e vender diretamente os seus produtos no mercado internacional, com certeza quebrando muitos países atravessadores à sua grande produção.

E os cartéis como se formam? Aliás, os cartéis na verdade existem para atingir o mesmo objetivo de um monopólio, ou seja, dominar o mercado, já que os preços e condições são acordados por várias empresas. Hoje vi pela manhã num dos importantes Canais de TV deste país, “apelos conscientes e dirigidos” para buscar formas de solucionar as mazelas, quais efeitos (e não causas) de um modelo esgotado e predador.

Quando se fala em “distribuição de mais riquezas” como a “única solução” para multiplicar e fortalecer a economia, os mentores do modelo se arrepiam e continuam temendo a perda de mais rendas, valias e privilégios. Todavia a mecânica do raciocínio é elementar, já que se um país aumenta o poder aquisitivo do povo da base social, certamente o mesmo não vai gastar em viagens ao exterior e produtos de luxo e sim no mercado interno, consumindo mais mercadorias e serviços, portanto criando mais empregos e oportunidade para os mais pobres, redobrando ou triplicando o lucro e vantagens aos investidores.

A França e a Espanha são tradicionais países que alternam governos socialistas e nunca se ouviu falar que os mesmos de “formas autoritárias” saíram saqueando e/ou sequestrando bens das classes mais ricas. O que se vê sim é uma persistente posição para que os mentores dos capitais não tenham como única meta a busca constante de cortes nas conquistas sociais para manutenção da condição holística do povo.

O modelo sócio-capitalista do modo como foi concebido em nosso país é “afunilador da pirâmide social” e exaustivo nas riquezas minerais e vegetais, além de predador dos recursos benéficos à vida na terra, buscando sempre o empobrecimento das nações através de mecanismos de “política financeira concentradora” e usa da “mídia” massificante para insistir na motivação ao consumismo às classes B, C e D em que todos os artifícios são acionados para sugar o meio circulante, tais como cartões de crédito, empréstimos consignados, crédito pessoal e outras formas de crédito, nunca, porém, optando pelo aumento do “poder aquisitivo” dos trabalhadores gerado pelo próprio trabalho.

Assim como temos o “circulo vicioso da pobreza” temos também o “circulo vicioso da riqueza”, ambos demonstrados acima.

Por outro lado, um dos grandes crimes históricos cometidos contra as nações periféricas, em especial as ocidentais e asiáticas, foi o “boicote” da matriz viária ao transporte urbano de massa.

Curitiba, por exemplo, com ruas e avenidas estreitas, sem o projeto urbano definitivo, hoje com uma Região Metropolitana com um raio por volta de 100 (cem) quilometros e tres milhões de pessoas, manietados por grupos conhecidos do transporte urbano aliados a dirigentes publicos cúmplices, não conseguiu fazer sair do projeto o tão decantado trem metropolitano, mais conhecido como Metrô e nem os trens elétricos periféricos rápidos e antipoluitivos (norte/sul – leste/oeste), como de muitas cidades avançadas, desafogando a locomoção das pessoas, ao exemplo Argentina que o possui Metrô desde 1913, ao tempo de governos menos subjugados ao capital externo.

No Brasil a matriz viária baseada no modal ferro-hidroviário foi abortada pelas multinacionais, já que a mesma iria reduzir os grandes investimentos (obras de infraestrutura) na malha rodoviária em nível nacional e principalmente o consumo de combustíveis a base de petróleo.

No que concerne à exaustão das florestas do mundo, vemos que seria totalmente viável se os países em vez de repudiar as compras de madeiras de florestas nativas, deveriam produzir seus próprios reflorestamentos artificiais, contribuindo assim em parte com saudáveis condições climáticas do mundo.

Aliás, por falar em florestas nativas, é bom que se lembre de que sua devastação começou no sul do país quando a Southern Brazil Lamber & Colonization Company, companhia de origem inglesa que, em contrato com o governo brasileiro, detinha o direito de ceifar nas margens da ferrovia, em 15 quilômetros de cada lado, todas as espécies, mesmo as nobres, de interesse à comercialização internacional.

