OS MUNICÍPIOS E SUAS DEFICIÊNCIAS....

DADOS COMPARATIVOS – PIB / RECEITA / OUTROS

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)*

* Ivan Veronesi

(1) Colombo/PR        e     (2) Varginha/MG 

Ano Ref.	Popul. 2016	PIB	Receita ISS	Receita IPTU	Potencialidade min. ISS	Nº emprs. Atuantes	Nº de assalrs.	Pes. Ocups. Total
(1) 2013	234.941	3.796.353	13.568	13.581	28.400	6.793	39.374	45.138
(2)   “	133.384	4.047.799	21.756	10.121	25.300	5.290	37.840	48.629

*arts. 11 a 14 da LRF (LC 2001/2000) e alíneas VII e X da LIA (Lei de Improbidade Administrativa – 8.429/92)

- Os valores das receitas são representados em milhões de reais.

Comentários do autor.

Os dois municípios foram escolhidos aleatoriamente visando comentar suas potencialidades inatas e o desempenho, neste quesito, da Administração Tributária (1). De plano percebemos disparidades, umas absolutas outras relativas, que passamos a comentar:

O ano de referência é de 2013, todavia citei também a população entre as duas cidades, cuja diferença é substancial. A cidade de Colombo é do Paraná e fica na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), da qual constam 23 (vinte e três) cidades com populações que vão de 5.000 a 300.000 mil habitantes como é o caso de São José dos Pinhais. Para não alongarmos em nosso comentário técnico vamos direto ao assunto. Colombo, por ser na RMC recebe influência da Capital (Curitiba-PR), tanto no que diz repeito às suas necessidades de equipamentos sociais, quanto ao crescimento e desenvolvimento econômicos (2). Por isso, percebemos uma diferença substancial entre alguns municípios da RMC, como, p. ex., entre Colombo e Pinhais que são municípios vizinhos. Levando em conta este reflexo da Capital, constatamos que muitas empresas prestadoras de serviços, embora com equipamentos urbanos pobres, se arriscam em “instalar sua produção” nas cidades periféricas. Apenas para uma maior percepção, a cidade de Curitiba em 2013 (3) com 107.499 mil empresas atuantes arrecadou R$ 902.149 milhões em termos de Receita do ISS o que dá uma média de R$ 8.392,16 por empresa, quando Colombo (PR – RMC) com 6.793 empresas atuantes arrecadou apenas R$ 13.568 milhões, portanto com uma média de R$ 1.997,35. Assim, vemos que em termos de média hab/ano Colombo arrecada apenas R$ 1,50396% de Curitiba. Quando a média hab/ano do ISS de Curitiba (902.149: 1.893 = 476,57) é R$ 476,57 a média de Colombo (PR) é 8,25 vezes vírgula vinte e cinco menor, ou seja, R$ 57,74 (476,57: 57,74 = 8,253). A média mínima para Colombo no ano de 2013 deveria ser de no mínimo R$ 120,85. Na verdade as colocações comparativas que quero fazer são entre Colombo (PR) e Varginha (MG) com base no quadro acima, já que, além de serem as cidades escolhidas, tem o PIB, número de empresas atuante e de assalariados equivalentes. Conquanto sejam próximos os dados mencionados, a população de Varginha é extremamente menor, seu PIB é maior e o número de empresas atuantes é menor. Vejam, então, que sem uma análise mais profunda a Cidade de Colombo deveria arrecadar pelo menos próximo e nunca menos que Varginha (MG). Em face disto, a população de Colombo que é imensamente maior, fica desassistida em termos de equipamentos sociais, já que não dispõe de Recursos Financeiros suficientes, restando a esperança de maiores Repasses Constitucionais ou espontâneos da União. Quanto ao IPTU, este imposto também deveria ter sua arrecadação no mínimo do dobro, já que com a população maior a extensão da cidade  e o conjunto das unidades tributáveis certamente é maior. No que diz respeito ao IPTU, das duas, pelo menos uma das hipóteses é verdadeira, ou seja, de que o Departamento e/ou Divisão precisa urgente de um estudo reestruturante para arrecadar mais e melhor. No mesmo quadro acima, com base em minha experiência e considerando a relação entre o percentual de participação da Prestação de Serviços no PIB e a média mínima das alíquotas de cada município estimei a arrecadação do ISS de Colombo e de Varginha. O município de Colombo PR deveria arrecadar mais ISS que Varginha MG, se considerarmos que o número de “empresas atuantes” é maior e ainda fica na RMC cuja potencialidade por reflexo beneficia muitos municípios próximos. A média hab/ano de Varginha para o ano de 2013 foi de R$ 189,68, portanto bem acima de Colombo que foi de R$ 57,74. Também destaquei os quadros abaixo retirados do “site” IBGE – Cidades@ donde percebemos que Varginha (MG) é econômico e financeiramente mais forte que Colombo (PR). A bem da verdade, os Órgãos aos quais interessam um quadro fidedigno todos os anos da Avaliação do Desempenho da Arrecadação Tributária, em especial dos municípios, só será possível quando a RES. 1 de 08 de março de 2003 do Senado Federal for definitivamente implementada e seus trabalhos forem corretamente exigidos das respectivas comunas brasileiras.     

