Meus amigos,
vocês preferem “a verdade doída” ou a mentira ilusória? (I. Veronesi.)
O modelo
petucano – 28.05.2013
Adriano Benayon
*
Dívida
01. No geral, a
Constituição de 1988 não sustentou os interesses nacionais. A eleição dos
constituintes foi muito influenciada pela grande mídia e pelo dinheiro de:
concentradores, transnacionais, entidades e fundações estrangeiras. Depois, o entreguismo foi radicalizado por Emendas
patrocinadas por Collor, FHC e governos petistas.
02. Não
bastasse isso, a “Carta Magna” foi adulterada com a inserção fraudulenta de
dispositivos jamais votados na Constituinte.
03. Entre as
fraudes avulta este acréscimo no art. 166, inciso II, § 3º: excluídas as [despesas] que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus
encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias
constitucionais para Estados, Municípios e o DF”.
04. O § 3º do inciso II do art. 166
estabelece restrições à inclusão de despesas no orçamento, e o termo
“excluídas”, privilegia as que constam das três alíneas. A
“a” e a “c” entraram como bois de piranha, para não chamar a atenção sobre o
serviço da dívida.
05. Devido a esse dispositivo
ilegítimo e nulo, a União já gastou,
desde 1988, mais de R$ 10 trilhões com a dívida, jamais auditada, pois nunca se realizou a auditoria determinada no
Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Ou seja: só são cumpridas as normas contrárias ou
indiferentes aos interesses nacionais.
06. Resumindo: depois de terem sido pagos mais de R$ 10
trilhões, a dívida
pública - que em 1988 somava R$ 300 bilhões (atualizados
monetariamente) - ascendeu a mais de
R$ 3 trilhões em 2012, devido
principalmente à capitalização de juros a taxas absurdas.
07. A cifra de
1988 abrange as dívidas do Tesouro, BACEN, Estados e municípios: a pública
interna e a externa, incluída nesta a do
setor privado, estatizada, por ordem dos bancos credores, FMI, Banco Mundial e
demais instrumentos da oligarquia financeira anglo-americana.
08. Se
computarmos – como é recomendável, dado que a subserviência continua - a dívida
externa bruta, de US$ 441,8 bilhões (R$ 880 bilhões), o total alcança R$ 4 trilhões.
Petróleo e
minérios
09. Nos artigos
mais recentes, apontei que o governo federal está acelerando a
entrega a transnacionais estrangeiras de blocos de petróleo avaliados em
trilhões de dólares, em troca de nada, além de levar a Petrobrás a adquirir
proporcionalmente menos campos que em leilões anteriores. (1)
10. Embora
tenha sido a única estatal estratégica não privatizada pelo tsunami legislativo e
administrativo iniciado por Collor e completado por FHC, a Petrobrás teve a maioria de suas ações
preferenciais vendida em bolsas, inclusive a de Nova York.
11. A estatal
foi prejudicada pela Lei 9.478 /1977, vários dispositivos da qual deveriam ter
sido declarados inconstitucionais, se o Judiciário não
se mostrasse alheio aos interesses nacionais, (2) como ocorreu também nas
privatizações.
12. A lei da
desestatização e demais do pacote das “reformas” ditadas por Washington (1990), a liquidação de estatais, como o Loide e a Interbrás, a Lei de Propriedade
Industrial e a Lei Kandir são alguns dos indicadores de que o modelo infra-colonial foi inaugurado em 1989
com a primeira eleição direta à presidência, sob a “Constituição cidadã”, com
direito a fraudes eleitorais.
13. A vigência
da Lei Kandir
constitui crime continuado, sem o qual a exportação de minérios poderia prover
receita fiscal equivalente a 32% do valor dessa exportação. Sua revogação ajudaria em muito a economia, pois
não só o petróleo, mas outros minérios, como o de ferro, têm tido participação
crescente nas exportações, com quantidades assombrosas extraídas de nosso
subsolo.
14. Que dizer de
minerais estratégicos, como o quartzo e o nióbio, cujas reais quantidades
exportadas são escamoteadas, e que são insumos de produtos finais com valor de
50 a 200 vezes o da matéria-prima?
