Reforma
da Previdência Social: o engodo do capitalismo tupiniquim.
Qual é
a “lógica do capitalismo”? É abrir mercados sempre; vender cada vez mais;
investir nem sempre, principalmente no trabalhador; ter lucro sempre,
sempre... sempre..., sem o qual não investem. E o meio ambiente e as fontes
provedoras de matérias primas? Estas que “vão às favas”! Vamos explorá-las até
a exaustão! Por isso, o sonho de “alguns visionários” querendo explorar o
planeta Marte como fonte de provimento da Terra. Pode? Com esta conduta todos vão
se destruir muito antes de conseguir tal objetivo. E o
trabalhador aqui no planeta? Na verdade este personagem não deveria existir. Infelizmente,
ele existe e o capital ainda precisa dele para manipular as máquinas eletro/eletrônicas,
aparelhos e equipamentos etc...etc. Eu fiz só uma introdução para mostrar o que
visa à plutocracia aqui em nosso país. Em alguns países avançados da Europa,
como Alemanha e França, os candidatos políticos não têm medo de sua posição
ideológica, pois na maioria das vezes o faz por opção e formação conscientes. Bem
diferente do nosso, onde sempre predomina o interesse e a situação material. Eu
tenho p’ra mim que este Governo que aí está querendo fazer uma “Reforma” numa
área altamente sensível à Sociedade brasileira através de “manobras políticas”,
cujos resultados certamente serão catastróficos. Se não vejamos: primeiramente,
não se trata só da reforma no “campo previdenciário” específico por que
a Previdência Social faz parte de um contexto maior que é a Seguridade
Social, incluindo a Assistência Social sem nenhuma contrapartida, financiada
por múltiplas fontes de recursos e, como um todo, assegurada por “disposições
originárias” (1) da CF nos seus arts. 194 e 195. Sem contar que a Seguridade
Social era gerida por um Ministério com “receita própria”, já que representava
o segundo maior orçamento do país. Todavia, ao longo de décadas sofreu as mais
reprováveis intervenções, não somente retirando imensos recursos indevidos de
seu Orçamento para executar grandes obras, desde as BR-116, a Usina
Nuclear de Angra dos Reis, a Ponte Rio-Niterói, a Itaipu-Binacional
beneficiando o vizinho Paranaguai, como também a fizeram arcar com
ônus sociais que absolutamente não seria de sua obrigação, sem contar que os
citados recursos nunca mais voltaram ao seu CAIXA. Culminou com a extinção do
Ministério e sua Receita foi para a Fazenda, restando os “dispêndios”
transferidos para um Ministério sem importância social (2), o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário. Aqui está claro que a plutocracia como
Governo não dá importância laguma aos problemas sociais, mesmo sabendo que é do
povo que ela (P) tira recursos do povo através dos tributos. Os benefícios
previdenciários e as isenções foram imensos, sem mencionar a brutal pendência
de grandes e megas empresas que devem à Previdência Social, a sonegação é
propositadamente não mensurada e combatida. Agora vem um governo ilegítimo e
corrupto querer fazer uma tenebrosa intervenção para a qual não têm Poderes,
mediante a cooptação de deputados e senadores em troca de concessão de verbas
para os seus redutos eleitorais. Digo com TODAS AS LETRAS que a reforma da
Previdência Social é inviável, a não ser mediante o “direito da força” para
acochambrar com mazelas incuráveis. Cito apenas dois exemplos de
óbices intransponíveis: a pretensão do rebaixamento do teto de
aposentadoria do Servidor Público ao limite (hoje) de R$ 5.545,00 da
Previdência Social deixando-o em desvantagem ao trabalhador da iniciativa
privada, já que este desfruta do FGTS para casos aposentadoria, morte,
construção de casa própria, etc.. Aí está um sério óbice; ou o governo
corta o FGTS do trabalhador da I.P. ou ele (gov.) terá que estender este
benefício também ao servidor público. Outro óbice que considero intransponível
é o caso de um casal que contribui com a Previdência por um período
regulamentar (ele 35 anos e ela 30 anos). Se os mesmos estão aposentados, pela
legislação vigente ambos têm o direito aos proventos da inatividade. Este
governo “pretende”, em caso de morte de um dos cônjuges, cortar o direito do
cônjuge sobrevivente de usufruir da pensão do cônjuge falecido. Além de ser uma
aberração a intenção do governo, considero que isto tipifica um caso de
confisco-social só acontecendo em regimes de força ou ditatoriais. Entre muitas
aberrações propostas para a Reforma Previdenciária, querer elevar de 11% para
14% a alíquota do recolhimento previdenciária para tentar equilibrar o
inaceitável orçamento da Previdência Social, mui a contragosto, ainda passa.
Agora afirmar que a Seguridade Social (e não Previdência Social ou INSS) é
deficitária é de uma mentira hedionda, em que só a “mídia golpista” aceita em
cumplicidade tais medidas contra o trabalhador.
(1) Uma
“disposição originária” se caracteriza como “cláusula pétrea”, ou seja, não
pode ser modificada por EC (Emenda Constitucional). Neste caso as “Disposições
da Seguridade Social” só podem ser alteradas com “PLEBISCITO” pelo total dos
cidadãos brasileiros.
(2) https://www.brasil247.com/pt/colunistas/jacyafonso/233258/Extin%C3%A7%C3%A3o-do-Minist%C3%A9rio-da-Previd%C3%AAncia-fim-da-pol%C3%ADtica-social-e-solid%C3%A1ria.htm