(1) Ver a RES nº 1 de 08 de março de 2013 do Senado Federal em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:resolucao:2013-03-08;1

(2) Menciono “crescimento e desenvolvimento econômico” conforme destingue o CFA (Conselho Federal de Administração) que qualifica o primeiro como um crescimento desordenado (inchaço) das cidades e o segundo quando aumenta de forma integral com toda a infraestrutura material, social e econômica.

(3) Ver em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=410690&idtema=142&search=parana|curitiba|estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas-2013  

COLOMBO PR (1)                             2013

Depósitos a prazo	158.313.643	Reais
Depósitos à vista - governo	1.640.854	Reais
Depósitos à vista - privado	62.960.681	Reais
Número de Agências	13	Agências
Obrigações por Recebimento	97.521	Reais
Operações de Crédito	540.563.780	Reais
Poupança	253.478.138	Reais

VARGINHA MG (2)                          2013 

Depósitos a prazo	249.721.200	Reais
Depósitos à vista - governo	970.476	Reais
Depósitos à vista - privado	108.679.340	Reais
Número de Agências	18	Agências
Obrigações por Recebimento	110.094	Reais
Operações de Crédito	1.126.278.459	Reais
Poupança	423.313.887	Reais

(1) Ver em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=410580&idtema=129&search=parana|colombo|instituicoes-financeiras-2013

(2) Ver em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=317070&idtema=129&search=minas-gerais|varginha|instituicoes-financeiras-2013

* Ivan Veronesi é Tributarista, pós-graduado em Administração Pública, Auditor-Fiscal de Tributos e professor de nível médio e superior, aposentados.

PENSAMENTO DO DIA...

TEORIA DO DESPREZO

Ou

(a degeneração da moral política)

Um Senador que minimiza a importância da atitude de um ministro (deputado) que provocou a renúncia de um outro Ministro da República (Cultura) (1), seu par, para que influísse na decisão de um Órgão Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) sob seu comando, visando benefício pessoal a guisa de se desonerar a dar uma opinião sobre um integrante do Governo dizendo que , “sic” “existe no Brasil muitas outras coisas importantes para se preocupar”, absolutamente não tem consciência da responsabilidade que tem para com o país ou acha que “está acima do bem e do mal” agindo exatamente como a um de seu antecessor. Esse Governo precisa urgente tomar “tenência”, se não sua governabilidade ficará insustentável! Ou já está!

(1) http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/nao-desejo-isso-para-ninguem-diz-calero-sobre-pressao-de-geddel.html  

