segunda-feira, 20 de julho de 2015

OS PAINÉIS DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ...


A Polícia Federal no Estado do Paraná vem espalhando painéis por toda a Capital (Curitiba) que afirma seus relevantes serviços de combate à corrupção e menciona só a Operação Lava Jato como seu baluarte de eficácia. Em primeiro lugar, não sei se todos os paranaenses e até brasileiros sabem que “essa publicidade”, onerosa como todas, é paga com o dinheiro do contribuinte; segundo, estranhamente, existem muitos outros órgãos  (TCU, CGU, RFB, Controle Internos) (1) e até o Legislativo nos três âmbitos, regiamente pagos, em condições de combater preventivamente a corrupção e outros delitos contra a Administração Pública, o Erário e a Ordem Tributária até hoje não mobilizados. Na verdade, o que me causa estranheza é que o Brasil de hoje é um “mar de corrupção” sem controle e vêm agora os painéis da Polícia Federal, particularíssimamente, citar a Operação Lava Jato como se fosse a única a levar o país à “banca rota”. Ora, onde estão os outros processos e seus respectivos estágios nos órgãos e tribunais, tais como o da CPTM de São Paulo (2) com a colaboração inclusive da Polícia Federal, o mega escândalo da Operação Zelotes (3) que envolvem vários bancos e grandes empresas e muitos outros escândalos denunciados, como o da CBF/FIFA na Copa do Mundo e da Lista dos Brasileiros com depósitos na Suíça, propositadamente não levadas avante. Para que todos tenham uma idéia a corrupção e a prevaricação campeiam soltas, em todos os níveis e órgãos, pelos Estados e municípios brasileiros, sem nenhum controle, como se isso fosse plenamente normal.   

(1) Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e os Controles Internos que por lei deve
existir nos três âmbitos (União, Estados e Municípios)


(3) http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/operacao-zelotes-envolve-bancos-grandes-empresas-e-afiliada-da-globo-6208.html

quarta-feira, 15 de julho de 2015

PENSAMENTO DO DIA...


PENSAMENTO DO DIA

 “A omissão, segundo as conveniências do modelo, é uma forma dolosa de conduta”. (Veronesi, I.)

terça-feira, 14 de julho de 2015

É HORA DE DAR O TROCO! PEDÁGIO CARO, JAMAIS...

A concessão de pedágios no Paraná, penso que foi “obra do diabo”, já que além de uma amarração contratual ruinosa e hermética, foram permitidos por governos estaduais anteriores que os valores das tarifas ficassem acima de custos susportáveis pelos transportadores de cargas diversas, mercadorias e gêneros alimentícios. Ainda conforme o Sr. João Paulo Koslovski, Presidente da OCEPAR, no caso do transporte do milho o custo do pedágio representa por volta de 7% do valor do produto, valor que, às vezes, é mais do que o ganho do produtor. Segundo, também, o próprio Presidente da OCEPAR (1) as tarifas da BR 116 no Mato Grosso do Sul e Norte, na BR 040 que passa por Goiás, Minas e Distrito Federal, inclusive na própria Via Dutra as tarifas ficam em média abaixo R$ 3,50 enquanto que no Paraná as mesmas tarifas para um percurso de 100 quilometros atingem mais de R$ 11,00 (onze reais). O governo de Roberto Requião tentou negociar e até entrou na Justiça para tentar amenizar os custos das tarifas, todavia a Concessionária (Ecovia) foi inflexível e até arrogante quando pediu uma indenização de mais de 3,5 (três bilhões e meio) de reais, valor realmente impagável por qualquer Estado brasileiro. Além disso, é preciso que se escancare que estas “prestadoras de serviços” têm “faturamentos estratosféricos”, pois só no ano de 2014 sua Receita foi de 1,84 (um bilhão e oitocentos e quarenta milhões) de reais e seus lucros idem. Determinado pelo Ministério do Transporte ao governo do Paraná para um estudo visando à renovação de período contratual a terminar em 2021, veja quem o Governador indicou para a equipe de estudos (2). Claro que visando ao interesse dos usuários que são os que suportam os custos tarifários do pedágio, teria sido de “bom alvitre” que o “alcaidezinho” tivesse nomeado pessoas de instituições representativas da população paranaense, tais como associações, sindicatos e principalmente da OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção do Paraná. Veja que realidade dura para os paranaenses que receberam uma “herança funesta” de um governo do passado que, segundo a Mídia, foi um dos melhores do Paraná. Fica, pois, claro que o povo paranaense deve dar um basta em contratos com a iniciativa privada que não atendam o mínimo razoável do interesse público.      