Além de um mau exemplo deixado por aquela empresa inglesa aos colonizadores brasileiros, em especial os do sul do país, ficaram privados das melhores espécies de “madeiras de lei”.

Por outro lado, se uma sociedade não distribui condignamente a riqueza, e, também, não mantém instituições públicas com serviços gratuitos e de boa qualidade, a população ao chegar à pobreza extrema, sem esperança e com maus arquétipos veiculados pela “mídia”, certamente não tem outra opção a não ser abraçar a marginalidade e, daí, a passos largos à delinquência e ao banditismo.

*Ivan Veronesi é Auditor- Fiscal de Tributos, aposentado; tributarista; Administrador (CRA/PR 297); Bacharel em Sociologia e Política, pós-graduado em Administração Pública (UNIVALI – 2016) e  professor aposentado.

 

O EQUÍVOCO (VERDADE) SOBRE O (VELHO) MODELO NEOLIBERAL

 

*   Ivan Veronesi

 

     O resultado global da gestão de um país ao longo de décadas é consequência direta da mentalidade dos membros do Poder e da diretriz política que interessa a todas as forças predominantes internas e externas, a que os mesmos estão comprometidas. Os países chamados emergentes numa linguagem dissimulada para os leigos, na verdade subdesenvolvidos, há muito precisam de uma liderança legítima que os levem a retomada do crescimento sustentado, mais dependente de suas potencialidades internas, do que propriamente de aportes (empréstimos e investimentos) externos. Estimular, fazer crescer, garantir a poupança interna, fornecer serviços básicos de boa qualidade, como saúde e habitação etc., bem como aumentar os investimentos na educação, na ciência e tecnologia, a médio e longo prazos, são condições “sine qua non” para qualquer país sair de sua marca de eterno dependente. Submeter tais países à condição perene de presos a empréstimos e a dependência científica e tecnológica é o que o sistema econômico-financeiro internacional mais quer e precisa.

     Sabemos que há décadas e até séculos muitos destes países são “socorridos” financeiramente pelos grandes grupos financeiros internacionais, sem que, efetivamente, esta dependência tenha perspectiva de regredir. Muito pelo contrário, a dependência financeira e tecnológica tende a ficar cada vez mais acentuada, como comprova a profunda desnacionalização e a secular dívida brasileira das últimas décadas. Esta submissão adredemente intencionada levou a Argentina que há poucas décadas era o melhor país da América do Sul à quebra total, arruinou o México, mantém a Venezuela (5º maior produtor de petróleo) em constantes crises, e a Rússia, após a pressão para a mudança de modelo, se não se cuidar, será a próxima vítima da sanha do capital internacional.

     Todavia, é isso que interessa à hegemonia financeira internacional, pois quanto maior a dependência, maior a submissão destes países à política dos grandes banqueiros. Na verdade a principal finalidade do FMI é fornecer aos consorciados banqueiros internacionais estudos precisos e seguros destes países para seus aportes financeiros. É assim que estes “organismos” controlam os destinos e mantêm-se imunes à vulnerabilidade dos países fracos, o que em última análise é também do interesse das nações imperialistas. Se hoje um país (pequeno) atrasado desaparecer, em muito pouco abalará o bloco dos poderosos! Porque o FMI então não vai ensinar a estes países como fazer rapidamente uma poupança interna, dar aulas de aumento da produtividade, implantar um eficaz “sistema tributário”, fortalecer a cultura e a educação do povo, conseguir a independência econômica, o avanço tecnológico, maior distribuição de renda e melhor qualidade de vida? Quando “sobem os riscos” destes países, as “bolsas de valores” caem e a “taxa de câmbio” sobe. Mas, só os ingênuos não sabem que isto é manipulado e especulativo! Não havendo reservas no país nem “superávit primário” para acalmar a “turbulência”, resta-lhes buscar mais empréstimos ao FMI e aos banqueiros internacionais. Vocês nunca perceberam que a cada década sai uma reforma monetária e com ela uma maxi-desvalorização da moeda nacional frente ao dólar para reparar os “prejuízos” dos banqueiros que detém grandes créditos em moeda norte-americana? E quem paga toda essa conta é a classe média do povo brasileiro que empobrece ainda mais. A especulação monetária por grupos externos continua a mesma desde a “ciranda financeira” dos tempos do Governo Sarney. Todas as perspectivas de ganhos “em curto prazo” no país são previamente detectadas para benefícios dos grandes aplicadores. Pequenos aplicadores vão para “poupança” que é o lugar dos “neobobos” como adjetivou o “sábio sociólogo” FHC. No dizer do iminente Jornalista Carlos Chagas é o chamado capital “capital gigolô”, isto é, vem, não tem sentimento por ninguém, explora, suga, não produz um prego, não faz favor a ninguém, vai embora logo em seguida sem dizer nem “muito obrigado”. 