OS HOMENS (M) QUE SÓ NUTREM DO PODER E DA VAIDADE

Para não citar, mas já citando, o mesmo surrado jargão da construção redacional da imprensa brasileira de que “o povo tem memória curta”, tratamos agora de um conspícuo personagem de nossa “política” que andou adrede silencioso para não revolver, entre seus pares, neste “período de maior crise” (1) aspectos negativos que poderiam “engrossar o caldo” de nossa velha politicalha. Dito isso, vamos aos fatos. Na Revista “Isto é” na publicação de 21 do corrente mês – ano 39 – nº 2441, o ex-presidente sociólogo ou sociologo ex-presidente, mostra com todas as letras que ainda tem esperança de voltar a comandar o cargo máximo do presidencialismo tupiniquim. Apenas para relembrar, sucintamente, algo sobre seu governo de oito anos. Por coincidência o FHC (2) surgiu da crise no Governo do seu xará Fernando Collor (3), quando este impedido pelo Congresso, renunciou para não perder os “Direitos Políticos”. Com isto, o Vice de Collor que era Itamar Franco assumiu a Presidência e chamou o FHC para, primeiramente, assumir o Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, transferiu-o para o Ministério da Fazenda. Segundo a voz corrente e até confirmado por FHC o Plano Real teria sido de sua autoria, não sendo isto verdadeiro, como podemos ver de todos os arquivos dos anais da República (5). Fenando Henrique se vangloria dizendo que o seu governo estabilizou a moeda e avançou em muitos segmentos que estavam paralizados. Se sopesarmos o seu trabalho à frente do Executivo vamos ter um peso negativo em seu desfavor, já que além de fazer a maior privatização da história a preços lesivos ao Patrimonial Nacional a guisa de pagar a Dívida Pública brasileira (interna e externa), a corrupção de seu Governo nunca foi apurada. Assim, dos mais de 4 (quatro) mil processos de denúncias(6) de pessoas no seu governo encaminhadas pela Polícia Federal, todos foram arquivados pelo Procurador Chefe, alcunhado de Engavetador Geral da República. Conquanto, não fora só isto ocorrido no seu governo, FHC auxiliado por seus Assessores mais próximos em trabalho coordenado no Congresso conseguiu com a compra de votos aprovarem uma EC para a sua reeleição (7). Os escandalos foram muitos no Governo de FHC, dos quais se destancam “A Privataria Tucana”, denunciada em Livro próprio de autoria do Jornalista Amaury Ribeiro Junior (8), onde o protagonista principal foi o Sr. José Serra, hoje ministro das Relações Exteriores e ainda com várias denuncias, inclusive na Lava-Jato. Recentemente, num bem montado projeto de retomada do Poder, com a prévia orientação da “inteligência americana” e CIA, entrou em cena uma Operação que se batizou de “Lava Jato” e o Senhor Moro da República Curitibana foi o Juiz Federal escolhido e treinado nos USA e aqui (9) juntamente com “juristas”. Tudo foi “bem bolado”, já que fizeram a “crise forjada” (10) atingir retardadamente o Brasil e aí com a corrupção sistêmica da Petrobrás não só do PT, muito pelo contrário, tem políticos de outros partidos que até superam os petistas; com sito conseguiram somar motivos trabalhados pela “mídia” de que tudo foi resultado da péssima administração petista. Com uma campanha massacrante da “grande mídia” mostrando só a Operação Lava-Jato, aliada aos golpitas conseguiu nas eleições municipais tomarem a Capital de São Paulo e as maiores cidade de sua Região Metropolitana, como Santo André, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, Barueri e outras, todavia mostrando uma realidade eleitoral nunca vista em que a brutal soma dos votos brancos e nulos e mais os votos da oposição pulverizada (Haddad, Russomano, Marta e Erundina) seria suficiente para bater de longe o Doria, ou seja, 3.684.246 milhões/mil de votos contra o vencedor (11) do PSDB (3.085,187 de votos) se fossem em favor do PT ou de outro opositor, o PSDB jamais teria vencido. Agora, em face desse descrédito dos políticos e das instituições do país, estão esboçando uma “reforma política” a moda tupiniquim (faz de conta) que provavelmente terá o “dedinho” da “inteligência” das “forças ocultas” que também derrubaram o Jânio Quadros (12).          

_{(1) coloco “período de maior crise”  porque a “crise” é um projeto recorrente neste país;}

_{(2) ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Henrique_Cardoso}

_{(3) https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=fernando%20collor%20de%20mello}

_{(4) Ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Itamar_Franco}

_{(5) Em fevereiro de 1994, o governo Itamar lançou o Plano Real, elaborado pelo Ministério da Fazenda a partir de idealização do economista Edmar Bacha, que estabilizou a economia e acabou com a crise hiperinflacionária.}

₍₆₎ A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de quatro mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro”. Ver em: http://www.cartacapital.com.br/politica/nos-tempos-do-engavetador-geral-refrescando-henrique-cardoso

