sexta-feira, 1 de outubro de 2010

AS PRIVATIZAÇÕES NO ESTADO NEOLIBERAL

As privatizações no Estado neoliberal é outra forma de esbulho do contribuinte que tem sua cidadania vilipendiada. Além da dolosa subavaliação do patrimonio das Estatais, existem ainda as régias corretagem carreadas para os grupos aliados ao “Poder” que depositam suas "rendas" em bancos de paraísos fiscais. Todo cidadão que se preza deve entender que toda “organização descentralizada” teve sua formação com recursos financeiros públicos, isto é, na verdade oriundos dos contribuintes que sustentam o Estado. Portanto, quaisquer atentados nesse sentido é roubo e traíção abjeta que deve ser punido com severa prisão. Por outro lado, ninguém ressalta que uma empresa estatal bem administrada sem interferência política traz muitos benefícios que a privada não dá, isto é, o controle dos preços, o subsidio aos usuários e consumidores mais pobres (distribuição indireta de riqueza), além do carreamento dos eventuais lucros (resultado positivo) na redução de preços e tarifas. Além disso, as privatizações devem ser seletivas, isto é, devem ser alvos desta medida os setores que não estão sujeitos à exaustão e/ou que ponham em risco o provimento interno e a segurança nacional em termos de soberania. Para se conseguir empresas estatais eficientes e eficazes é fácil? Claro que é! É só modificar a Constituição Federal e baixar uma “lei nacional” (Lei Complementar) disciplinando rigorosamente o funcionamento das organizações estatais, sejam elas de quaisquer natureza (economia mista, fundação, empresas públicas etc.) e, principalmente, a vedação incondicional da interferência política no seu comando, além do provimento de seus dirigentes e quadro de servidores providos exclusivamente pelo “Sistema do Mérito”., ou seja, Concursos Públicos. Gestores Públicos nomeados por critérios políticos e/ou apadrinhamento é o “cancer insidioso” até hoje não combatido na administração pública brasileira. (Veronesi, I.)

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