     Já é passada a hora dos países subjugados (paupérrimos) darem “um basta”, pois quanto mais tarde, maior será a consequência das péssimas condições socioeconômicas que advirão. O “Clube dos Excluídos” precisa urgentemente impor uma maior e melhor distribuição da riqueza acumulada pelo PB (Produto Bruto) mundial, do qual os dependentes são os maiores contribuintes.

     O Brasil, por exemplo, desde os tempos imperiais tem sido comandado por dirigentes neoliberais e monetaristas, bem afinados e ao gosto dos grupos financeiros internacionais. Quem não conhece, por exemplo, os primeiros empréstimos do Brasil em “libras esterlinas” com a Inglaterra e a sua dependência em face da interminada ferrovia “São Paulo Railways” com início no século dezoito, cujos “mantenedores” ingleses foram expulsos em 1.930 pelo governo de Getúlio Vargas? O contrato da ferrovia, por exemplo, previa que a 50 quilômetros de suas margens pudesse a “Coroa Inglesa” extrair todas as riquezas minerais e vegetais de nosso solo. Isto explica porque os móveis e peças raras presentes nos palácios e mansões europeias e americanas são de madeiras e metais nobres dos países tropicais. Fácil não!!!?

     As ações dos executivos de nossa economia tem sido elaboradas em gabinetes e não vão além de mecanismos financeiros baixados por Medidas Provisórias. Para tentar neutralizar as influências externas (especulação) em canal aberto e filhas legítimas desta “globalização”, a equipe econômica por vezes fica realmente acuada, mas não tanto preocupada, vez que o futuro dela (equipe), dos filhos e até de seus netos, já está assegurado aqui ou fora do país.

     É bom que os “experts úteis” de nossa economia percebam que os países fracos em constantes crises é que levam uma economia regional ao perigo, como é o caso da Argentina em relação ao Brasil e a outros países de intercâmbio regionalizado e interdependente na América Latina.

     Os exemplos mais comuns estão aí para quem tiver “olhos de ver”, como a eterna crise da Venezuela, Colômbia, do México e, episodicamente, do nosso país vizinho. Lamentavelmente, quem sabe um dia, na bola da vez, o Brasil!

     A Rússia, por exemplo, país temido no passado próximo pelo seu poderio bélico, de grande extensão territorial; imensas potencialidades naturais, como petróleo (grande reserva mundial), minérios, madeira etc., submeteu-se à pressão das potências capitalistas para desestatização imediata, conversão para o neoliberalismo econômico, anuência ao engodo da globalização e mergulhou na mais profunda crise econômico-social, com a miséria e a fome campeando em todos os lares; a corrupção e a prostituição generalizada como forma extrema e imoral de sobrevivência.

