sexta-feira, 5 de maio de 2017

PORQUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INADEQUADA...

(Ré) formar, ou seja, dar nova forma a alguém ou alguma coisa em nosso país tem o condão para uma boa parte da população de dar a entender que é sempre para melhorar. Ledo engano. Nem sempre! Primeiro erro ou má intenção não condizente com atingimento do objetivo ou resultado (eficácia) é a prioridade. E por que tanta pressa para encetar a (ré) forma da Previdência sob a alegação de que a mesma é “deficitária”. Na verdade, já repetida recorrentemente, por especialistas, que a PS nunca foi deficitária! Em primeiro lugar por que em matéria de “administração orçamentária”, técnica que não existe na brasileira, nunca submeteram a estudos prioritários e estruturais da Seguridade Social de forma exaustiva e debatida com a população a ser atingida e com especialista da área, em especial no que diz respeito às suas “fontes de financiamento” (1); segundo, apesar de não ser especificamente no setor, já que se trata da Seguridade Social como um todo, antes se deve ver os meios de produzir mais Receita que estão no campo dos Impostos, Taxas e Contribuições Diversas para que o Estado possa cumprir suas obrigações sociais, nunca, porém, contingenciar as DESPESAS imprescindíveis, mormente nas áreas de saneamento básico, saúde, educação global, mobilidade urbana etc. Mas, porque de forma célere este governo provisório insiste em fazer a reforma da Previdência, excluindo a Seguridade Social que consta dos arts. 194 e 195 da CF, sob a alegação de que àquela é deficitária? Porque o mesmo visa só mecanismos de resultados econômico e orçamentário, alimentados por conchavos intransparentes, penalizando só o povo que no futuro estarão no mínimo 80% (oitenta) por cento tirando dinheiro de seus minguados salários para complementação de aposentadorias (limitadas a teto do INSS) através de instáveis "empresas financeiras", mesmo que garantidas pelo nosso Estado falido. Claro que o referido objetivo só pode ser conseguido através de gestores guindados para o comando de um Estado brasileiro de direita neoliberal, vindos para  proteger e blindar banqueiros, especuladores financeiros, rentistas e demais atividades ligadas aos negócios exteriores.

(1) http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/sistema-financiamento-seguridade-social.htm

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