_{(7) http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delator-da-lava-jato-desenterra-emenda-da-reeleicao-no-governo-fhc/}

_{(8) https://pt.wikipedia.org/wiki/Amaury_Ribeiro_Jr.}

_{(9) http://www.esquerdadiario.com.br/Wikileaks-EUA-criou-curso-para-treinar-Moro-e-juristas}

_{10) Ver em: http://blogdoveronesi.blogspot.com.br/2016/04/as-mil-e-uma-culpas-da-presidenta-dilma.html}

_{(11) Ver em:  https://www.eleicoes2016.com.br/candidatos-prefeito-sao-paulo/}

₍₁₂₎ Ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%A2nio_Quadros

PENSAMENTOS DO DIA

"JUSTIÇA LENTA, DESIDIOSA, TENDENCIOSA E SELETIVA NÃO É JUSTIÇA É UMA ACINTOSA TRAMA EVASIVA" (Veronesi, I.)

OU

"SEGUNDO A MAIOR MÍDIA BRASILEIRA A OPERAÇÃO "LAVA-JATO" É ÚNICA NO PAÍS QUE CORRE NA VARA FEDERAL DO JUIZ SÉRGIO MORO NA REPÚBLICA DO PARANÁ; AS OUTRAS, MUITAS DAS QUAIS DE GRANDE VULTO, NÃO TEM A MESMA IMPORTÂNCIA QUE ÀQUELA, DA MESMA FORMA QUE AS SUAS RESPECTIVAS VARAS FEDERAIS". (Veronesi, I.)  

DÉCADA DO AVANÇO DO DOMÍNIO SUL-AMERICANO...

A mídia a serviço do domínio sul-americano

Agora a Venezuela (1), desde sempre, é vítima de uma campanha veiculada para desmoralizá-la, como se as "rés-públicas" tupiniquins e incas, esbulhadas pelo modelo, também não praticassem a mesma coisa e até piores, como o caso do “estupro coletivo” do médico-monstro Roger Abdelmassih (2), solto por um “habeas-corpus” no STF, e muitos outros encobertos pela tendência política e incompetência. Mas, como o sistema precisa desmoralizar Cuba, Equador, Bolívia e Venezuela, de cujo continente venceram na “base do golpe” o Brasil, Argentina e Paraguai, irão continuar uma campanha incentivada e auxiliada por pessoas pátria da qual é o poder e o interesse. No momento a Venezuela está sendo alvo de reportagem da Record sobre cirurgias plásticas mal-sucedidas por um médico chamado Oscar Hurtado. Isto é menosprezar o povo pensante, já que em nosso país existem milhares de cirurgiões clandestinos que fazem em larga escala a mesma coisa, todavia "a mídia descobriu" o “pobrezinho do Dr. Hurtado”, isto porque é logo na Venezuela.  KKK

(1) Ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Venezuela#Petr.C3.B3leo_e_outros_recursos

(2) Ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Roger_Abdelmassih        

O QUE PARECE MAS NÃO É...