     O México este quintal do “tio sam”, (como o foi Cuba), apêndice infeliz que desde o século XVII (após a compra da Louisiana em 1803 da França), foi esbulhada pelos “ianques” em sua extensão territorial de grandes reservas minerais e petrolíferas, região que corresponde hoje ao Texas e ao Arizona. Sem nunca ter podido discutir uma indenização decente num Tribunal Internacional. O México, desde sua independência continua mergulhado em sérios problemas socioeconômicos e perene dependência. Como podemos justificar que um país justaposto a uma grande potência não possa receber, pelo menos por reflexo, as benesses de pujante economia (hoje não tanto), de seus recursos financeiros, avanço social e alta tecnologia? Porque será que os EE.UU. sempre fizeram questão de isolar a ilha cubana? Será que era pelo seu “tamanho perigo” ou porque não queria que a verdadeira soberania das nações menores triunfasse? Apenas um pequeno exemplo: cuba é grande produtor de açúcar; todavia os USA não compravam a sua produção e não deixavam que as outras potências o fizessem. Que exemplo aquele país pode dar de democracia e respeito à soberania dos povos? O mundo todo sabe que aquele país do norte não tem moral para ditar princípios de liberdade e democracia, primeiro porque só o fazem só para seu povo, segundo porque só falam nestes princípios quando não entra em jogo o interesse econômico, em especial o petróleo. Se ele, os USA, é um país “bonzinho” porque até hoje não fez um “Plano Marshall” para a África flagelada? Mas, quando o flagelo como o da Louisinia o atinge aí constatam o quanto dói “cortar na própria carne”!  

     A Argentina, este pobre país vizinho que num passado recente orgulhava-se de sua condição na América Latina; possuia o melhor trigo, leite e rebanhos bovinos; povo alfabetizado, com “ares europeus” e orgulho de sua pátria, hoje completamente subjugada às armadilhas financeiras internacionais, Dívida Pública altíssima, a ela, hoje, só resta um sacrifício gisgantesco para recuperação, pois a falta de identidade e a longínqua perspectiva de recuperação são fatores que alquebram vários governos! Lembro-me quando eu era criança, de sua moeda forte e que desfrutava de bom lastro de reserva monetária em ouro, além de possuir dentre os países do continente, autossuficiência de petróleo, melhor sistema ferroviário da América do Sul e ainda escolas de nível primário, secundário e superior em todos os cantos do país, o que contribuíra para ter um povo letrado em grande parte, culto e politicamente esclarecido. Hoje completamente em farrapos, não sabe o que fazer e a quem recorrer.  Quando nem sonhávamos com a existência de metrô (trem subterrâneo) a Argentina já o possuía há mais de 50 anos. Tudo isso ruiu a partir do ex-presidente Arturo Frondizi e a economia argentina totalmente dependente e endividada vive atrelada às incertezas da economia mundial, adredemente preparada para estes fins. É uma grande farsa de quem afirma que a economia Argentina arruinou só porque o peso estava super valorizado. Lamentavelmente, a Argentina por pressão de grupos bem conhecidos, foi obrigada, à época, desvalorizar sua moeda nos moldes que se deu no Brasil. Quando a moeda nacional se desvaloriza de forma brutal, os ativos financeiros mobiliários viram pó e os imobiliários ficam a preço de bananas. É claro que a corrupção e os desmandos, filhos deste modelo ajudaram, mas os desvios maiores não estão neste contexto.  É aí que entra a manobra dos especuladores para abocanhar todo ativo que ainda presta no país. Os jornais, na época, publicaram que o “corralito” gerou mais de U$ 10 bilhões nas mãos dos “novos ricos”. E agora como diziam em muitos países sul-americanos nivelados pela mesma causa, quem tem dólares vai comprar toda a Argentina. A história se repete! Quando isto acontece, volta o FMI e banqueiros internacionais para (“ajudar”) emprestar dinheiro sob monitoramento impondo controle rígido do meio circulante, reduzindo crédito, aumentado os juros internos e aplicando o arrocho salarial e como conseqüência, a fome, o atraso e a miséria. Na mesma oportunidade os capitais externos adquirem a maioria dos ativos mobiliários e imobiliários que interessa e, em prazo relâmpago, desnacionalizam todo o parque industrial. E a soberania, ora, soberania! Isto é figura de retórica para alimentar o ego dos inocentes (úteis) patriotas que ficam no país aguentando o caos social reinante.