(2)http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/104644-pedagio-iii-renovacao-antecipada-sofre-resistencia-na-assembleia-legislativa
 
 

quarta-feira, 8 de julho de 2015

O CONTROLE ESTATAL DEVE SER FORTE E OPERANTE!


Em “épocas de crise” se as empresas elétricas fossem estatais estas não repassariam os “custos em cadeia” às demais empresas privadas comerciais, industriais, agroindustriais e de serviços. Quando menciono empresas estatais não estou me referindo à economia mista, já que esta está sujeita às leis de mercado e seus acionistas às vezes minoritários estão sempre exigindo contenção de despesas e aumento crescente de lucros. Refiro-me a empresas públicas como é o caso da EBCT (Correios) e da Caixa Econômica Federal (CEF), empresas que apesar dos “olhos grandes” dos especuladores capitalistas ainda se matém bem administradas, continuam crescendo e tendo superávits. Estas duas empresas podem continuar neste padrão? Claro que sim! É só aplicar rigorosamente o “Sistema do Mérito” (concursos públicos) para afastar a cultura desonesta do protecionismo e dos apaniguados. Já tive oportunidade de me manifestar sobre a energia elétrica em que afirmo ser esta um insumo de fundamental importância presente nas indústrias como “custo primário”. O petróleo, em forma de combustíveis para o transporte também entra na formação do “custo final” na quase totalidade dos produtos industrializados no país. Se a energia elétrica e os combustíveis aumentam, consequentemente todos os produtos ao consumidor final serão aumentados. Por isso, insumos básicos como energia elétrica e combustíveis devem ser estatizados sob pena de, toda vez que custos substanciais (termoelétricas) desta natureza são apropriados, as empresas privadas não os absorvem a fim de não reduzir seus lucros, repassando-os ao consumidor final, ou seja, ao cidadão. É o que está acontecendo agora, isto é, os aumentos estão sendo constante fazendo a população ficar indignada. Uma conta de Luz que no ano passado (2014) neste mês de julho se pagava por volta de R$ 149,66, em 2015 esta-se pagando  R$ 293,39, o que resulta num aumento de 96,04% (noventa e seis, zero quatro) por cento. São aumentos nunca vistos na história deste país após o Plano Real. “Ao reclamar destes aumentos abusivos um amigo me disse: “vocês não queriam o governo de esquerda”, pois então está aí”, ao que redargui. De fato ela, a Presidenta, se elegeu sob a bandeira do PT. Todavia, neste segundo mandato está se portando como um autêntico “governante de direita”, tanto que suas medidas no campo econômico foram totalmente de cunho neoliberal capitalista. O governo deste estilo é aquele que, independente de sigla partidária, em “época de crise”(1) corta os direitos sociais e dos trabalhadores, aumenta os juros e taxas internos visando desaquecer o mercado a guisa de combater a inflação, mas beneficia os especuladores de capitais; provoca o desemprego em massa; não exige sacrifício das atividades financeiras e banqueiras; contingencia as necessárias DESPESAS com saúde, ensino, assistência social, saneamento básico, habitação etc., mas mantém a verba Orçamentária para a Segurança Pública e, claro, nunca mexe com o Orçamento das Forças Armadas. E por falar em Estado forte e eficientemente organizado e operante precisamos dizer que o seu controle sobre as atividades econômicas e sociais deve estar presente de forma eficaz, ajustando o quadro de servidores concursados e agentes às suas necessidades. Repito que os escândalos dos Fiscais do ISS da capital de SP e os do Estado do Paraná (ICMS) em Londrina nada mais são do que a ausência propositada dos órgãos de controle estatal. E as CPIs do Legislativo? Se estas fossem eficazes levantariam os escândalos preventivamente cobrando dos Controles Internos de cada Poder. Em nível municipal, p. ex., existe o tal Controle Interno que na maioria dos munícios é figura decorativa, sob o comando do prefeito, cuja vaga é preenchida com cargo em comissão por critério politico; quanto às Câmaras Municipais que também deveriam estar atentas, nada faz, pois que ocupadas com atividades de somenos importância. E aí, quem salvará o Brasil? Meios existem? Claro que sim! Mas só povo através das Urnas mandando todo o LIXO legislativo p’ra casa!