O
Estado mínimo na versão almejada por uma corrente de pseudoneoliberais
capitalistas não tem bases concretas para coexistir. O Estado tem de ter o
tamanho que precisa, ou seja, deve levar em conta que existe um crescimento econômico/social
e, principalmente, que a demanda em face do alastramento das cidades exige a
necessidade da departamentalização da estrutura organográfica para melhor
acolhimento das necessidades burocráticas, mesmo que descomplicadas e enxutas,
como contraprestação das obrigações do Estado sustentadas pelo contribuinte. Por
isso, essa história de que se precisa urgentemente diminuir o “tamanho do
Estado” só encontra-se ressonância ao raciocínio dos que não estão afinados aos
meandros de uma saudável Administração Pública. Nunca se viu falar na história
deste país que o Serviço Público tivesse feito um estudo e projetos de
crono-análise do trabalho (ou estudo de tempo e movimento) na União, nos
Estados e muitos menos nos municípios brasileiros, para se saber quantos
servidores de cada especialidade e preparo precisa para operar bem um
Departamento. Falar então e suspender os concursos públicos e não mais criar
“Planos de Carreiras”, ou seja, desmontar o que já é pouco em matéria
Administração de RH, bem demonstra que a “máquina pública” está nas mãos de
leigos e/ou aventureiros, especialmente, se estes forem Secretários ou Ministros
visando apenas redução de custos orçamentários e não aumento da qualidade de
mão-de-obra do servidor e sua satisfação na carreira. Na verdade, sob minha
exclusiva opinião, o que este governo que se instalou recentemente em Brasília
de forma temerária, faz parte de um engrenado conjunto de (des) medidas para
introduzir as tais terceirizações, alterações ruinosas na CLT e na Seguridade
Social, em todos os âmbitos, sob o alegado engodo de que com essas mudanças o
Estado “fica mais leve” para cumprir suas atividades fins, além de gerar mais empregos.
Ora, não existe engodo maior nestas afirmativas, já que se por um lado o
governo pode até criar relativo volume de empregos e venha gerar mais Receita
p’ro Estado brasileiro, no entanto, tudo será anulado com a precarização das relações
de trabalho, predominância maior de trabalhadores não qualificados e
mal-remunerados, incoesos na representação coletiva sindical e desmotivados
pela alta rotatividade (turnover) (1), além de que cada servidor ficará no
mínimo 200% (duzentos) por cento mais caros em face dos custos e despesas e da
“taxa de retribuição” (lucro). Na verdade, as terceirizações como quer o
inexperiente governo quer só se justifica se o país estivesse crescendo a taxas de 6% a 8% de seu PIB; se as classes trabalhadoras dispuserem
de níveis instrucionais mínimos de segundo graus e forem exclusivamente na
administração privada e serviços públicos descentralizados (economia mista,
fundações, autarquias etc.), com todas as garantias previdenciárias e
trabalhistas, nos quais os ônus acima citados possam ser compensados com a
redução da “margem de contribuição” (lucros). Voltando ao caso do Estado
mínimo. Alguns especialistas do governo nesta área justificam que assim como as
empresas privadas o Estado também possui suas “atividades meios e fins”, sendo
estas últimas as únicas que devem ficar sob a operacionalidade estatal, com o
que absolutamente não concordo, já que tudo que é da Administração Pública é pago
com dinheiro do contribuinte. As razões por que nossos Gestores preferem as
terceirizações irrestritas, incluindo os Serviços Públicos, tem fundamentos
intransparentes e suspeitos. Alegação mais comum é que os serviços públicos
terceirizados funcionam melhor com o que novamente discordo, pois conheci
inúmeras empresas públicas que funcionaram plena e satisfatoriamente, sendo estas justamente visadas pela privatização. Por outro lado, quando estas mesmas empresas vão mal por
incompetência de seus dirigentes ou mesmo por fatores externos, aí acham que o Estado é obrigado socorrê-las. Nos E.U.A.., por exemplo, foram tantas empresas socorridas com
recursos astronômicos do Estado americano que a Mídia, sempre ao lado do
Capital, indagava serão empréstimos no caso impagável ou o Estado ia encampá-los, isto é,
todos seriam estatizados. Vejo que o resultado do socorro financeiro do Estado
americano às aos grandes conglomerados empresarias e financeiros ficou na
intransparência e o pagamento do Tesouro americano ficou p’ras “calendas
gregas”. Será que estes recursos foram dados a “fundo perdido”? Por último,
afirmo sem medo de errar que o Estado de uma nação deve ser forte, democrático e
soberano, não deixando espaço para o entreguismo sub-reptício e nem invasões
alienígenas culturais e do saber.
Nenhum comentário:
Postar um comentário