Há não muito tempo, por exemplo, explodiu mais uma séria crise na republiqueta venezuelana que apesar de receber um enorme fluxo de dólares pela exportação de petróleo (5º produtor do mundo), os mesmos são manipulados por poucos grupos empresariais ligados ao grande capital norte-americano. Em suma o Coronel Chávez conquanto estivesse bem intencionado, não consegue conciliar a intransponível sanha da direita corrupta (e paga por agentes externos) que tentou derrubá-lo e os sérios problemas sociais (pobreza, distribuição de renda, analfabetismo, subnutrição, narcotráfico, prostituição, doenças transmissíveis etc...etc...) que assolam o país, sem falar no “bloqueio” de bens e recursos financeiros que os USA impôs (por sua conta própria) ao país. O populista, como o adjetiva a direita mal-intencionada, foi alvo de uma tentativa de golpe, porém já voltara ao Poder sob “condições internacionais”. Quem será que impôs estas condições, difícil saber, não?!!! Ficaram os mesmos no comando da “choldra”; que tristeza! Tanto que os militares (patriotas?) que apoiaram o golpe foram inocentados pela “justiça” venezuelana. Será que aquele país vai encontrar o seu caminho? Claro que não, pois este não é o interesse do grande capital internacional. Se aquele país mandasse em seu próprio destino, com o “rio” de petrodólares que “lá entra e sai”  seria a mais justa e desenvolvida nação da América Latina.   

Esta é uma das principais razões porque vemos grandes contingentes de jovens de todas as camadas tentando migrar e entrar no país do norte de forma “clandestina e ilegal”. Mas os EE.UU. não é a maior democracia do mundo, porque então não aceitam os saudáveis jovens? Tristemente, à época da “crise”, assistimos a fuga para o Brasil de muitos cidadãos do país vizinho de boa formação intelectual, num gesto extremo de literal abandono de sua pátria querida. É a voracidade dos infelizes mentores da globalização que só conhece uma via, a do egoísmo e da usura, por isto vampirizam as economias mais fracas.

Está na hora dos “exauridos” se rebelarem e “virarem a mesa”, pois a submissão já chegou ao limite do insuportável! Um articulista econômico brasileiro conhecido referindo-se a Argentina, provavelmente delirando, em comentário da época, afirmou que isto era bom para o nosso país. Vociferou aquele infeliz ignóbil “com folguedo” porque não viu ainda a desgraça entrar pela porta de sua casa!   

      E o Brasil, continua este gigante “ainda adormecido”, sem poupança e estruturalmente fraco, vez que sua economia só é baseada em empréstimos e investimentos privados internos e externos, em grande parte hoje atraídos por incentivos fiscais suspeitos e ilegais, hoje “proibidos” pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto às “dívidas”, não é bom nem falar! Segundo a jornalista da Gazeta Mercantil, Maria Clara R.M. do Prado, a dívida interna em maio daquele ano com as instituições financeiras em geral (fora os fundos de investimento) participava com 37,5% no estoque em poder do público de R$ 601,3 (bilhões de reais). A externa já batia na casa dos 180 bilhões de dólares, também impagável segundo os “experts” em economia ocidental. Segundo fonte do BC 39% da dívida pública (incluindo a dívida externa) e a parcela da dívida mobiliária interna vinculada ao dólar, está exposta a variação cambial. Esta situação absurda sustenta nababescamente milhares de “corretores” de “títulos e valores mobiliários” e outros tantos profissionais em atividade nos Bancos e Financeiras, nacionais e internacionais. E hoje nada mudou!  Sabemos que as graves crises internas, o preço do petróleo e escândalos com grandes empresas norte-americanas estão trazendo a desvalorização do dólar frente às moedas fortes, especialmente ao Euro, mas nunca em relação à moeda de países subdesenvolvidos, como no caso dos latino-americanos. Tudo isto, aliado a juros mais altos do mundo, mantido pelo BC de 19,5% é que traz as incertezas de nossa economia e a alternância no Poder, ora da oposição e ora contra, como alegam os grandes “experts” econômicos internacionais. Ninguém desconhece que estas dívidas (interna e externa) são altamente onerosas e que levam uma grande parte de nossa riqueza (remessa para fora), além do lucro da empresas multinacionais, que poderia ser reinvestida na recuperação do meio ambiente, no aumento da qualidade de vida, no combate ao analfabetismo e à nossa pobreza crônica. 