15. Os cidadãos
escorchados pelos impostos seriam aliviados, se as receitas do ICMS, Confins
etc. não estivessem sendo doadas a grupos concentradores, e se fossem poupadas
despesas como as do serviço da dívida. (3)
Concessões
16. O governo de
Dilma Roussef embarca pesadamente nas “concessões”, forma velada de
privatização. (4)
17. Configura-se, pois, um modelo
infra-colonial petucano, caracterizado por
submissão aos interesses da oligarquia estrangeira, maior que a do modelo
dependente instalado a partir de 1954. Esse
subsidiou a entrada do capital estrangeiro e submeteu-se às dependências
tecnológica e financeira, embora tenha mantido instituições públicas e estatais
e criado novas, até a casa ruir com a bancarrota da dívida externa nos anos 80.
18. Durante o
modelo dependente, as empresas privadas de capital nacional foram esmagadas ou
absorvidas pelas transnacionais, processo que se intensificou no após 1988,
restando pouquíssimos grupos concentradores, associados ao capital estrangeiro,
e cuja data de validade como nacionais não se afigura muito distante.
19. A MP, há pouco aprovada, põe fim aos
portos públicos, a ser controlados por armadores estrangeiros, e possibilita a
prestação de serviço público por empresas privadas sem licitação, em contratos
eternos. Ademais, os problemas logísticos estão
mais nas ferrovias do que nos portos. (5) O governo programa “investimentos” de R$
54 bilhões. (6)
20. As concessões abrangem também os
aeroportos, 23 mil km. de rodovias, mais de 10 mil km. de ferrovias, e projetos
em várias áreas, inclusive a pletora de bilionários estádios de futebol,
superfaturados. (7)
21. Centenas de bilhões de reais
serão bancados pelo Tesouro, cujo serviço de dívida já absorve quase
metade das despesas da União, conforme dados da Câmara Federal, assinalados por
Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida: R$ 753 bilhões em 2012.
(8)
22. No ano passado, os aportes do
Tesouro aos bancos oficiais fizeram aumentar o estoque da dívida em R$ 66
bilhões. O BNDES deverá financiar 80% dos
investimentos das concessões, propiciadores do enriquecimento, sem riscos, de
concessionários e empreiteiras. (9)
23. O engenheiro Luiz Cordioli lembra que
o BNDES oferece dez anos de carência e juros de 4% aa, e o Tesouro paga 12% aa.
em seus títulos, possibilitando aos aquinhoados - além dos ganhos com a
exploração da concessão - rendimentos de 8% aa., se aplicarem em papeis
públicos a quantia emprestada pelo BNDES. (10)
24. Se empreendimento não for
rentável, o concessionário não pagará a dívida, e o prejuízo fica para o
Tesouro, que terá de arranjar os recursos para os juros e para a liquidação dos
títulos da dívida pública, emitindo moeda e títulos ou, ainda, elevando
impostos e contribuições.
25. O governo planeja propiciar empréstimos
sindicalizados de bancos privados, que subsidiará (a bolsa-banqueiro, da
qual os bancos estatais estão fora), inclusive liberando mais depósitos
compulsórios. (11)
26. Capitalizará a Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), para a qual convergirão
recursos dos fundos setoriais, e usará o Fundo Garantidor do Comércio Exterior
(R$ 14 bilhões). (12)
27. Alternativamente, dará garantias
através de bancos públicos e emitirá debêntures de infraestrutura. Espera
recursos próprios dos concessionários, de 20% do valor dos projetos.