TRANSPORTE URBANO DE CURITIBA

O transporte de passageiro de Curitiba foi idealizado por Jaime Lerner (1), utilizando as mesmas ruas e avenidas da cidade, apenas melhorando o leito das mesmas em canaletas exclusivas e utilização de ônibus mais modernos, mais compridos e de maior capacidade, conhecidos como “linguições ou frangos destroncados”. A bem da verdade e para não trair a consciência dos paranaenses de maior raciocínio e visão de futuro é bom que se diga que o modelo ainda em vigor foi bom para uma cidade com até um milhão de habitantes, mesmo assim apresentando muitos problemas de um transporte a petróleo poluente sobre o asfalto que tem a dividir os espaços com os veículos particulares, que na cidade de Curitiba chega 1.400 (um milhão e quatrocentos mil) unidades, também poluentes. Além disso, o modelo curitibano de transporte de passageiros tem suas “estações” (pontos) em forma de TUBOS, cujo projeto desde sua concepção e posterior implantação nunca considerou a saúde e bem-estar de seus operadores (cobradores) que ficam longas jornadas (6/8h) em ambiente fechado, poluído, debaixo de sol escaldante, sem possibilidade de ausência para suas necessidades fisiológicas, num autêntico descumprimento à CLT (1) e as Leis que regem a Medicina e a Engenharia do Trabalho! Pode? Claro que não! No entanto, o transporte de passageiro idealizado nos anos 70 rodou o mundo (na propaganda) como sendo o melhor entre os existentes. Lembro-me que há trinta anos passados tentei mostrar e denunciar estas mazelas de seu projeto, todavia as “forças contrárias” (todas aliadas) estavam a postos para rebatê-las. Como vêm é flagrante os prejuízos sobre o homem/trabalhador envolvido no transporte coletivo de Curitiba, todavia, por outro lado, os Sindicatos que deveriam estar protegendo seus afiliados e combatendo estas mazelas não o fazem. Hoje é um transporte superado que em horários de “picos” os ônibus, mesmo os mais modernos e espaços, apresentam superlotação, parecendo mais “sardinhas em latas” do que um transporte humanizado. Sem contar que é um Transporte Público "nas mãos" de quatro ou cinco famílias, portanto em desvio de finalidade, sempre exercendo "lobby" junto aos pseudo-políticos, em franca traição aos interesses públicos, onde a intransparência predomina; as "planilhas de custos", p. ex., incluem alguns "itens inconsistentes", todavia um inaceitável é o Imposto de Renda que deveria ser encargo tributário do "beneficiário da receita". Pode? Claro que não! No entanto, é uma "administração pública tupiniquim" no qual o povão paga tudo.  Demais disso, os candidatos ao cargo de Prefeito da Cidade, agora no segundo turno das eleições, ao fazerem suas propagandas não tem a coragem de dizer que é um modelo superado e finito. Nas condições em que se encontra hoje a cidade de Curitiba só um projeto de trens aéreos em robustas colunas de concreto, aproveitando as ruas largas e avenidas, bem como a periferia na extensão de 100 quilômetros, em segmentos norte/sul e leste/oeste.

(1) Ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jaime_Lerner

(2) Ver em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm 

O QUE O POVO PRECISA SABER SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO....

EXPLANAÇÃO DIDÁTICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO

(para leigos)