Porque então que aos nossos governantes também não interessa um modelo tributário abrangente e justo para o país? Porque é mais fácil sair arrancando recursos da sociedade com a “farra” confiscatória. Tudo o que eu coloco sobre este modelo, confirma-se mais uma vez com a MP 66 visando à “minirreforma tributária”. Além da tabela do IR há anos congelada agora com apenas 17,5% de reajuste, no apagar das luzes de 2.001, o governo conseguiu  empurrar “goela abaixo” ao Congresso a Emenda Constitucional nº 33 de 11 de dezembro de 2.001 (altera o art. 155, §§ 2º, X, a, e 3º; Acrescenta os §§ 1º a 4º ao art. 149; alíneas “h” e “i” ao inciso XII do § 2º do art. 155; §§ 4º e 5º ao art. 155 e § 4º ao art. 177). Com esta malsinada EC, orquestrada pelos políticos (governo e aliados) no Congresso juntamente com os “garotos” das finanças da União, possibilitou aos Estados pudessem aumentar as alíquotas do ICMS e ainda de quebra “amarrassem uma legalidade” aos que concederam renúncia, incentivos e “outros benefícios” ao arrepio da LRF (LC 101/2000). Assim, o governo do Paraná já aproveitou a carona, pois além de “ter resolvido” o famoso “diferimento do ICMS” as montadoras daqui, baixou também a lei nº 13.410 (DOE de 26/12/2001) para arrecadar mais. Com isto, a alíquota geral de 17% foi para 18%; a gasolina e o álcool combustível de 25% foi 26%; a energia elétrica (exceto a rural) e serviços de comunicação de 25% para 27% e para amenizar o “saco de maldade”, (argumento ingênuo!?) as bebidas alcóolicas e fumos foram de 25% para 27%, pois estes prejudicam a saúde do população!!!. Não preciso frisar que o aumento do ICMS nos combustíveis, na energia elétrica e na comunicação, disparou os preços da época, pois todos estes custos tributários foram repassados aos contribuintes. Concluímos assim, os empresários resolvem seus problemas de custo/lucro repassando aos preços; os banqueiros e financistas, com o aumento dos juros e tarifas; o Estado brasileiro, com seu problema de orçamento cria novos ou aumenta os impostos já existentes e mais encargos; e o que sobra ao trabalhador, se este já está há quase uma década sem reposição compatível com inflação? Claro, apenas a brutal queda de seu poder aquisitivo, ou seja, o empobrecimento!

Sob a alegação de que o país não tem poupança para investimentos internos, os dirigentes da nossa economia o endivida cada vez mais e se submete às exigências do FMI e Banqueiros. Temos hoje mais de 50 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza (renda de US$ 30/mês) e uma das piores distribuição de renda do mundo. No mínimo 50% destas pessoas serão fortes candidatas a marginais e/ou talvez bandidos (revoltados) de todas as espécies. Todavia, os monetaristas neoliberais se ufanam dizendo que nosso país é a 14ª (décima primeira) potência econômica mundial. Como pode? Claro que pode, pois a totalidade dos ativos econômicos e financeiros está concentrada em poder de 10% dos mais ricos! Por isto, renda “per capita” nunca serviu para medir qualidade de vida de um povo!  Quem conhece um mínimo de sociologia sabe que a ausência de um efetivo e permanente projeto do governo visando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do interior do país levou milhões de brasileiros, a maioria desqualificada, migrarem para as grandes áreas metropolitanas, nas quais vieram trazer inúmeros e insanáveis problemas sociais. Com a crescente desnacionalização de nosso parque empresarial, sob alegação de maior competitividade, os governantes inconsequentes vão escancarando a economia às manobras dos grupos externos, levando o país a perder de vez sua autossuficiência. No entanto, o governo do Sr. FHC disse que a privatização em massa no país seria para salda em grande parte a dívida externa. Esta, pelo contrário, só se elevou rapidamente e onde fui parar a vultosa soma das privatizações.

