A REFORMA QUE O BRASIL QUER ADOTAR...

REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO CHILE

Fotografía de Augusto Pinochet Ugarte. Wikimedia Commons

Anos de cada reforma previdenciária: 1981 e 2008

Principais mudanças:Mudança do sistema previdenciário: sai o de repartição e entra o de capitalização

• Idade mínima para se aposentar: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens
• Contribuição mínima mensal: trabalhadores dependentes devem doar, mensalmente, 10% de sua renda. Os empregadores e o Estado não contribuem para o sistema.
  Expectativa de vida: 78,8 anos (2017)
  O caso da reforma da Previdência do Chile é emblemático. Isso porque o país foi o primeiro da história a implantar o regime de capitalização — em que o trabalhador faz a sua própria poupança —, tirando esse sistema previdenciário apenas dos livros de Economia e colocando-o na prática. A mudança foi implementada durante a ditadura militar no país (1973–1990), liderada pelo general Augusto Pinochet, (1) no ano de 1981.
  
  Funciona da seguinte maneira: os trabalhadores depositam 10% de sua renda mensal em contas individuais, chamadas de AFP (administradoras privadas de fundo de pensão), ao invés de um fundo coletivo. Essas contas individuais ficam sob os cuidados de empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro, por exemplo. (2)
  
  Na época em que a reforma previdenciária foi aplicada, o país estava em um cenário de população economicamente ativa (trabalhadores) maior do que a não ativa (aposentados e crianças, que não contribuem economicamente), o que favoreceu a implementação do sistema. Porém, anos se passaram, e não só imprevistos aconteceram como a situação do país já não é mais a mesma.
  Surgiram muitos idosos que, por uma série de fatores — seja por falta de renda, ou por trabalhar por muito tempo de maneira informal —, não conseguiram contribuir para suas contas individuais, e o resultado disso foram, basicamente, idosos com baixíssimas aposentadorias. Nesse momento surgiu a segunda reforma previdenciária do Chile, implantada pela então presidente, Michelle Bachelet. Nessa reforma foi criado um fundo estatal para garantir uma pensão básica à esses aposentados, chamado de Pilar Solidário. (3)
  
  Contudo, o valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol,  90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018).
  Atualmente o governo chileno estuda a possibilidade de uma nova reforma previdenciária.

  O QUE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE CADA PAÍS MOSTRA?

  Diferentes saídas foram encontradas para a reforma previdenciária mundo afora. A maior parte tem apostado em dificultar o acesso aos benefícios, aumentando a idade mínima, diminuindo o valor dos benefícios, entre outras ações. A Suécia – e outros países, como Itália e Polônia, introduziram contas nacionais, que também endurecem as condições de aposentadoria, mas utilizando artifícios diferentes. Cabe agora ao Brasil observar as experiências de fora e decidir como encarar a questão de uma reforma previdenciária.
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• (1) Este quis matar o povo chileno, como matou; assassinando-os e impondo uma sobrevivência de agruras e fome ao povo chileno.
  
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• (2) Aqui é que mora o "grande perigo". A maioria das empresas, mesmo os bancos, não são confiáveis, já que formam "Fundos Capitalizadores" a parte, quase sempre não fiscalizados periódica e corretamente. Aconteceu comigo, o golpe da "aposentadoria capitalizada". Eu contribui durante 10 (dez) anos para a CAPEMI (lembram-se deste nome? administradas por militares, hein?). A final do período (10 anos) fui buscar meu pecúlio ou renda mensal. Sumiu! A Direção do Fundo disse que em face das oscilações inflacionárias e aplicações ruinosas na BOLSA DE VALORES o fundo apresentou prejuízos constantes que era coberto pelas reservas técnicas. O DINHEIRO DO TRABALHADOR PARA ALIMENTAR FUNDOS PRIVADOS É DE ALTO RISCO, MESMO QUE SEJA CONDICIONALMENTE GARANTIDO PELO TESOURO NACIONAL. Isso aconteceu com outros fundos da época, como, por ex., o MONTEPIO DA FAMÍLIA MILITAR, que também era "administrado" pelos militares.
  
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• (3) Se não fosse a Bachelet ter criado um Fundo Estatal para complementar as aposentadorias, a maioria dos trabalhadores chilenos estariam passando fome ou mendigando.