Na verdade o Meirelles quando falava em resolver o problema do
Orçamento Federal ele mencionava a Reforma da Previdência ainda por fazê-la; a
Trabalhista que apenas mexeu nas relações trabalhistas com efeitos na Justiça
do Trabalho e criando as terceirizações, sendo esta um dos grandes retrocessos
em relação ao “poder do trabalhador” frente ao Capital. É óbvio que a
hegemonia econômico/financeira simplesmente quis é acabar com a força
Sindicalista do País, uma das boas heranças da “era getulista”. E claro, o fez de forma direta e contundente quando eliminou via LC, com apoio dos inimigos dos trabalhadores, a obrigatoriedade do pagamento anual do Imposto Sindical. Esta é
realmente uma das estratégias de “uma pequena banda” de privilegiados da
sociedade que quer ficar no Poder para beneficiar o “capital externo”. Por
isso, jamais chegam ao Poder através do voto direto, já que os eleitores, mesmo
os mais desprovidos de qualidade de vida, nunca votaria em Governo desta
espécie. Em face da queda da arrecadação
global de tributos saiu o Meirelles desesperado cortando verbas imprescindíveis
aos mais importantes segmentos da atividade do Estado, como a Educação, a Saúde,
o Saneamento Básico, sem mencionar os investimentos em Obras de infraestrutura,
as quais estão todas paralisadas. Alguns Estados saíram a cata de Receitas,
como o Estado do Paraná, que aumentou alíquotas do ICMS, do IPVA, sequestrou o
Fundo Previdenciário dos professores, não lhes dando também ao longo de oito
anos de Governo do PSDB aumentos e recomposição de vencimentos compatíveis com
a responsabilidade e preparo dos Mestres. Quando os Mestres paranaenses através
de seu próprio Sindicato quis barrar o “saco de maldades do governador”
receberam em troca boas “saraivadas de balas de borracha” em que muitos foram
atingidos nas faces e quase perderam os olhos. Triste episódio amargado pelos
professores do Paraná. Retomando o cerne da matéria, diz o Meirelles, que o
país vem acumulando “déficits” fenomenais, o que impede o combate à inflação e
a atração de mais investimentos de capitais externos, sendo a principal razão
da não melhoria da empregabilidade. Simples assim, não? Todavia, não é bem
assim! Ainda bem que existem pessoas bem pensantes na administração do
orçamento financeiro do Estado. Um governo sério e justo faria uma “reforma
global” não mexendo apenas de forma seletiva nos “segmentos de custos e
despesas” do Estado. É preciso, mais do
que nunca, examinar com profundidade todos os elementos da Receita, isto é,
revendo todos os tributos a fim de torná-los mais equânimes quanto às “bases de
cálculos” e “fatos geradores” e do cumprimento correto dos artigos 11 a 14 da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). As necessárias reformas que o
Estado brasileiro não se conseguirá com um Congresso (Câmara e Senado) com
tendências e vícios ruinosos à sociedade, mas sim através de parlamentares
constituintes, onde muitos novos e sem vícios trarão inestimáveis contribuições
à Nação brasileira. Se temos uma Nação sem domínio sobre os recursos naturais,
tais como as bacias hídricas, os minerais, os recursos vegetais, sobre as
fontes de energia hidrelétrica e nuclear, sobre as indústrias de base etc.,
perguntemos ao Serra, Aécio, Alckmin e seus prosélitos etc. e a todos os
atuais integrantes do PSDB, como conseguiram justificar ao Povo brasileiro à
sua total privatização, sempre a preços vis. A continuar neste caminhar sem dúvidas as futuras gerações
verão uma Nação dividida com vários pseudos Estados gerando sérios conflitos
como os da Espanha e a Catalunha (1).
(1) ver em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Catalunha