O desgoverno anterior que esteve oito anos no poder, por interesses espúrios e inconfessáveis não levou quis encetar as reformas estruturais imprescindíveis (política, tributária, administrativa, urbana e agrária etc.) sob um “jogo escuso”. Foi mais cômodo continuar obtendo mais recursos via aumento de impostos, sacrificando mais os fracos, do que bater de frente com os poderosos, certo? E o “apagão” aquela vergonha nacional de então, fruto da incompetência e da falta de planejamento de um grande projeto energético integrado para o país, resultou na cobrança de uma “excrescência”, legalizada pelo STF, imoralmente conhecido como “encargo de capacidade emergencial”. O que é isso meu Deus!!. Perderam a vergonha e o pudor para enfiar a mão no bolso do cidadão brasileiro! E ainda querem voltar ao Poder. Quando aquele primeiro mandatário recebia elogios lá fora sobre o equilíbrio primário do orçamento, nós sabíamos que era com amargo sacrifício social. Era o famoso “pomada”; só servia para uso externo! A corrupção alastrou-se assustadoramente na Administração Pública, pois víamos no dia-a-dia os escândalos estourarem em todas as áreas, sob a leniência das autoridades, a maioria deles abafados, inclusive em Estados brasileiros que até hoje não foram auditados. Onde estão os grandes fraudadores dos bancos extintos e grandes empresas estatais privatizadas? Há muito estamos sendo invadidos por contrabando de produtos “piratas” (CDs, eletrônicos, medicamentos, drogas, etc.etc.), lamentavelmente comercializados por brasileiros necessitados, de vida incerta e sem garantia social que já se tornou um problema insolúvel. A corrupção, que provoca grandes desvios de recursos caminha a passos largos aos olhos atônitos da população! Quando adjetivei o título desta matéria com o vocábulo “equivoco”, claro que fui tolerante com seus responsáveis, pois o correto é “dolo” uma vez que não conheço um só dirigente da economia de um país que não saiba o que está fazendo!

Louvando-se nos maus exemplos dos nossos dirigentes públicos, a sociedade como um todo e os cidadãos em particular, passam a não ter compromisso com a moral, com a verdade e os bons costumes. Nossos valores se deterioram celeremente, o que provoca a falta de identidade e o desânimo de cada cidadão. “De tanto ver crescerem as injustiças; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus e de triunfarem as nulidades, o homem chega a desanimar-se da verdade, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto – Rui Barbosa (começo do século)”. E ainda cogitou-se do principal homem da economia do governo passado ser lançado candidato a Presidência da República. Imaginem! Que Deus me poupe de ter que presenciar a hecatombe definitiva dos terceiros, quartos e quintos mundistas!

 

* Ivan Veronesi é Auditor-Fiscal de Tributos aposentado, pós-graduado em

Administração Pública, Sociólogo e Professor aposentado.

 

 

 

OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS

 

* Ivan Veronesi

 

            Muito se tem falado da crise financeira por que historicamente passa os Municípios brasileiros. Com todo o respeito que tenho por aqueles mandatários das comunas municipais que vieram com as melhores das intenções e contam com uma equipe especializada e competente, afirmo com todas as letras que, salvo raras e honrosas exceções, a maioria dos municípios brasileiros vive em constante aperto financeiro e quase não cumprem as metas ficais previstas[1] pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

        Ora, a falta de recursos financeiros vem de há muito tempo e podemos dizer sem exagero desde a época imperial e se acentuou após o regime republicano, quando os chefes dos Poderes Executivos começaram a ser efetivamente eleitos, embora manipulado por vícios, pelo voto direto da população brasileira.

        Os que estudaram Administração nas boas universidades ou são sensíveis ao comando de quaisquer organizações, sejam elas públicas ou privadas, sabem sobejamente que não se pode colocar o que é extremamente técnico sujeitando-se à injunções políticas indevidas, culminando com o comprometimento dos objetivos (eficácia) de uma gestão, com sérios prejuízos sociais ou da clientela envolvida.

        Evidentemente, entre outras razões, se o fulcro do problema não estivesse ligado à Administração Tributária dos três âmbitos (Federal, estadual e municipal), não teriam os técnicos/especialistas e os legisladores no Congresso Nacional se preocupado com a questão da arrecadação de tributos[2], vez que estariam convictos de que na medida em que houvesse crescimento econômico (PIB), automática e fluentemente aumentaria a Receita Tributária. O que lamentavelmente não é verdade!

