segunda-feira, 28 de novembro de 2016

OS MUNICÍPIOS E SUAS DEFICIÊNCIAS....

DADOS COMPARATIVOS – PIB / RECEITA / OUTROS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)*

* Ivan Veronesi

(1) Colombo/PR        e     (2) Varginha/MG 

Ano Ref.
Popul. 2016
PIB
Receita ISS
Receita IPTU
Potencialidade min. ISS
Nº emprs. Atuantes
Nº de assalrs.
Pes. Ocups. Total
(1) 2013
234.941
3.796.353
13.568
13.581
28.400
6.793
39.374
45.138
    (2)   “
133.384
4.047.799
21.756
10.121
25.300
5.290
37.840
48.629

*arts. 11 a 14 da LRF (LC 2001/2000) e alíneas VII e X da LIA (Lei de Improbidade Administrativa – 8.429/92)
- Os valores das receitas são representados em milhões de reais.

Comentários do autor.

Os dois municípios foram escolhidos aleatoriamente visando comentar suas potencialidades inatas e o desempenho, neste quesito, da Administração Tributária (1). De plano percebemos disparidades, umas absolutas outras relativas, que passamos a comentar:
O ano de referência é de 2013, todavia citei também a população entre as duas cidades, cuja diferença é substancial. A cidade de Colombo é do Paraná e fica na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), da qual constam 23 (vinte e três) cidades com populações que vão de 5.000 a 300.000 mil habitantes como é o caso de São José dos Pinhais. Para não alongarmos em nosso comentário técnico vamos direto ao assunto. Colombo, por ser na RMC recebe influência da Capital (Curitiba-PR), tanto no que diz repeito às suas necessidades de equipamentos sociais, quanto ao crescimento e desenvolvimento econômicos (2). Por isso, percebemos uma diferença substancial entre alguns municípios da RMC, como, p. ex., entre Colombo e Pinhais que são municípios vizinhos. Levando em conta este reflexo da Capital, constatamos que muitas empresas prestadoras de serviços, embora com equipamentos urbanos pobres, se arriscam em “instalar sua produção” nas cidades periféricas. Apenas para uma maior percepção, a cidade de Curitiba em 2013 (3) com 107.499 mil empresas atuantes arrecadou R$ 902.149 milhões em termos de Receita do ISS o que dá uma média de R$ 8.392,16 por empresa, quando Colombo (PR – RMC) com 6.793 empresas atuantes arrecadou apenas R$ 13.568 milhões, portanto com uma média de R$ 1.997,35. Assim, vemos que em termos de média hab/ano Colombo arrecada apenas R$ 1,50396% de Curitiba. Quando a média hab/ano do ISS de Curitiba (902.149: 1.893 = 476,57) é R$ 476,57 a média de Colombo (PR) é 8,25 vezes vírgula vinte e cinco menor, ou seja, R$ 57,74 (476,57: 57,74 = 8,253). A média mínima para Colombo no ano de 2013 deveria ser de no mínimo R$ 120,85. Na verdade as colocações comparativas que quero fazer são entre Colombo (PR) e Varginha (MG) com base no quadro acima, já que, além de serem as cidades escolhidas, tem o PIB, número de empresas atuante e de assalariados equivalentes. Conquanto sejam próximos os dados mencionados, a população de Varginha é extremamente menor, seu PIB é maior e o número de empresas atuantes é menor. Vejam, então, que sem uma análise mais profunda a Cidade de Colombo deveria arrecadar pelo menos próximo e nunca menos que Varginha (MG). Em face disto, a população de Colombo que é imensamente maior, fica desassistida em termos de equipamentos sociais, já que não dispõe de Recursos Financeiros suficientes, restando a esperança de maiores Repasses Constitucionais ou espontâneos da União. Quanto ao IPTU, este imposto também deveria ter sua arrecadação no mínimo do dobro, já que com a população maior a extensão da cidade  e o conjunto das unidades tributáveis certamente é maior. No que diz respeito ao IPTU, das duas, pelo menos uma das hipóteses é verdadeira, ou seja, de que o Departamento e/ou Divisão precisa urgente de um estudo reestruturante para arrecadar mais e melhor. No mesmo quadro acima, com base em minha experiência e considerando a relação entre o percentual de participação da Prestação de Serviços no PIB e a média mínima das alíquotas de cada município estimei a arrecadação do ISS de Colombo e de Varginha. O município de Colombo PR deveria arrecadar mais ISS que Varginha MG, se considerarmos que o número de “empresas atuantes” é maior e ainda fica na RMC cuja potencialidade por reflexo beneficia muitos municípios próximos. A média hab/ano de Varginha para o ano de 2013 foi de R$ 189,68, portanto bem acima de Colombo que foi de R$ 57,74. Também destaquei os quadros abaixo retirados do “site” IBGE – Cidades@ donde percebemos que Varginha (MG) é econômico e financeiramente mais forte que Colombo (PR). A bem da verdade, os Órgãos aos quais interessam um quadro fidedigno todos os anos da Avaliação do Desempenho da Arrecadação Tributária, em especial dos municípios, só será possível quando a RES. 1 de 08 de março de 2003 do Senado Federal for definitivamente implementada e seus trabalhos forem corretamente exigidos das respectivas comunas brasileiras.     

(1) Ver a RES nº 1 de 08 de março de 2013 do Senado Federal em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:resolucao:2013-03-08;1
(2) Menciono “crescimento e desenvolvimento econômico” conforme destingue o CFA (Conselho Federal de Administração) que qualifica o primeiro como um crescimento desordenado (inchaço) das cidades e o segundo quando aumenta de forma integral com toda a infraestrutura material, social e econômica.
(3) Ver em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=410690&idtema=142&search=parana|curitiba|estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas-2013  

COLOMBO PR (1)                             2013
Depósitos a prazo
158.313.643
Reais
Depósitos à vista - governo
1.640.854
Reais
Depósitos à vista - privado
62.960.681
Reais
Número de Agências
13
Agências
Obrigações por Recebimento
97.521
Reais
Operações de Crédito
540.563.780
Reais
Poupança
253.478.138
Reais

VARGINHA MG (2)                          2013 
Depósitos a prazo
249.721.200
Reais
Depósitos à vista - governo
970.476
Reais
Depósitos à vista - privado
108.679.340
Reais
Número de Agências
18
Agências
Obrigações por Recebimento
110.094
Reais
Operações de Crédito
1.126.278.459
Reais
Poupança
423.313.887
Reais

(1) Ver em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=410580&idtema=129&search=parana|colombo|instituicoes-financeiras-2013


* Ivan Veronesi é Tributarista, pós-graduado em Administração Pública, Auditor-Fiscal de Tributos e professor de nível médio e superior, aposentados.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

PENSAMENTO DO DIA...

TEORIA DO DESPREZO
Ou
(a degeneração da moral política)

Um Senador que minimiza a importância da atitude de um ministro (deputado) que provocou a renúncia de um outro Ministro da República (Cultura) (1), seu par, para que influísse na decisão de um Órgão Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) sob seu comando, visando benefício pessoal a guisa de se desonerar a dar uma opinião sobre um integrante do Governo dizendo que , “sic” “existe no Brasil muitas outras coisas importantes para se preocupar”, absolutamente não tem consciência da responsabilidade que tem para com o país ou acha que “está acima do bem e do mal” agindo exatamente como a um de seu antecessor. Esse Governo precisa urgente tomar “tenência”, se não sua governabilidade ficará insustentável! Ou já está!


(1) http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/nao-desejo-isso-para-ninguem-diz-calero-sobre-pressao-de-geddel.html