BENS E SERVIÇOS ESTRATÉGICOS E DE SEGURANÇA...

Os “bens e serviços” estratégicos e de segurança de um país jamais devem estar sob controle privado, bem como regidos por leis do mercado. E porque não podem e não devem? Primeiro, por que as condições de estratégia e de segurança dizem respeito às necessidades vitais da operacionalidade social e do perigo de sua exaustão. Vamos tomar o caso, por exemplo, dos minérios raros e essenciais à tecnologia da saúde e da medicina. Temos, por exemplo, o titânio, o bário (1 e 2) e o nióbio, para não citarmos muitos, que são empregados em ligas leves e resistentes em vários campos da ciência e da tecnologia. Todavia, meu foco principal, nesse passo, é o da produção de energia elétrica. A energia elétrica jamais poderia “estar nas mãos” da atividade privada porque o seu fornecimento precário ou sua falta pode inviabilizar um país. O impressionante disto tudo é que quando das privatizações (privataria tucana) estas foram ressaltadas como a “tabua de salvação” da economia brasileira como redução do pesado Estado e até “eventual redução de tarifas” e a receita das mesmas seriam para a amortização das Dívidas (externa e interna) (kkkkk). Hoje vemos que tudo isso foi uma “tremenda balela”, pois temos uma tarifa energética das mais altas do mundo castigando a população e onerando bombasticamente os empresários que só têm uma saída: o repasse aos consumidores. Mas, não é só isso, a energia elétrica contida sob o domínio de empresários tem o outro lado negro da história que se estivesse sob a responsabilidade e administração do Estado não teria. Os aumentos são abusivos e de critérios duvidosos, já que os empresários jamais estariam dispostos a reduzir seus lucros em favor da sociedade e as dificuldades de investimentos de expansão e reequipamento continuariam a depender do Estado. Com a produção e a distribuição da energia elétrica “nas mãos do Estado” as vantagens seriam as seguintes: a redução da receita não seria compensada com aumentos de tarifas e sim com redução de lucros; a busca de outras fontes de energia (eólia, térmica etc.) seria imediata e os recursos disponíveis se apresentariam celeremente. A natureza e a estrutura das empresas de energia jamais poderiam ser em forma de economia mista para evitar as “interferências e restrições perniciosas de acionistas” que só visam lucro, mas sim como empresas públicas com capital totalmente do Estado, como o são a Empresa Brasileira de Correios - EBCT e a Caixa Economica Federal, os últimos resquícios de patrimônios estatais rentáveis e bem administrados. Infelizmente, a rapinagem já está de olho nestas duas grandes empresas. Ah! Mas e a corrupção? Ué? Mas a corrupção só está com a Administração Pública? E as grandes empreiteiras da Petrobrás não são privadas? O que se precisa é de AUDITORIA severa e permanente, sempre!  Povo brasileiro deve dar um basta nestas arbitrariedades antes que seja tarde, demais! Vamos abrir um espaço para o contraditório. Isto porque lá em baixo ou em cima (como queiram) alguém vai dizer, mas em países avançados, como a França (3), por exemplo, a produção e a distribuição são privadas. Não, não são; o governo francês mantém mais de 70% do seu capital em domínio do Estado por considerar que energia de quaisquer fontes é estratégica e por isso o seu controle deve ser estatal. E no Canadá (4) como funciona? Neste país espetacular em todos os sentidos a geração e distribuição na Província de Quebec são totalmente estatizadas e a baixo custo aos consumidores; os resultados positivos da operação energética retornam ao Estado que por sua vez distribui em favor dos usuários. Na Suécia é um misto de energia nuclear e de outras fontes, inclusive do lixo, mas tudo controlado pelo Estado, isto é, pelas comunas municipais (5). O que se percebe é que em todos os países mais avançados a energia de quaisquer fontes deve ser produzida a baixo custo para favorecer os consumidores e  viabilizar a atividade econômica, objetivos que parecem não serem os das “empresas elétricas brasileiras”, hoje todas privadas, reforçadas com o apoio do atual governo. Pelo  que já pesquisamos, vemos que a maioria dos países cuja inteligência da politica energética é consciente, não abre mão do controle estatal das fontes de energia e dos minérios estratégicos.      

(1) https://pt.wikipedia.org/wiki/B%C3%A1rio

(2) https://pt.wikipedia.org/?title=Ni%C3%B3bio

(3) https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89lectricit%C3%A9_de_France

(4) https://pt.wikipedia.org/wiki/Hydro-Qu%C3%A9bec

(5) http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142007000100018&script=sci_arttext