           Claro fica que se os municípios tivessem, sem os vícios políticos, uma eficiente e eficaz Administração Tributária como já há muito prevê a Lei, teriam hoje condições de resolver inúmeros problemas orçamentários, em especial as inadiáveis pendências dos Precatórios. Existem inúmeros municípios brasileiros, inclusive de médios portes que por falta de estrutura real e dinâmica e servidores de carreira profissionalizados, não chegam a arrecadar, por exemplo, 1/5 (um quinto) do ISS (imposto sobre serviços) potencialmente existente na cidade. Simplesmente porque muitos Prefeitos fazem campanhas eleitorais (antecipadas ou não) com renúncia de receita hoje condicionadas a LRF[3] ou simplesmente negligenciam na arrecadação dos tributos próprios, daí porque são obrigados a se sustentarem dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou na receita do ICMS dos Estados. 

           A história da estatística econômico/fiscal provou esta evidência, enquanto a população, os problemas sociais e de infraestratura de nossa nação crescem de forma geométrica, as receitas do Estado Brasileiro sobem aritmeticamente, sem contar o descontrole e os macros desvios financeiros provindos dos contribuintes, que a todo o momento tomamos conhecimento (ou não) através da “mídia”, quase todos não ressarcidos aos cofres do Governo. Por isto, o Estado brasileiro precisa lançar mão de medidas inadequadas (hoje condenadas), como o aumento de tributos, criação de novos e outros artifícios como “ajustes fiscais” de gabinetes ou cortes de despesas de cunho social extremamente necessárias à vida saudável da população. Para quem não conhece a administração pública ou nunca tratou com esta, o precatório é um título judicial representativo de uma dívida reconhecida pela Justiça.

                    Porém, como as dívidas acumuladas ano-a-ano são muitas, a maioria dos municípios não dispõe de todo recurso financeiro em um único exercício, pelos motivos expostos, por isso condescendentemente a CF faculta-lhes até 10 anos para cumpri-las, exceto os débitos de pequeno valor e de origem alimentícia[4].     

                 No dia 16 de dezembro de 2004 (DOU nº 241, Seção I, pág. 8), fomos surpreendidos mais uma vez com preocupações idênticas de outras épocas, só que agora com um “PACTO DE ESTADO EM FAVOR DE UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO E REPUBLICANO”, de conteúdo e validade jurídica discutível, firmados em seus próprios nomes, pelos Presidentes da República, do STF, do Senado e da Câmara Federal, vez que, com exceção do Presidente da República, os outros não consultaram os seus pares, já que se trata de órgãos colegiados com “status” definidos na Carta Maior. Neste indigitado “PACTO”, entre outras questões crônicas de relevância, no seu item nº. 6 foi destacado o seríssimo problema dos PRECATÓRIOS nos três âmbitos.

                Analisando bem o conteúdo do mencionado “Pacto” e o da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, nota-se que aquele inspirou o surgimento da referida EC que modificou em profundidade a funcionalidade e a estrutura do Sistema Judiciário Brasileiro. Resta saber se a categoria dos Magistrados federais e estaduais foram consultados sobre estas mudanças ou se foi neste país mais algumas daquelas que “sói acontecer” de cima para baixo, ou seja, enfiando “goela abaixo” restringindo e castrando legitimas conquistas, como no caso das trabalhistas que vem desde o aparecimento da CLT sancionada pelo saudoso Getúlio Vargas.    

 

* Ivan Veronesi é auditor aposentado, tributarista, especialista em Adm. Fazendária Municipal e professor.

                                                

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[1] Ver art. 9º da LC 101/2003 e Comentários à LFR, págs. 85 a 88 de Carlos Maurício Figueiredo e outros, Edit.  Revista dos Tribunais, 2ª E. 2001.

[2] Ver artigo 10, incisos VII e X, da LIA (Lei de Improbidade Administrativa – nº. 8429/92); artigos 13 e 58 da LRF; artigo 37, incisos XVIII e XXII e artigo 52, inciso XV da CF/8 (acréscimos da EC 42/2003). 

[3] Ver artigo 14 da citada Lei Complementar.

[4] Ver arts. 100, 78, 86 e 87 (ADCT) da CF/88 e Súmula 655/STF.