Vou tentar explicar em poucas palavras como funciona a “peça orçamentária” denominada Orçamento Público. O orçamento público é uma “peça de controle financeiro” do Estado brasileiro (União, Estados e Municípios), regulada pela Lei nº 4.320/64 (1), cujo texto normativo embora antigo teve seus dispositivos atualizados, sendo hoje uma lei de excelente eficiência e eficácia, desde que respeitados seus parâmetros. Para não entrar nos detalhes de seu controle, vamos apenas citar que a mesma registra através da Contabilidade Pública (2) as RECEITAS e DESPESAS efetivas, ou seja, que serve de base para a composição do Orçamento Público do ano seguinte. Do lado da receita existem de várias naturezas, como, por ex., de contribuição, de capital, de serviços etc., sendo a principal delas a Receita Corrente que abriga as Receita Tributária advindas de Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria. Quanto às Despesas temos as Correntes (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e de Capital. As de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital). Tanto na Administração Pública como na Privada o administrador precisa de uma visão macro, ou seja, tendo como alvo único seu principal objeto, ou seja, na Privada atingir seu crescimento de preferência com recursos próprios e Lucros acumulados em Patrimônio Líquido. Quando ha mau desempenho, a empresa privada pode apresentar “Passivo a Descoberto”. Já a Administração Pública tem como escopo principal empregar seus “Dispêndios” de forma eficaz visando primordialmente seu Custo/Benefício e de preferência que haja "superavit primário". Para que o administrador orçamentário possa destinar recursos para projetos dispendiosos é preciso periódicas revisões não somente do ponto de vista de “inconsistências contábeis”, mas principalmente que atendam aos princípios constitucionais da eficiência, da finalidade, da razoabilidade e da moralidade.   Apenas dois exemplos neste caso, os “quadros de servidores” devem ser enxutos, admitidos mediante concurso público e estudos de “organização & métodos”, com treinamento constante para maior rendimento e os restritos em Comissão (de Confiança ou não), mediante sua qualificação e suficiências comprovadas. Nomeação de cargos de confiança de “parentes, amigos e apaniguados” devem ser rigorosamente processados e condenados na Justiça. Quanto à Receita, esta sim é que foi propositadamente afastada na discussão deste Governo que se instalou no país! Da peça orçamentária o componente mais importante é a RECEITA, já que sem ela (receita) nenhuma administração pública vai a lugar nenhum. E a Receita Pública nestas últimas décadas na República Tupiniquim tem sido motivo de preconceito e, quando não, alvo de persistentes e tendenciosos ataques através do conhecido IBPT (3) em que se maltrata falsamente a “carga tributária brasileira” como altíssima. Na verdade a carga tributária brasileira nunca foi alta; ela (carga) é sim mal-distribuída, se considerarmos a carga tributária de outros países. Aí vêm os argumentadores desfocados dizendo: ah! Mas do que pagamos não temos o retorno devido. Também, concordo, todavia, isto é outro departamento, que podemos explicar, mais ligado à “eficácia administrativa de um governante”. Afora, as alegações discutíveis deste Governo hoje instalado no Palácio do Planalto, de que propriamente o “Deficit” orçamentário herdado é o maior da história (4), vemos que adredemente não são discutidos os problemas ligados à Receita. Para que o Governo, de forma séria e eficaz, possa impor limites contingenciados à DESPESA é preciso que ele (Estado) administre eficazmente a RECEITA. A evasão de RECEITA no Brasil é o “nó górdio” (5) da Administração Pública. Disto isto, o que é que traz maior receita p’ro Orçamento do Estado brasileiro? Adivinhou, “cara pintada” são os tributos, reforma da qual não se fala nem de longe! E porque não? Por que isto vai mexer com os altos interesses dos grandes sonegadores; vão ter que fazer as “grandes fortunas” pagarem impostos; vão ter que conversar “de perto” com os banqueiros deste país que não cumprem sua parte, além de não querer repor (na greve) pelo menos a inflação aos ser funcionários; vão ter que “manter em mira” as grandes emissoras de TVs deste país que devem bilhões à Receita Federal; vão ter que extirpar o “câncer” da “guerra fiscal” entre Estados e Municípios e fazer maior controle às ONGs, mas principalmente mudar o “núcleo da dinâmica” tributária de forma a torná-la eficaz e justa e não ter que inventar uma “excrescência tributária” como o que Estado do Paraná para arrecadar mais ICMS, bateu de frente contra o art. 14 da LRF (LC 101/2000). Técnicos alhures não podem tentar engessar por 20 anos através do contingenciamento de Despesas orçamentárias, invadindo gestões de governos posteriores, quando a atividade de uma Nação é dinâmica e seu PIB precisa crescimento constante. Já provei e venho provando através de minhas Planilhas estatísticas sobre “arrecadação de tributos”, em especial do ISS a nível municipal, que a sonegação, a fraude e a informalidade são enormes, todavia vejo que o “lobby” das “classes” interessadas é forte e afasta a opinião pública no sentido de não dar ênfase neste enfoque. Vejam que até hoje o Senado Federal não implementou a Resolução nº 1 de março de 2013 sobre a “Avaliação de Desempenho das Administrações Tributária da União, dos Estados e dos Municípios estatuído pelo art. 52, inciso XV, da CF, sob a alegação de que não dispõe de recursos materiais e pessoais para a consecução destas tarefas. Se esta LC da “Contenção de Despesas” for aprovada o Governo Federal vai acumular um enorme “Superavit” em “curto prazo” , além de tornar ainda maior a DRU (desvinculação da receita da união) em seu benefício como um “cheque em branco” sem que o TCU (6) possa fazer nada. O Processo deveria exatamente  inverso, ou seja, aumentar a Receita com a recuperação de tributos não pagos, priorizar cuidadosamente as Despesas indispensáveis, agilizar as execuções fiscais e reestruturar com pessoal concursados de escol os Departamentos TAF (7) nos três âmbitos.              

(1) Ver em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm

(2) Ver em:  https://pt.wikipedia.org/wiki/Contabilidade_p%C3%BAblica

(3) Ver em: https://www.ibpt.com.br/

                   (4) Ver em: http://blogdoveronesi.blogspot.com.br/2016/04/as-mil-e-uma-culpas-da-presidenta-dilma.html

                   (5) Ver em: http://www.aulete.com.br/gordio

                   (6) Tribunal de Contas da União     

                   (7) Tributação, arrecadação e fiscalização.