28. O governo parece, ademais,
disposto, a obsequiar os concessionários com benefícios adicionais. Nas ferrovias: 1)
serão desoneradas dos custos de manutenção, segurança e outros, nos trechos que
abandonaram e nos onde mantêm tráfego reduzido; 2) serão transferidos para a
União passivos patrimoniais, ambientais, cíveis, tributários e trabalhistas, ao
custo de muitas dezenas de bilhões de reais; 3) as
concessionárias concentrarão as locomotivas e vagões arrendados nos trajetos de
maior lucratividade. (13)
29. As maiores são: América Latina
Logística (ALL), MRS Logística, Vale, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA,
controlada pela Vale) e Transnordestina, da CSN. Das mais lucrativas, como a
MRS, o governo pretende comprar a capacidade
de transporte da malha, realizar melhorias e revendê-la. Alega que fará
acelerar investimentos e suscitar concorrência. (14)
30. Entretanto, não faz sentido
indenizar, por bilhões de reais, detentores de concessões a expirar em menos de
15 anos. Indaga-se: por que os concessionários não
fizeram as melhorias? Quanto arrecadaram sem as ter realizado? (15)
31. As concessionárias vão
livrar-se da obrigação de investir e terão direito ao uso parcial das linhas
vendidas aos novos licitantes, a quem caberá substituir os trilhos e dormentes
deteriorados. (16)
32. Quanto aos aeroportos, as concessões
de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram entregues em leilões ganhos por
empresas estrangeiras de menor experiência. (17)
|
33. Assim, para Galeão e Confins, o
secretário do Tesouro manifestara-se em favor da participação majoritária da
INFRAERO, mas isso não prosperou, por desagradar investidores europeus. Isso
sintetiza a subordinação de Dilma ao capital estrangeiro (18) e sinaliza o
rumo das concessões, que abrangem, além dos grandes aeroportos, a aviação
regional, com 270 aeroportos e R$ 7,3 bilhões previstos. |
34. Nota o engenheiro Roldão Simas: “O
Galeão é um aeroporto moderno e ocioso, e não requer ampliações: está
esvaziado, pois muitos voos internacionais foram transferidos para São Paulo, e
muitos domésticos para o Santos Dumont.” (19)
Conclusão
Diante de tudo isso, não há como
refugiar-se no terreno técnico, ignorando que o impasse está no sistema
político. Nada há a esperar de novas eleições
presidenciais, nem vale perder tempo discutindo candidatos. O
povo terá de exigir outros caminhos. (20)
* - Adriano Benayon é doutor em
economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
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Comentários do Veronesi
(1) E os lesa-pátrias não vão ser punidos
um dia? Mas os “ladrões-de-galinhas” são encarcerados diariamente!
(2)... alheio aos interesses ou
“dolosamente omisso” (existe diferença, né?)
(3)...,mas por que a “mídia” nunca vez
questão de divulgar massacrantemente isto!?
(4) Ah! Os conservadores não podem
reclamar do PT, a não ser que a entrega do país só seja válida, se pelas mãos
deles (PSDB)!
(5) ...ver meus trabalhos sobre os
“enganos” sobre a matriz da mobilidade viária brasileira no meu blog iveronesi@hotmail.com
(6) Só isto!? E
em três ou mais décadas?
(7) e.... haja
dinheiro do contribuinte para cobrir todos estes rombos.
(8) a Auditoria
pode “ser denominada cidadã” , mas quem permite esta “evasão” é vampiro mesmo e
traidor!
(9) o Brasil
(BNDS) já fez isto até com os “gringos paraguajos”, isto é, financiou a parte
do Paraguay no capital da Itaipu Binacional e depois comprava a quota-parte de
toda energia. Agora o Paraguay tenta “ferrar” o Brasil tentando aumento o preço
do quilowats/hora.
(10) É vocação
natural “p’ra burro” ou “burro é muita gente que pensa assim, já que “muita
coisa (U$...) sai por fora”.
(11) Mais uma
“jogada financeira” que os “pobres mortais do povão” não alcança, mas paga a
conta!!!!!!!!!!!!
(12) Estes
“fundos” que não têm fundos são criados para “ser sócios” de megas empresas e
no caso de exaustão (ex. Vale – Fundo da PREVI) ele “afunda com a falecida”.
(13) eis...uma
prova de que a “iniciativa privada” brasileira só é parceira do Estado “bem
bom!” O “barco furou”, vamos jogá-lo na cachoeira...
(14) ...não é uma
“gracinha mesmo”? o Estado sempre “preparando a cama” para os “mega
investidores” deitar, mas tudo com o dinheiro do contribuinte!
(15) ...porque o
Estado sempre “foi uma mãe-mão aberta” que estraga o “filhinho perdulário”!
(16) Esta eu
simplesmente não entendi!!!!!!!!!!!!!
(17) Se as
empresas de menor experiência não “der conta do recado” também não há
problemas, pois acham que ficará melhor do que está! SERA?
(18) ...nunca foi
novidade...,mas garanto...vai ser uma “entreguismo amplo, geral e irrestrito”,
certo bicho?
(19) ...mas mesmo
assim o Galeão vai submeter ao privatismo voraz da “iniciativa..mais que
privada”. Pode? Pode. No Brazil de hoje “com “z” mesmo” tudo pode!
(20) Oh! Benayon,
dá-nos “um pouco de alegria”, mas agora que caminho TOMAR? Será que ainda
existe?
